Contribuição ao Encontro de Natal 2011

CONTRIBUIÇÃO DO COLETIVO BANCÁRIOS DE BASE

PARA O ENCONTRO NACIONAL DAS OPOSIÇÕES

NATAL 2011

APRESENTAÇÃO

A crise econômica iniciada em 2008 tem novos desdobramentos no início de 2011. Os povos árabes do norte da África e do Oriente Médio respondem com a derrubada dos governos aos sofrimentos agravados pela crise em países governados há décadas por servos do imperialismo. Desemprego para quase metade dos trabalhadores, falta de expectativa de uma vida melhor para a juventude, temperados pela xenofobia dos países da União Européia, que fecharam suas fronteiras para a imigração; são alguns elementos que contribuíram para onda da abertura democrática no mundo árabe. No plano mais geral, vemos a contradição da desvalorização do dólar empurrando o mundo lentamente para um cataclismo econômico.

No plano nacional o “jeito PT de governar” é aplaudido pela burguesia nacional e internacional mas, ao mesmo tempo, já engatilhou uma possível substituta: Marina Silva do PV, que soube muito bem trabalhar o mote da ecologia entre os trabalhadores. Seria cômico se não fosse trágico e irônico, pois o PV apóia os transgênicos e também o aumento das áreas apara desmatamento nas propriedades na Amazônia prevista no projeto do Novo Código Florestal.

Nesta conjuntura nacional e internacional está inserido o presente Encontro inspirado pelos ares de mudança que sopram do Oriente. Este é um momento muito importante para o sindicalismo bancário brasileiro, pois devemos discutir os meios de retirar o controle da campanha salarial das mãos da CONTRAF-CUT, o que só pode ser feito se anteciparmos a preparação da campanha. Precisamos derrubar a ditadura dos governistas da CONTRAF-CUT, que são os maiores obstáculos, a serviço do governo e dos banqueiros, para as conquistas dos bancários públicos e privados. O maior exemplo disso é a tática “imexível” da mesa única.

A finalidade da mesa única é evitar o questionamento do governo do PT, partido dos dirigentes sindicais cutistas, componentes da CONTRAF-CUT, e também responsável por cargos chaves nos bancos federais. E assim as necessidades da categoria são colocadas em último plano. É por isso que não se luta por estabilidade nos bancos privados; não se luta pela instituição do delegado sindical EM TODA A CATEGORIA; nem se cogita a reposição das perdas salariais experimentadas principalmente pelos bancários do setor público por conta de 10 anos de congelamento salarial; também pelo mesmo motivo os dirigentes cutistas não lutam pela isonomia de direitos entre os bancários novos e os antigos. Isso só para citar alguns exemplos...

Se, por um lado, a mesa única é uma tática que se mostrou errada, por outro a oposição está dispersa em nível nacional. Em 2010 a oposição não teve uma ação coordenada. Cada oposição atuou sem considerar a categoria como um todo nacionalmente. O resultado disso é que ficou mais fácil para a Articulação e para os banqueiros poder desorganizar as campanhas salariais. Um exemplo disso é a indefinição da Oposição quanto à participação nos fóruns da CONTRAF-CUT: afinal, devemos ou não participar? Se sim, qual a política? Se não, qual é a alternativa colocada CONCRETAMENTE? É possível ter uma atuação de oposição, de acordo com as expectativas da categoria, nos fóruns da CUT? Para estas e outras perguntas procuraremos encontrar as respostas neste encontro coletivamente .

Bom encontro para tod@s!

Bancários de Base – São Paulo – abril de 2011.

1. CONJUNTURA

1. Internacional

1.1.1 Continuidade da crise e crise da alternativa socialista

A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da economia. Há sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos e na Europa, mas que ainda não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a crise que estamos atravessando não é apenas uma crise econômica, mas uma crise societal, ou seja, uma crise do modo de produção social em suas várias esferas (ambiental, energética, alimentar, cultural, etc.), a qual se localiza num contexto geral de crise estrutural do capital. Os impactos sociais, políticos e culturais da crise econômica são por demais severos para que se possa dizer que o mundo retornou à “normalidade” pré-crise. Seguiremos convivendo com esses impactos no próximo período.

