Contribuição para o Encontro de São Luiz - dezembro de 2011

CONTRIBUIÇÃO DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE – SP

AO ENCONTRO DA FRENTE NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA

SÃO LUIZ / MA – DEZEMBRO 2011

APRESENTAÇÃO

A Frente Nacional de Oposição Bancária ainda está em construção. Essa construção deve incorporar as contribuições de diversos agrupamentos e militantes bancários espalhados pelo país que querem lutar contra a burocracia governista e não estão satisfeitos com as correntes de oposição hoje existentes. A Frente deve estar aberta a receber aportes e concepções desses grupos e buscar uma síntese que seja representativa da situação e das possibilidades da categoria em nível nacional. O que não significa que tenhamos como objetivo uma obra ecumênica.

A partir das discussões e da experiência que temos acumulado, devemos saber nos defender de propostas e intervenções negativas para nosso objetivo. O domínio cada vez maior da burocracia sobre os movimentos sociais em conjunto com a inoperância da oposição consentida e conveniente de setores de peso nos impõem urgência. Não temos tempo a perder, o momento é mais de ousadia do que de modéstia. O projeto da Frente Nacional de Oposição Bancária é de fato o embrião, a semente, a possibilidade real de trazer vida nova ao movimento sindical, na categoria bancária e em geral.

A contribuição que apresentamos se coloca como mais um desses aportes iniciais, sem ter a pretensão de se colocar como a síntese definitiva das propostas programáticas necessárias para a construção da Frente. Apresentamos essa contribuição para o debate como forma de somar à discussão, esperando receber as devidas críticas, correções e acréscimos, no espírito do debate democrático e fraterno que deve pautar as organizações dos trabalhadores.

Nessa contribuição partimos de uma visão da realidade mundial que está marcada pela continuidade da crise econômica, que obriga os governos a atacar as condições de vida dos trabalhadores. No Brasil esses ataques ainda são cirúrgicos e preventivos. O governo e os banqueiros contam com os sindicalistas adeptos da conciliação de classe, na CUT, CTB, Força Sindical, na tarefa de desmontar e conter a lutas em curso. Por isso se faz urgente organizar uma alternativa de luta a partir da base, tarefa que deve ser assumida pela da Frente Nacional de Oposição Bancária. Finalizamos esta contribuição com apontamentos sobre o funcionamento e as tarefas da Frente para o próximo período.

CONTINUIDADE DA CRISE MUNDIAL

A realidade mundial é marcada pela continuidade da crise econômica iniciada em 2008. Uma crise que se manifestou como uma crise financeira, mas que tem raízes muito mais profundas, pois se trata de mais uma fase da crise estrutural do capital, uma crise da sociedade em todas as suas dimensões (econômica, política, ambiental energética, cultural, etc.). Os trilhões de dólares empregados pelos governos do mundo inteiro para salvar os bancos e o mercado financeiro estão sendo cobrados dos trabalhadores na forma de “medidas de austeridade” para “equilibrar o orçamento”. Entretanto, o rombo no orçamento dos Estados capitalistas é impagável e o volume das dívidas é uma ameaça constante para a confiabilidade das moedas como o euro e até mesmo o dólar.

A classe trabalhadora dos países imperialistas está sendo confrontada com ataques que buscam reverter conquistas sociais que são resultado de séculos de lutas. O desemprego, o rebaixamento dos salários, a retirada de direitos e benefícios, o sucateamento dos serviços públicos, estão lançando milhões de trabalhadores na pobreza nos Estados Unidos e Europa. A reação dos trabalhadores ainda é muito insuficiente, pois a classe ainda carece de uma alternativa que dê conta da tarefa de reconstruir a vida social em todas as suas dimensões, devido à crise da alternativa socialista. As lutas ainda defensivas são conduzidas por partidos e sindicatos burocratizados e organicamente integrados ao Estado e à gestão das empresas, de modo que as lutas, apesar de massivas, com greves gerais e grandes mobilizações, não constroem uma resposta à altura. Mesmo com a massiva rejeição popular, os ataques vão sendo aplicados.