A crise atual já fez com que, numa série de países fortemente afetados, o grau de insatisfação social chegasse ao ponto de colocar milhões de pessoas nas ruas para derrubar os governos. A diferença é que, desta vez, os povos se levantam contra governos muito mais duros, ditaduras que já duravam décadas, que pareciam sólidas e inquestionáveis, em países com uma enorme importância estratégica para o imperialismo

Além disso, no próprio coração do imperialismo, o ataque às condições de vida dos trabalhadores, necessário para que os governos possam recompor os orçamentos dilacerados pelo salvamento da burguesia, colocou esses trabalhadores nas ruas também nos países centrais. A Europa já enfrentou greves gerais na França, Espanha e Portugal, mobilizações em diversos países, e um estado quase permanente de enfrentamento na Grécia, em que quase dez greves gerais fortíssimas se sucederam desde meados de 2010. Agora, a classe trabalhadora começa a se mover até mesmo nos Estados Unidos, que há décadas, desde o início do governo Reagan, não assistiam a processos de mobilização tão grandes como o que está acontecendo nos estados de Wisconsin, Minnesota, Ohio, Indiana e Pensilvania, com marchas de dezenas de milhares de funcionários, apoiados pela população.

Assim, por mais que os lucros da burguesia tenham retornado, e que aos poucos, nos próximos anos, se reinicie um novo ciclo de crescimento, o que ainda não está claramente colocado, as conseqüências da crise continuarão provocando um acirramento da luta de classes, com dificuldades políticas enormes para a burguesia seguir administrando a crise estrutural. O mundo já não é o mesmo depois do retorno das lutas sociais nos países imperialistas e da colossal revolução democrática em processo por parte dos povos árabes. Houve uma mudança de qualidade importante, o retorno das mobilizações de massa dos povos e da classe trabalhadora, que derrubam governos e chegam a fazer tremer as estruturas do regime burguês em vários países.

A questão fundamental, que apesar de estar presente, não foi devidamente considerada, e que determina a realidade mundial, é a contradição entre os elementos objetivos e subjetivos, materializada na crise de alternativa. A falta de resposta política revolucionária do proletariado permitiu que a situação se estabilizasse logo após a eclosão da crise, no marco de que a tendência à instabilidade confirmou-se nas lutas que começaram a espocar e no surgimento de movimentos/ações da ultra-direita.

Desde a queda da URSS e dos Estados do leste europeu, o socialismo foi alvo de uma violenta campanha política e ideológica de desmoralização, de tal sorte que a idéia de uma alternativa socialista ao capitalismo está ausente ou desacreditada na consciência da maioria dos trabalhadores. Sem um projeto alternativo de sociedade a ser apresentado em substituição ao capitalismo, a luta acaba se limitando a medidas defensivas que não rompem com a ordem estabelecida. O discurso dos trabalhadores em mobilização na Europa, por exemplo, é tão somente contra a “injustiça” das medidas de austeridade, por meio das quais os governantes querem obrigá-los a pagar pelos “erros” dos especuladores. Esse discurso não se eleva ao nível da consciência de que não se trata de erros “acidentais” de gestores mal-intencionados e de injustiças eventuais, mas de uma lógica social capitalista que inevitavelmente produz crises. Essa lógica social não pode ser atenuada ou controlada por medidas parciais, nem muito menos “humanizada”, pois a alienação está na sua própria essência.

1.1.2 As revoluções democráticas nos países árabes

Está em curso no norte da África e Oriente Médio um processo de revoluções democráticas com a queda de ditaduras de décadas sustentadas pelo imperialismo e ao mesmo tempo seus agentes na região. Os elementos desse ciclo, com expressões mais ou menos avançadas de país para país, são: a) a queda brusca de ditaduras históricas a partir da ação direta e da organização das massas; b) participação dos setores da classe trabalhadora no processo; c) crise e divisão das forças armadas com a dificuldade para a repressão direta aos movimentos; d) a conquista de várias liberdades democráticas e de organização dos trabalhadores e das massas em geral; e) a transição mais ou menos rápida para regimes democrático-burgueses com a realização de eleições (mesmo no caso do Egito, em que as forças armadas assumem o poder político através da junta militar, estão marcadas eleições para a constituição de um governo civil e para o parlamento).

Mesmo estando desprovido de uma consciência socialista e de direções revolucionárias, esse processo abre uma nova situação nesses países do Oriente Médio e Norte da África, com melhores condições para a luta e a organização dos trabalhadores, agora diretamente contra a burguesia e a dominação imperialista que tende a permanecer. Os problemas estruturais, contudo, não foram resolvidos. A partir de agora as lutas tendem a se travar entre os trabalhadores e a burguesia, com a polarização de classe tomando uma dimensão maior, que combinado às liberdades democráticas conquistadas, tende a desenvolver um processo de organização da classe trabalhadora e seus organismos de luta, como sindicatos, etc.