Movimentos como o Ocupar Wall Street e os Indignados procuram formas de lutar por fora do controle burocrático das organizações “oficiais” da classe, mas também lhes falta consciência e organização suficiente para perceber que não se trata de enfrentar apenas a “ganância” dos banqueiros e do 1% mais rico da sociedade, mas de que os 99% precisam construir um outro projeto de sociedade alternativo ao capitalismo e voltado para o atendimento das necessidades humanas.

Por outro lado, na periferia do sistema, temos duas situações. A primeira é a de países extremamente empobrecidos por séculos de colonização capitalista, como os do Oriente Médio e norte da África, que funcionavam como fornecedores de petróleo e “commodities” para os países imperialistas, mantidos sob controle por meio de ditaduras ferozes e corruptas. A crise fez com que a população desses países, que hoje é composta majoritariamente por jovens, duramente afetada pelo desemprego e a carestia, se colocasse em luta, num grau crescente de radicalização, capaz de derrubar governos que se sustentavam há décadas, no processo chamado de “Primavera Árabe”. Processo contraditório, pois o imperialismo se relocalizou e se apresentou como “defensor da democracia” para ajudar a descartar militarmente ditadores que até ontem lhe eram caninamente fiéis, possibilidade também aberta pela crise da alternativa socialista, pelo fato de que os povos entraram em luta sem uma alternativa ao capitalismo. Com suas contradições, o processo ainda está em aberto, pois as causas sociais da crise não foram resolvidas, e os povos continuam em luta, numa persistência impressionante, com o foco mudando de um país para o outro.

A persistência da situação de crise socioeconômica que deu origem à crise torna a região um fator permanente de instabilidade geopolítica. A mudança de regime em países que eram aliados de Israel reativou as tensões bélicas entre este país e o também teocrático Irã, inimigo declarado do Ocidente e de Israel e sua situação de possível/provável potência nuclear.

BRASIL: O PACTO ENTRE OS BANCOS E A BUROCRACIA PETISTA

A segunda situação é a de grandes países periféricos, como Brasil, Rússia, Índia e China, o chamado BRIC, países de grande extensão territorial, grande população e grandes riquezas naturais, que se tornaram a última fronteira do crescimento capitalista nas últimas décadas. A incorporação desses países ao mercado mundial proporcionou às transnacionais capitalistas lucros altíssimos graças aos elevados volumes de mais-valia absoluta, obtida da extensão da jornada de trabalhadores paupérrimos e abundantes, explorados com a parceria de governos dirigidos por partidos ditatoriais, burocráticos e corruptos, conforme a realidade de cada país. Esse processo tem funcionado como uma contra-tendência ao movimento geral de queda da taxa de lucro, e acumula tensões explosivas para o futuro. O mercado interno desses países não pode crescer a ponto de se tornar a principal fonte de dinamismo do sistema, pois os baixos salários são justamente a base da sua atratividade para o capital.

O Brasil é o último recém-chegado a esse clube e tem sido conduzido de forma bem sucedida, do ponto de vista da burguesia, pelos governos do PT, com Lula e Dilma, que têm como característica a capacidade de representar os interesses do conjunto do capital que opera no país, favorecendo os bancos, o agronegócio, as montadoras, construção civil. O PT consegue contentar todos os setores do capital sem se apoiar em apenas um e com isso consegue legitimidade política e eleitoral para se manter no poder e para aparelhar o Estado, do qual o partido se tornou dependente para obter as rendas da corrupção, cargos nas estatais, fundos de pensão, etc.

O PT e os partidos de aluguel que compõem a sua base de apoio tornam-se um catalizador dos interesses do Capital que opera no Brasil, seja ele nacional ou estrangeiro, em detrimento de todo o país. Trata-se de um projeto de poder que se pretende um capaz de prolongar-se por décadas.