No entanto, a caracterização de que se trata de revoluções democráticas ao mesmo tempo busca apontar os limites desse processo. Com a mudança para regimes democrático-burgueses combinada com a profunda crise de alternativas socialistas, tende a haver a divisão dos setores que protagonizaram essas revoluções democráticas, devido à capacidade da democracia burguesa de diluir, cooptar e se contrapor às necessidades de luta da classe trabalhadora contra a burguesia.

As tarefas democráticas, apesar de conquistadas em boa medida, não estão consolidadas e nem foram plenamente atingidas, assim como outras revoluções democráticas na América Latina, por exemplo. Assim, colocam-se as seguintes tarefas para o próximo período: a) consolidar e expandir ao máximo o processo de conquistas democráticas a partir da manutenção da mobilização das massas; b) avançar num processo de lutas e organização independentes da classe trabalhadora por suas demandas direcionadas contra a burguesia e o Estado burguês; c) a necessidade de uma nova revolução, desta vez socialista, sustentada nos organismos da classe trabalhadora.

As lutas dos trabalhadores contra o capitalismo em crise precisam passar da defensiva para a ofensiva. Os planos dos governos capitalistas precisam ser derrotados e revertidos pela ação organizada da classe trabalhadora. É preciso romper com os limites políticos e os obstáculos organizativos das atuais direções reformistas e burocráticas dos partidos e sindicatos. A luta em defesa das condições de vida e contra os ataques da burguesia precisa se desenvolver em direção a uma alternativa de poder dos trabalhadores, que apresente um projeto socialista de reorganização da vida social, contra a barbárie capitalista.

1.2 Nacional

A eleição de Dilma é a vitória do modo petista de governar, isto é, o governo em favor da burguesia, tendo o controle dos organismos de luta dos trabalhadores e outros setores oprimidos. O governo Dilma representa uma continuidade em relação aos dois mandatos de Lula, no sentido de que o PT segue sendo o instrumento político mais adequado para a aplicação do projeto da burguesia e do imperialismo para o país. O PSDB-DEM seguirá aparecendo como uma alternativa de direita e pressionando o PT a ser mais servil à burguesia, pois essa é a única forma de se manter no controle do aparato do Estado, vital para sua sustentação enquanto burocracia.

No entanto, dentro dessa continuidade, manifestam-se alguns elementos de descontinuidade, que têm a ver com as necessidades do capital para o próximo período. Essas necessidades se organizam em torno de alguns eixos:

- Aumento da competitividade da economia. Dado que o crescimento mundial deve seguir sendo lento no próximo período e a disputa de mercado mais acirrada (demanda frágil nos países imperialistas, guerra cambial, medidas protecionistas, etc.), o capital que opera no Brasil terá que aprofundar (contra)reformas no sentido de ampliar a competitividade da economia. Deve ser retomada uma ofensiva ideológica em torno de medidas como: a) ataque sobre a legislação trabalhista e sindical; b) reforma da previdência; c) (contra)reforma tributária;

- Cortes de gastos para reequilibrar o orçamento. O governo brasileiro também precisou jogar dinheiro na economia e agora terá que reequilibrar o orçamento, por meio de cortes nos gastos sociais, atacando o salário dos funcionários públicos e precarizando os serviços.

- Reestruturação do Estado, enxugamento do quadro funcional, meritocracia e avaliações de desempenho como medida de achatamento salarial do funcionalismo, ataques à estabilidade, etc.

- Desenvolvimentismo e incentivos às empresas. Com base no discurso de que “o que é bom para o capital é bom para o Brasil”, o governo deverá seguir dando incentivos para a burguesia, na forma de: a) renúncias fiscais; b) empréstimos a juros baixos; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de infra-estrutura;

Na prática trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital, às custas de ataques sobre os trabalhadores. Mas aqui essa política aparece mediada pelo fato de que o processo da crise foi muito mais suave sobre o Brasil, e as medidas são de muito menor porte, tanto no plano dos ataques como no das concessões à burguesia. Essa política será legitimada pelo discurso de que o Brasil está no caminho certo, está crescendo de uma forma que beneficiará a todos, tende a ter um papel de destaque no mundo, o que será sacramentado pelos mega-eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais à direita do que o de Lula, com um perfil menos político, demagógico-carismático como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. Isso se dará pela opção do próprio PT, que seguirá priorizando o controle do aparato do Estado, das empresas estatais, fundos de pensão, etc.; e desempenhando o papel de sustentar ideologicamente o governo através do controle do movimento e das organizações dos trabalhadores.

Está em jogo uma grande operação política e sindical no sentido de construir-se a imagem de um país que caminha em direção ao futuro próspero e que para tanto é preciso apostar no crescimento econômico e na democracia burguesa. Esse projeto está sendo apresentado pelo PT a partir da exploração do petróleo do Pré-Sal, do crescimento econômico e de um maior peso do Brasil no plano internacional. Porém tudo isso é apresentado condicionado ao interesse do capital, ou seja, para que o país cresça, o capital tem que crescer.

2. QUESTÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DOS BANCOS

2.1 Tendências de concentração do setor bancário

Ao mesmo tempo em que a burocracia petista no governo manobrou os bancos federais como um dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto do setor bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda crise capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.

No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros em 2009, em pleno auge da crise.

A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada “Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de concentração.

Ainda dentro deste processo de concentração de capital, destaca-se o movimento de extinção das áreas-meio dos bancos. Há uma orientação generalizada de fechar complexos e setores inteiros, demitindo o excedente, ou terceirizando os serviços. Exemplo disso é o que acontece com o serviço de compensações dos bancos.

No Bradesco, os funcionários da compensação no complexo da Cidade de Deus, em Osasco (maior concentração de trabalhadores bancários do Brasil, com mais de 10.000 funcionários) já estão sendo deslocados para as agências, com a promessa (em acordo entre o banco e a burocracia do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região) de que não vai haver demissões nem alteração de salários a curto prazo e de que vai ser mantido o adicional noturno. Os funcionários da compensação estão sendo forçados a se deslocar para as agências de toda Grande São Paulo para dar treinamento aos funcionários das agências no uso do sistema de compensação eletrônica. A longo prazo, conforme o serviço for incorporado pelas agências esse pessoal vai se tornar “supérfluo” para o banco. O serviço nas agências vai aumentar sem que haja o aumento no número de trabalhadores.

No Banco do Brasil as agências já estão municiadas com “scanners” para digitalização dos documentos, para que seja possível, entre outras coisas, a compensação de cheques sem a cópia física de documentos. O banco estatal já sinalizou que pretende fechar o Complexo Andaraí, no Rio de Janeiro; e o serviço que não puder ser repassado para as agências será centralizado em São Paulo. Os funcionários teriam que escolher dois caminhos: procurar realocação na rede de agências, ou trabalharem na mesma função em São Paulo.

Essas medidas viabilizam a rotatividade da mão de obra, movimento pelo qual as empresas descartam os bancários com mais tempo de trabalho e melhores salários para contratar novos trabalhadores com salários menores. Funcionários qualificados que se dedicaram se dedicaram à empresa por muitos anos são friamente desprezados. Instala-se uma situação de permanente insegurança para os trabalhadores, que vão trabalhar de manhã sem saber se continuarão empregados à tarde. A digitalização da compensação e dos documentos em geral é mais uma medida do processo geral de automação bancária, que reduz custos e aumenta os lucros para os banqueiros. É preciso desfazer a ilusão de que medidas desse tipo podem de alguma forma beneficiar os trabalhadores, diminuir a carga de serviço, etc. Ao contrário, o que acontece é o aumento do volume de serviço e a diminuição do número de trabalhadores.

2.2 Reestruturação dos bancos federais e privatização

É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo governo cerca de 3 anos depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se aprofundando). A burocracia petista, em seu papel de ocupante do Estado, não se contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como ente patronal e personificação do capital voltada para a reprodução ampliada do valor. Desse modo, a gestão das empresas estatais subordinadas ao governo federal segue uma estratégia tipicamente empresarial de concorrência e maximização dos lucros a qualquer custo.

A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A privatização não consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O Estado pode continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os bancos federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas, desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a concepção ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração do capitalismo brasileiro.

Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito um dia antes do Congresso dos Funcionários do Banco, um Congresso em que a burocracia sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT, precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria privatização...

Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso, resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer entre si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição de suas funções sociais, etc.

Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma luta de resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo possível nas reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito menos o que especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da vida dos trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos setores, transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.

2.3 Campanha ideológica: bancário não é vendedor!

Entendemos que essa situação geral demanda um tipo de atuação mais ideológica e estrutural. Para além da defesa das reivindicações específicas que devemos sustentar em cada campanha salarial, mantendo as pautas históricas da categoria que são sistematicamente rebaixadas pela Articulação, devemos estar atentos para uma disputa ainda mais difícil, que é a disputa contra a ideologia que a patronal lança cotidianamente sobre os trabalhadores (com a conivência ou mesmo a colaboração da burocracia sindical, é claro), por meio do discurso dos gestores nas reuniões, nos informativos, nos cursos de formação (deformação), nos processos de integração e admissão, etc.