A gestão petista também tem se mostrado eficiente na contenção social, tanto dos setores mais precarizados da classe trabalhadora, por meio do assistencialismo das bolsas, como do setor mais organizado, por meio do controle dos sindicatos e organismos de luta, como CUT, MST, UNE, que sob controle do PT e seus satélites, se tornaram instrumentos de desmonte das lutas.

Contra os setores ainda minoritários da classe que se colocam em luta, funciona a repressão pura e simples. As iniciativas de luta que se descolam do controle da direção governista são criminalizadas e duramente reprimidas. Ocupações, greves, manifestações de trabalhadores e estudantes enfrentam ataques da polícia, do judiciário, da mídia, dos jagunços da burguesia, cujos crimes a mando da patronal permanecem impunes. O endurecimento da repressão é uma tentativa do governo Dilma/PT/PMDB de blindar preventivamente o país contra a contestação social, antecipando-se à chegada da crise ao país.

Periodicamente, a oposição burguesa tenta desgastar o governo por meio dos escândalos de corrupção, que vêem desde a era Lula e prosseguem no governo Dilma. Entretanto, os presidentes petistas conseguem desassociar sua imagem pessoal da corrupção e beneficiar-se do crescimento que o país tem experimentado, mesmo no cenário de crise mundial. Fundamental para esse crescimento e para a popularidade dos governantes petistas tem sido a ampliação do crédito.

A “cidadania do crédito” anestesia os trabalhadores no endividamento e no consumismo, projetando uma ilusão de prosperidade que se fixa na subjetividade como uma miragem e oculta um horizonte de prestações sem fim, e torna suportável um cotidiano em que aumenta a exploração, a sobrecarga de serviço, o adoecimento, o autoritarismo das chefias, o assédio moral, etc. O trabalhador sofre e é explorado, mas sonha com a TV de plasma para assistir à Copa do Mundo.

O crédito estimula o consumo e os demais setores da economia, e tem sido o carro chefe do lucro dos bancos. A parceria entre o governo e os bancos se dá de várias formas. Na gestão da economia, os bancos são parceiros estratégicos, beneficiados seja com os juros altíssimos que alimentam a especulação com a dívida pública, seja com a proteção ao oligopólio financeiro que se alimenta predatoriamente da economia nacional, praticando juros extorsivos, tarifas abusivas, venda casada de “produtos”, superexploração dos trabalhadores, etc. No plano dos negócios, as parcerias entre os bancos e os fundos de pensão, como Previ, Funcef, Petros, feudos controlados com mão de ferro por sindicalistas petistas e aliados, são fundamentais para alavancar obras do PAC, da Copa e Olimpíadas, financiamento a grandes empresas, etc.

Paralelamente, às custas de dinheiro público e negociatas, vão avançando os ataques às conquistas e direitos duramente conquistados. No varejo, o Estado e o Capital vão impondo paulatinamente, através de medidas jurídicas e legislativas pontuais e com a colaboração regiamente paga da Mídia, elementos das (contra)reformas Sindical, Trabalhista e da Previdência. As (contra)reformas vão sendo implantadas homeopaticamente. A bola da vez é o Novo Código Florestal, moldado pelo “comunista” Aldo Rebelo bem a gosto de madeireiros, pecuaristas, reis da soja, mineradoras, Cargill, Monsanto e etc.

BALANÇO DA CAMPANHA SALARIAL

No plano da relação entre os bancos e seus trabalhadores, os sindicalistas petistas e seus aliados, no papel de representantes dos bancários, funcionam como um braço da patronal, desconstruindo as lutas e mobilizações, desmontando as campanhas salariais, desorganizando, asfixiando e traindo as greves, desmoralizando os bancários a cada ano. Foi o que aconteceu também em 2011.

O balanço que apresentamos reflete a visão que temos da campanha salarial a partir de nossa base em São Paulo. No principal centro financeiro do país tivemos mais uma campanha salarial que terminou com uma sensação de frustração. Desde o início da campanha até o final da greve o controle férreo da Articulação/PT e seus satélites impediu que os bancários tivessem uma real participação e mudassem os rumos da campanha.

A preparação da campanha acontece em eventos superestruturais, viciados, sem a participação da base. As Conferências são burocratizadas, repletas de dirigentes sindicais afastados há anos dos locais de trabalho, não se submetem a assembléias, aprovam uma pauta rebaixada, não tiram nenhum calendário de luta e constituem um comando de negociação sem representantes de base. A deflagração da greve acontece sem que haja real mobilização, sem que haja envolvimento da base, sem que haja atividades preparatórias, reuniões, plenárias, assembléias, atos. Ao invés disso, a diretoria faz atos tipo “kinder ovo”, ou seja, reúne de surpresa alguns dirigentes na frente das agências para tirar foto e dizer que está “mobilizando a categoria”.

A greve não é realmente organizada, não há piquetes por região e comandos de greve diários em que os ativistas se reúnam e decidam quais locais paralisar. A greve segue sendo de fachada, ou seja, uma faixa do sindicato na frente das agências e os bancários trabalhando no seu interior. Diretores do sindicato negociam com os gerentes em quais agências e quais dias vão passar. Bancários são deslocados dos seus locais para trabalhar em contingências em outros postos. São disponibilizados “links” com sistema do banco para que os pelegos possam furar greve em casa. Há agências em que os gerentes “liberam” caixas e escriturários para a greve, fechando a agência para os clientes de baixa renda, atendendo os de alta renda e batendo metas.

Essa greve de fachada não afeta os lucros dos bancos. Trata-se de uma greve consentida ou em certos casos organizada pela própria patronal, ou seja, um “lock-out” contra a população. A greve não paralisa os negócios nem as operações via internet, caixas eletrônicos, compensação de cheques, correspondentes bancários, etc. A greve segue tendo um número importante de trabalhadores paralisados nos bancos públicos, pois as condições de trabalho são cada vez piores e o adoecimento avança e qualquer pretexto serve para não ir trabalhar e não enfrentar o dia a dia do banco. A greve acaba sendo uma espécie de folga ou “férias coletivas”.

Como não há confiança nos dirigentes sindicais, os trabalhadores dos bancos públicos aderem à greve e deixam de ir trabalhar, mas seguem participando em número reduzido dos piquetes, assembleias e atividades de greve, pois vêem pouco sentido em participar de uma campanha que, por todos os elementos acima, permanece sob controle da burocracia. Os trabalhadores que participam do movimento, além de enfrentar os banqueiros, o governo, o judiciário, a repressão, a mídia, ainda tem que enfrentar a própria direção do sindicato. As assembleias são burocratizadas, não se abre direito a falas, não se permite fazer propostas, não se coloca as propostas em votação, não se permite defender as propostas e por último, quando as propostas das oposições ganham uma votação, a mesa não reconhece o resultado.

Na assembleia do dia 5/10, depois de muita insistência e muita luta os bancários da base puderam apresentar propostas, que foram defendidas pelas oposições e ganharam as votações. Foram aprovados encaminhamentos organizativos para fortalecer a greve: assembleias diárias unificadas no horário das 16:00 para barrar os fura-greves, nenhum acordo que tivesse desconto ou compensação das horas, entre outros. Entretanto, a mesa não reconheceu o resultado e encerrou a assembleia de maneira extremamente autoritária, com direito a provocações e tumulto da sua claque contra os grevistas, conforme vídeo no youtube.