Trata-se da ideologia de que bancários são vendedores. Os trabalhadores são convencidos pela patronal de que devem trabalhar mais (ou seja, vender mais), para que as empresas tenham resultados melhores, para que a parte que toca aos trabalhadores seja maior. Essa parte que toca aos trabalhadores não é necessariamente o salário, mas costuma ser mais tipicamente a PLR (participação nos lucros e resultados). Em outras palavras, querem convencer os trabalhadores a trabalhar mais por PLR do que por salário. Essa ideologia, por sua vez, não provém apenas dos banqueiros, mas do conjunto da burguesia, e coincide com o discurso do governo Lula-Dilma-PT (e da burocracia sindical petista), conforme vimos na seção de conjuntura, de que o Brasil precisa crescer para que todos se beneficiem.

Do ponto de vista da estratégia da campanha salarial, esse comportamento da burocracia sindical se manifesta na mudança do eixo da campanha da luta por salários e direitos para a luta por PLR. Isso acontece quando o elemento que é trazido como conquista para legitimar o encerramento de cada campanha e a aceitação do acordo é justamente a concessão de uma PLR maior. A cada ano que passa, os trabalhadores são educados a considerar que a conquista fundamental de uma campanha salarial é a PLR e não o aumento do salário e melhoria das condições de trabalho.

Isso tem uma série de conseqüências nefastas. Pois para o trabalhador o fundamental para que uma campanha seja considerada vitoriosa não é o índice de reajuste, mas o tamanho da PLR. E o tamanho da PLR não depende do tamanho e da força da greve, mas do tamanho do resultado do banco. E o tamanho do resultado, por sua vez, segundo o discurso da patronal e da burguesia, depende do empenho e dedicação do próprio trabalhador. Isso faz com que o trabalhador internalize o discurso da patronal, de que deve vender mais, e o seu sucesso pessoal depende do seu desempenho. O trabalhador se torna o fiscal da superexploração de si mesmo.

Para combater esse elemento ideológico estrutural, uma das estratégias que nós do coletivo Bancários de Base estamos lançando é um material de formação que contesta precisamente esse discurso de que bancário é vendedor. Fazemos o estudo do funcionamento do negócio bancário e dos chamados “produtos bancários”, do ponto de vista da teoria econômica marxista. Esse estudo foi acrescentado como um texto anexo à presente contribuição.

A distinção entre “produtos” e serviços é um ponto de partida para a luta por melhores condições de trabalho. Pois um produto é um objeto cuja venda encerra a relação entre comprador e vendedor, ao passo que um serviço demanda um atendimento continuado do prestador para com o cliente. O atendimento continuado significa uma carga permanente de serviço. Ou seja, o trabalhador precisa vender e atender os clientes, mas o banco o pressiona a apenas vender e faz de conta que o atendimento não existe. O volume de serviço é subestimado e a quantidade de mão de obra é subdimensionada. Os bancos têm cada vez menos funcionários, os quais precisam atender uma quantidade maior de clientes.

Diante da insatisfação dos trabalhadores, os bancos respondem que a saída é a busca individual por melhores cargos e comissões. Nós respondemos que a saída é a luta coletiva de todos aqueles que sofrem com a constante degradação das condições de trabalho.

3. UNIDADE DE AÇÃO E CAMPANHA SALARIAL 2011

3.1 Reafirmar a pauta de reivindicações históricas da categoria

O primeiro ponto que precisamos estabelecer nesta discussão é a reafirmação da pauta histórica de reivindicações da categoria. Itens como reposição de perdas, isonomia, PCC-PCS, saúde, previdência, fim das metas e do assédio moral, etc.; com as devidas adaptações e complementos decorrentes das especificidades de cada banco, são as reivindicações, que correspondem às verdadeiras necessidades da categoria, as quais de ano para ano são colocadas em segundo plano pela burocracia sindical da Articulação. Os grupos de oposição têm a tarefa fundamental de manter essas reivindicações em discussão, pois elas são o conteúdo de nossa luta. A unidade de ação que buscamos deve se dar em torno de pontos comuns que partem dessas reivindicações. Estabelecidos esses pontos comuns, a pauta de reivindicações deve ser defendida por todos os grupos em qualquer base e em qualquer fórum.

Posto isso, precisamos discutir de que forma cada agrupamento da oposição deve encaminhar a luta por essas reivindicações. Pois a oposição se compõe de uma série de agrupamentos com diferentes concepções, vindas de diferentes tradições do movimento sindical e político, e sobretudo, que atuam em bases com diferentes características, seja em termos de amplitude numérica, grau de organização, etc. A tática de campanha salarial a ser levada pelas oposições varia, portanto, de acordo com as características das bases em que essas oposições se localizam, dentro de uma estratégia comum de luta pelo resgate das reivindicações históricas.

Um elemento que julgamos que não apresenta maiores dificuldades entre nós é a participação nos congressos de bancos, ou seja, no CONECEF e no Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil. As oposições têm participado desses congressos e têm buscado apresentar e defender resoluções em comum, na luta contra os setores burocratizados que hegemonizam o movimento. Consideramos que isso deve se manter em 2011, ou seja, as oposições devem participar desses congressos e defender neles uma pauta unificada.

Seguem alguns dos itens que pensamos que devem fazer parte da pauta comum de reivindicações das oposições:

- Plano de reposição de perdas;

- Estabilidade para os trabalhadores de bancos privados;

- Isonomia entre funcionários antigos e novos;

- Fim das metas e do assédio moral;

- Piso salarial do DIEESE;

- Plano de carreira e plano de cargos e salários;

- Delegados sindicais em todos os bancos;

- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;

3.2 A questão dos fóruns da campanha salarial

O que julgamos que demanda maior discussão é a participação nos chamados fóruns da Contraf/CUT, ou seja, a Conferência Nacional dos Bancários. Um amplo setor das oposições adotou há alguns anos a estratégia de não participar da Conferência Nacional dos Bancários, apresentando o próprio Encontro Nacional das Oposições como alternativa, muitas vezes realizando-o na mesma data.

Consideramos que se trata de duas questões separadas. Somos a favor de um Encontro Nacional das Oposições que discuta uma estratégia comum de campanha salarial. Mas esse Encontro não é um obstáculo para a participação na Conferência Nacional dos Bancários. A não participação nos fóruns da Contraf/CUT não é para nós uma questão de princípios, é uma questão tática. Em determinadas circunstâncias é legítimo participar de tais fóruns, desde que dadas certas condições, conforme discutiremos logo abaixo.

Dizer que é legítimo não significa que consideramos possível disputar esses fóruns. Não temos a menor ilusão de que se possa disputar um fórum totalmente controlado pela burocracia. Não achamos que a oposição deva disputar cargos num comando de campanha constituído a partir de tais fóruns. Sabemos que o objetivo desse fórum é rebaixar a pauta de reivindicações e apresentar aos bancos uma pauta rebaixada. A pauta da burocracia está em contradição com a nossa e devemos seguir defendendo a pauta da oposição.

A grande questão é que na base de São Paulo somos oposição e não direção. A direção da Articulação realiza apenas uma assembléia antes da campanha salarial: precisamente aquela em que se elegem os delegados para a Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT. Realizada a Conferência e definida a pauta, não há outro fórum em que se possa referendar essa pauta. A deliberação dos burocratas da Contraf/CUT é imposta sobre os trabalhadores da base de São Paulo sem que se possa discutir em nova assembléia uma pauta alternativa. Em seguida, depois que a pauta rebaixada é entregue à patronal, a próxima assembléia a ser realizada é somente aquela em que se discute a aceitação ou não da contra-proposta patronal e a deflagração da greve.

Dadas essas circunstâncias, a assembléia em que se elegem os delegados para a Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT é a única em que temos a oportunidade de apresentar uma pauta alternativa aos trabalhadores da base de São Paulo. Não está em nosso poder realizar outra assembléia para discutir a pauta, nem muito menos temos a correlação de forças para realizar assembléias paralelas por fora do sindicato. Por isso, tudo o que nos resta fazer é defender a pauta da oposição no nossos locais de trabalho, fazer a agitação dessa pauta no conjunto da base e defendê-la em assembléia de tirada de delegados. Na hipótese de que seja eleito algum delegado de oposição para a Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT, a função desse delegado será denunciar a burocracia pelas suas traições à categoria, sem qualquer ilusão de disputar a Conferência, aceitar cargos no comando de campanha, etc. Passado esse momento, o que nos cabe fazer é exigir a realização de novas assembléias e denunciar a burocracia por não fazê-lo.

Dessa forma, a estratégia da campanha salarial, na nossa concepção, teria o seguinte formato: 1) o Encontro Nacional das Oposições define uma pauta unificada de todos os agrupamentos de oposição; 2) nas bases onde a oposição está na direção dos sindicatos essa pauta é discutida em assembléia e tem melhores condições de ser aprovada; 3) nas bases onde somos oposição defendemos a pauta da oposição em assembléia, com menos chance de tirar delegados; 4) os sindicatos dirigidos pela oposição apresentam a pauta alternativa aos bancos; 5) nas demais bases exigimos a realização de novas assembléias para referendar a pauta e denunciamos a Articulação por não fazê-lo.