Estava surgindo nas assembleias um processo de auto-organização dos bancários, que se reuniam em plenárias com dezenas de ativistas depois que a mesa encerrava a assembleia. Na plenária do dia 5/10 foi tirado um manifesto dos bancários independentes e grupos de oposição denunciando o crime da diretoria contra a democracia operária, entre outros encaminhamentos para garantir o cumprimento do que havia sido votado. Para impedir que novas rebeliões acontecessem, a diretoria somente chamou nova assembleia 12 dias depois, em 17/10, no horário das 18hs e separando BB, CEF e privados, ou seja, desobedecendo expressamente o que havia sido votado no dia 5. Isso permitiu trazer os furas-greve em massa para aprovar uma proposta rebaixada e encerrar a campanha, exatamente como nos anos anteriores. É também tarefa da Frente Nacional de Oposição Bancária, a nosso ver, refletir e debater com precisão e realismo até que ponto este tipo de greve contribui efetivamente pra organização e avanço da consciência de classe. A quem esse tipo de greve tem servido, em particular nos centros como SP e RJ?

CONSTRUÇÃO DA FRENTE NACIONAL DE OPOSIÇÃO

O comportamento da diretoria do principal sindicato do país, que dá a linha para toda a categoria nacionalmente, não é acidente, engano, omissão ou pura incompetência, mas o resultado deliberado de um projeto, que consiste em perpetuar o cupulismo, a colaboração de classe com os banqueiros e o governo, exatamente pelo fato de que a direção sindical está subordinada a um partido político e não aos trabalhadores, tudo isso alicerçado numa estrutura sindical arcaica e estatizada.

Todos os elementos desse tipo de campanha de fachada tem sido insistentemente denunciados e combatidos pelo Coletivo Bancários de Base desde os anos anteriores, nos nossos panfletos e nas nossas intervenções. Entretanto, os outros coletivos que se reivindicam como oposição (Avesso-Intersindical e MNOB-Conlutas), aceitam acordos com a diretoria para fazer uso do microfone, mas ao falar se omitem na denúncia dos elementos que poderiam questionar o controle da burocracia sobre a campanha. Inclusive na assembleia final esses grupos fizeram uso da palavra, mas não denunciaram o desrespeito às deliberações do dia 5/10, conforme manifesto que esses mesmos grupos haviam assinado. Além do Coletivo Bancários de Base apenas os companheiros que se organizaram em torno do piquete da Ag. CEF da rua 7 de abril, no centro, batalharam por um funcionamento democrático das assembleias que desse aos bancários o controle da campanha.

Para impedir que nas campanhas futuras sejamos retirados da luta sem que tenhamos lutado de verdade, precisamos começar desde já a preparação da próxima campanha salarial. Não há outra forma de termos uma campanha salarial de verdade que não seja com a participação dos bancários e a sua organização a partir dos locais de trabalho, o que tem que acontecer o ano inteiro, não apenas as vésperas da data-base.

Apesar desse quadro em São Paulo, a campanha salarial de 2011 apresentou um diferencial, que foi a atuação da Frente Nacional de Oposição Bancária. Construída a partir dos Encontros de Natal, em março, e Recife, em maio, a Frente buscou construir uma campanha salarial alternativa, com uma pauta de reivindicações que representa as verdadeiras necessidades dos bancários, publicando dois jornais de distribuição nacional, divulgando as atividades da greve na internet, sustentando a luta quando por toda a parte a Articulação e seus aliados a desmontava. A Frente foi a grande novidade em 2011, mas é preciso avançar na sua construção para termos um instrumento de luta mais aperfeiçoado para as campanhas salariais futuras.

A construção da Frente apresenta de saída uma grave contradição: a sua base social está nos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, bancos estaduais, onde está o grosso dos grevistas, ativistas e militantes, mas a linha das campanhas salariais é ditada pelos sindicalistas dos bancos privados, ou seja, a direção do sindicato de São Paulo. Em São Paulo está o centro financeiro do país e o maior contingente da categoria, com cerca de 120 mil bancários, dos quais os trabalhadores dos bancos privados são uma esmagadora maioria de 80%. Os trabalhadores dos bancos privados não tem organização interna e acompanham as campanhas salariais como algo feito por outrém em seu lugar. Ao mesmo tempo, constituem a base eleitoral da Articulação e seus aliados, que se mantém no poder graças ao tipo mais rebaixado de sindicalismo, assistencialista, baseado em convênios, etc. (na eleição de 2011 a Articulação e seus aliados ganhou por 83% a 17% da chapa de oposição). A Articulação e seus aliados, a partir do sindicato de São Paulo, controla o Comando Nacional e determina os rumos da campanha de toda a categoria.