3.3 As verdadeiras dimensões e tarefas do Encontro das Oposições

Conforme discutimos acima, o Encontro Nacional das Oposições vinha sendo realizado na mesma data que a Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT, para se apresentar como alternativa ao fórum da burocracia. Achamos que há um problema nessa concepção. O Encontro Nacional das Oposições sem dúvida é a alternativa política para a categoria, pois reúne os únicos setores que estão dispostos a levar adiante as reivindicações que atendem as necessidades históricas dos bancários. Mas o Encontro ainda não é um espaço organizativo reconhecido pelo conjunto dos bancários. Não podemos alimentar a ilusão de que isso seja verdade. Não podemos suprir a inexistência desse fórum de organização, hoje usurpado pela burocracia, por um Encontro de vanguarda, que é o que hoje somos capazes de reunir.

Os rumos da campanha salarial são definidos, infelizmente, na Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT. Essa é a realidade, queiramos ou não. A burocracia define não apenas a pauta, mas o calendário de “mobilização”, data de greve e componentes da mesa de negociação. Esses elementos não estão em nosso poder. Vamos repetir mais uma vez para que fique bem claro o que estamos dizendo: não estamos reivindicando a Conferência Nacional dos Bancários da Contraf/CUT, não consideramos que aquele é “o fórum legítimo da categoria”, não achamos que se possa disputar os rumos da Conferência, não achamos que se possa “empurrar a pauta da burocracia mais para a esquerda”, não achamos que se deva disputar cargos no comando de campanha ali constituído, etc.

O que estamos fazendo é reconhecendo a correlação de forças hoje existente. O Encontro Nacional das Oposições é um encontro de vanguarda, que não substitui o espaço de organização com o qual a categoria deveria contar para realizar uma campanha salarial de verdade. Seria preciso que houvesse um processo de organização por local de trabalho, que formasse comandos de greve por região, que elegesse representantes para um comando nacional, legitimado em assembléia e com mandatos revogáveis. O Encontro Nacional das Oposições ainda não tem esse caráter, e não podemos fingir para nós mesmos que já o tem. O que devemos é construir um lento e paciente movimento que caminhe, ano a ano, nessa direção.

Dito isso, há uma outra concepção que julgamos equivocada e precisamos discutir. Trata-se da idéia de que a diferença entre a pauta da oposição e a pauta da burocracia está meramente no índice de reajuste a ser reivindicado. Com base nessa idéia, faz-se a propaganda de que o Encontro Nacional das Oposições é melhor, porque reivindica um índice melhor para os bancários.

Essa concepção está equivocada e não serve para organizar a campanha, pois os bancários sabem que o que faz diferença numa campanha salarial não é o índice mais ou menos alto que se reivindica, mas o grau de organização da categoria para lutar por esse índice. Não basta a oposição aparecer a cada ano dizendo “nós somos mais combativos porque reivindicamos “X” % a mais que a Articulação!” Sem que a categoria se sinta com forças para lutar, o índice pode ser X, Y ou Z, pois não vai fazer diferença. O que faz diferença é justamente o fato de que a categoria não confia na direção da Articulação e não se sente disposta a participar mais intensamente da campanha.

Diante disso, o fundamental deve ser não apenas agitar um índice melhor, mas tomar medidas concretas para tirar a campanha do controle da Articulação. Podemos discutir um índice político num momento mais avançado, quando estivermos mais próximos da data-base e forem fechados os números da inflação, sem abrir mão da reivindicação de um plano de reposição de perdas. O que devemos discutir neste momento é a organização da campanha e formas de romper o controle da Articulação sobre a campanha salarial.

3.4 Romper o controle da Articulação sobre a campanha salarial

Apresentamos aqui duas propostas:

1º) Antecipar a preparação da campanha salarial. Todos os anos a Articulação adia a preparação da campanha salarial, não realizando reuniões nos locais de trabalho, plenárias por banco e por região, reuniões de delegados sindicais e representantes dos locais de trabalho, assembléias preparatórias, mobilizações de “aquecimento” na forma de “venda zero”, operação padrão, paralisações de 24 horas, agitação, atos e passeatas para criar o clima de campanha, etc. Assim, a campanha é conduzida “a frio” até chegar o momento de discutir a contra-proposta da patronal. E como se trata evidentemente de uma contra-proposta rebaixada, a única saída é uma greve. Mas se trata de uma greve natimorta, sem força, sem organização, sem condições de afetar o lucro dos bancos e de dobrar a patronal. Como a greve é fraca, qualquer avanço infinitesimal na contra-proposta patronal é apresentado como uma “vitória” da mobilização da categoria e defendida pela burocracia como suficiente para encerrar a campanha.