Por outro lado, nos estados do norte, nordeste e em outras regiões do país em que os trabalhadores dos bancos públicos estão numa relação numérica mais favorável, existe uma base social que, caso seja organizada, pode disputar os rumos do movimento e inclusive a direção dos sindicatos

Essa configuração da categoria determina dois focos fundamentais de atuação para a Frente:

- fortalecer a oposição em São Paulo, principal base da categoria e principal centro financeiro do país. Para as lutas imediatas e campanhas salariais, não há qualquer possibilidade de sucesso sem uma oposição forte e organizada em São Paulo e outros grandes centros, como Rio de Janeiro e Brasília. A derrota da Articulação e seus aliados em algum desses centros é fundamental para que os trabalhadores tenham o controle sobre suas lutas;

- construir grupos de oposição capazes de disputar eleições e resgatar os sindicatos para a luta nas bases dos estados em que há uma correlação numérica mais favorável aos bancos públicos, como norte e nordeste, e outros. Evidentemente, quando falamos em disputar eleições, não se trata de disputar o controle do aparato apenas pelo aparato, mas construir um processo de organização e participação da base que possibilite a formação de uma chapa vitoriosa, baseada no avanço da combatividade e da consciência dos trabalhadores.

Não basta “participar’ montando chapa para marcar posição e dizer que há contraditório simplesmente. Não basta “dar o nome” e passar os próximos anos esperando a próxima derrota nas urnas, cada vez menos favoráveis a nós nos grandes centros. A nossa participação como alternativa de direção só é válida se estivermos CREDENCIADOS pela postura militante cotidiana e coerente num processo real de intervenção e construção permanente, principalmente pela ação direta.

TAREFAS IMEDIATAS

Apesar de estar ainda em construção, a Frente Nacional de Oposição Bancária já nasce com uma série de tarefas de grande porte. A partir do que apresentamos acima, entendemos que se colocam como tarefas imediatas:

- Antecipar a preparação da campanha salarial 2012, organizando um Encontro no 1º semestre do ano para preparar uma pauta alternativa e iniciar a agitação dessa pauta na base;

- Desenvolver uma campanha alternativa, com atividades, reuniões e mobilizações na base, com calendário próprio, antecipando-se à burocracia para criar, junto com a base, o clima e as condições organizativas da greve;

- Romper com os fóruns da Contraf-CUT, em especial a Conferência Nacional dos Bancários, que se tornou um espaço viciado em que os burocratas sindicais encenam a farsa da campanha unificada e “oficial”, e participar apenas de atividades e assembleias que envolvam a base, para levá-la a refletir e romper com a direção governista (conforme a realidade de cada base, isso pode significar a participação ou não nos encontros nacionais bancos públicos);

- Lutar contra a estratégia da mesa única da FENABAN, defendendo a campanha unificada com mesas separadas de negociação. A campanha unificada se organiza em torno da defesa da convenção coletiva como patamar mínimo ou piso de reivindicação. As mesas separadas são o canal para o atendimento das pautas específicas dos trabalhadores do setor privado e do setor público;

- Construir uma lista de discussão na internet para socializar com os ativistas das diversas bases as notícias, informes, idéias, debates de interesse dos trabalhadores bancários;

- Lutar pelo aprimoramento da OLT, por Conselhos de Delegados Sindicais de caráter deliberativo e com funcionamento regular, pela democracia no movimento, pelo fim dos comandos nacionais de tipo “biônico”;

- Lutar por mudanças estatutárias nas entidades sindicais e associativas para criar mecanismos democráticos de funcionamento, como assembleias e plebiscitos frequentes para deliberar sobre as ações mais importantes, funcionamento democrático das assembleias e fóruns do movimento (eleição da mesa, garantia do direito a fala, etc.), proporcionalidade direta nas eleições, rodízio obrigatório de parte da diretoria a cada eleição, limitação do número de eleições, escolha dos liberados em assembleia, prestação de contas transparente e regular, etc.

- Intervir nas eleições para os sindicatos, associações e entidades apoiando grupos que se dispuserem a lutar pelo programa da Frente aqui exposto. Essa disputa não deve ser feita com o objetivo de ganhar a qualquer custo, portanto não se pode aceitar alianças com setores da burocracia governista e seus satélites (Articulação, DS, CTB, etc.). O objetivo deve ser sempre o de avançar na organização dos trabalhadores, de modo que as campanhas eleitorais, independente do resultado, sirvam para construir núcleos de ativistas e militantes que se mantenham organizados regularmente para lutar cotidianamente pelo programa da Frente, não apenas em período de campanha salarial ou eleição;

- Desenvolver estudos sobre o sistema financeiro, estudando seus efeitos sobre a sociedade: a formação de um oligopólio, a cartelização que avançou durante os governos Lula/Dilma, as fusões e a concentração no setor bancário, os mecanismos de formação dos lucros dos bancos, a especulação com a dívida pública, os juros extorsivos, tarifas abusivas, venda casada e práticas antiéticas, terceirização e precarização do trabalho através de correspondentes bancários, etc. Precisamos entender o projeto estratégico do sistema financeiro nacional que vem sendo aplicado pelos banqueiros e pelo Estado (uma possível fusão de BB e CEF visando sua privatização? Sucateamento e privatização dos bancos regionais e estaduais restantes? Parcerias entre bancos, fundos de pensão e empresas em projetos estratégicos para a burguesia – obras que interessam ao agronegócio, construção civil, etc. - etc.). Esses estudos devem servir para: a) subsidiar iniciativas de formação dos trabalhadores bancários, como cursos, seminários, cartilhas e outras publicações, e b) lançar o debate na sociedade em torno do papel dos bancos, a partir da iniciativa dos trabalhadores bancários, recolocando em pauta a perspectiva da estatização do sistema financeiro;

- Desenvolver atividades unificadas com outras categorias durante a campanha salarial, tais como lutar por um calendário unificado de campanha, nas perspectiva de que as greves aconteçam na mesma data, construir assembleias, atos e passeatas unificadas, etc.;

- Resgatar nas campanhas salariais e nas eleições as reivindicações históricas da categoria tais como:

Gerais

- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado, contra a demissão imotivada;

- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de se iniciar um processo de organização e mobilização dos bancários do setor privado, com as prerrogativas da inamovibilidade, estabilidade, etc., não só nas concentrações, como também nas agências;

- PCS para toda a categoria bancária;

- Licença-maternidade de 6 meses automática para toda a categoria;

- Vigência do plano de saúde após a aposentadoria;

- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;

- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos: quem trabalha em banco, bancário é;

- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de serviços bancários;

- Fim da segmentação e da discriminação na prestação de serviços bancários; abertura das agências destinadas ao público de alta renda para o atendimento de toda a população, sem distinção;

- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para 5 horas diárias;

- Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos de 5 horas cada, como forma de contratar mais bancários e garantir o atendimento de qualidade para todos, sem distinção;

- Fim das metas e do assédio moral;

Banco do Brasil

- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o início do plano real até os dias atuais. Visto que essas perdas estão em torno de 100%, patamar que não é considerado realista pelos próprios bancários, defendemos um plano de reposição escalonado;

- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98, mantendo-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se também levar em consideração os direitos dos bancários das instituições incorporadas pelo BB, como o Banco do Estado do Piauí (BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e Nossa Caixa Nosso Banco, aplicando-se o que for mais vantajoso para o funcionalismo;

- Fim do programa de PSO;

- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública, voltada para o atendimento das necessidades de bancarização dos trabalhadores excluídos do sistema financeiro;

- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência média;

- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;

- Volta das concorrências, com critérios objetivos para comissionamento;

- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida do Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se responsabilize pela saúde dos funcionários;

- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS, para todo funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico seja prestado pela própria e CASSI e não por uma empresa terceirizada;

- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao pessoal da ativa, de modo a que possam a que possam se incorporar às mobilizações e lutas dos bancários.

Caixa Econômica Federal

- Plano de Reposição de Perdas;

- Isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS (Adicional por Tempo de Serviço) para todos;

- Implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e PSI (Processo Seletivo Interno) com critérios objetivos e pré-definidos, conquistado na última greve e que apresenta objetividade apenas no papel. Na prática prevalece o subjetivo.

- Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;

- Respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do trabalhador;

- Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não abriram mão do benefício definido;

- Paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;

- Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.

FUNCIONAMENTO DA FRENTE

Para além das tarefas imediatas, a Frente Nacional de Oposição Bancária deve buscar construir um projeto que se paute por um conjunto de princípios comuns aos agrupamentos que a compõem, a partir de um funcionamento regular, democrático e transparente. Entre esses princípios e métodos de funcionamento apresentamos as seguintes propostas:

– Ser um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário, condições de trabalho, etc.), e seus interesses históricos como parte da classe trabalhadora;

– Fazer oposição ao governo, que é patrão da metade da categoria bancária e ajuda a promover os ataques para os bancários do setor privado;

– Lutar contra o sindicalismo de conciliação e negociação, organizar a luta contra a exploração dos trabalhadores bancários, contra as demissões em massa, arrocho de salários, precarização das condições de trabalho, retirada de direitos, adoecimento físico e mental, etc.;

– Lutar contra a Articulação e seus aliados, que são instrumentos do governo e da patronal no interior do movimento;

– Construir mecanismos democráticos de funcionamento e respeito à vontade da base, como forma de reconstruir a subjetividade da categoria bancária, retomando a condição dos trabalhadores como autores do seu destino;

– Funcionar com independência em relação aos governos, patrões e partidos. Tudo que diz respeito à Frente (linha política, conteúdo dos materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns da própria Frente, que são soberanos sobre suas questões internas.

– Se sustentar por meio da contribuição dos seus integrantes e por campanhas financeiras impulsionadas pela própria Frente junto aos trabalhadores, não aceitando qualquer tipo de contribuição do governo, da patronal, de ONGs, etc.;

– Praticar a transparência na prestação de contas e no balanço político das atividades realizadas, como forma de evitar a burocratização e de educar a base para exercer o controle sobre a Frente, que é um instrumento a seu serviço. Pelo menos em uma reunião do mês haverá o ponto de finanças. A prestação de contas estará disponibilizada, por escrito, para qualquer integrante que a solicitar em qualquer tempo;

– Desenvolver ação permanente e regular sobre a base por meio de panfletagens, atividades de propaganda e formação, seminários, cartilhas, etc., de modo a fazer avançar a consciência da categoria bancária, a partir de iniciativas organizadas pela própria Frente;

– A Frente estará aberta a todos os agrupamentos e militantes que tiverem acordo com esses princípios gerais, preservando-se a autonomia dos grupos locais em relação às táticas específicas da sua realidade e da sua base de atuação, sua identidade, materiais próprios, funcionamento interno, etc.;

– A Frente terá como máxima instância deliberativa os Encontros nacionais abertos, a serem realizados indicativamente no mínimo duas vezes por ano, um antes e um depois de cada campanha salarial;

– A Frente terá uma coordenação indicada pelos agrupamentos locais que a constituem, que será a responsável executiva pela aplicação das resoluções votadas nos seus Encontros nacionais, bem como pelas tarefas de cuidar da comunicação e finanças;

– A Frente apoiará indicativamente, no interior dos coletivos e entidades que a compõem, medidas que permitam o controle da base sobre os dirigentes, por meio da revogabilidade dos mandatos, rodízio na composição da sua Coordenação e proibição das reeleições indefinidas;