Precisamos fugir desse roteiro e iniciar a preparação da campanha salarial desde já. Precisamos colocar no centro de nossa agitação a necessidade de medidas organizativas para que a campanha salarial seja bem-sucedida (comandos de greve paralelos, mobilizações de “aquecimento” na forma de “venda zero”, operação padrão, paralisações de 24 horas, agitação, etc.). Precisamos discutir essas medidas com a nossa base. Lançar o debate na categoria. Criar a discussão boca a boca, sem esperar pelo “momento apropriado”. Com isso, a própria Articulação terá que responder, e estará lançado um clima de campanha salarial “antes da hora”, que na verdade é a hora necessária.

2º) Lutar por democracia na condução da campanha. Além de não haver preparação adequada para a greve, a condução da campanha também é feita de maneira burocrática, de modo a afastar os bancários. Não são convocadas assembléias, e quando acontecem, as assembléias são ultra-burocráticas, pois apenas a diretoria do sindicato fala, e quando se abrem falas, não se permite fazer propostas, e quando se vai votar propostas, não se permite a defesa daquelas opostas à diretoria, e quando uma proposta da oposição vence, não é encaminhada pela diretoria, etc. Tudo isso faz com que ano a ano os bancários desacreditem no sindicato e não se engajem na greve. Pode até haver boa adesão numérica, com um grande número de bancários que não vão trabalhar, num determinado ano ou outro, mas não há participação real, não há presença maciça nas assembléias e piquetes. Anos de seguidas traições estão esvaziando a entidade sindical e deixando a burocracia cada vez mais livre para manobrar a seu bel-prazer.

A alternativa contra isso é lutar por medidas democráticas mínimas, que são o “be-a-bá” do movimento sindical, mas que foram postas de lado pela Articulação. Precisamos resgatar medidas elementares de democracia operária, tais como: reuniões abertas de comando de greve antes de cada assembléia, eleição da mesa na instalação da assembléia com representação proporcional das correntes, abertura de inscrições para fala dos trabalhadores que não são militantes organizados, abertura de propostas com direito de defesa, ratificação dos representantes da base para a mesa de negociação a cada assembléia, podendo ser dirigentes sindicais ou não, etc.;

Esses procedimentos foram “esquecidos” pela Articulação, mas são essenciais para que os bancários possam se sentir estimulados a participar das assembléias. Os bancários não podem comparecer apenas para levantar o crachá, precisam sentir que sua participação é importante e decisiva para o sucesso da campanha, como de fato é. Por isso, a luta pelas medidas elementares de democracia operária deve estar no centro de nossas intervenções nas assembléias. Mais do que aparecer como “os mais combativos porque pedem um índice maior”, devemos ser aqueles que fazem com que os bancários realmente se interessem e se sintam capazes de participar.

4. ELEIÇÕES SINDICAIS

4.1 Situação da base de São Paulo

Em 2011 teremos eleições para os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre e o plebiscito para desfiliação da CUT do Sindicato dos Bancários do Maranhão. Nos propomos a discutir aqui a eleição de São Paulo, cuja realidade conhecemos.

A base sindical de São Paulo, Osasco e Região reúne cerca de 115 a 120 mil trabalhadores, praticamente ¼ dos bancários existentes no país (não considerando os terceirizados). Desse total, pouco menos de 20 mil pertencem aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), e o restante aos bancos privados.

Esses números são importantes para determinar as condições da disputa política. Os trabalhadores de bancos privados, por omissão deliberada da própria Articulação, não possuem organização suficiente para participar das campanhas salariais. Não há defesa do emprego, não há luta pela estabilidade, não há organização no local de trabalho, não há defesa contra demissões e perseguição aos ativistas, não há defesa contra o arbítrio e o assédio moral por parte da patronal. Nessas condições, os trabalhadores de bancos privados participam das campanhas salariais de forma totalmente dependente, ou seja, não podem se mobilizar espontaneamente, de dentro para fora, e dependem de que os piquetes venham de fora para que haja paralisações. Os trabalhadores de bancos privados também não comparecem em assembléias e atividades do sindicato, pelo temor de perseguição.

Por todos esses motivos, os trabalhadores de bancos privados têm uma relação alienada com a vida política da entidade, ou seja, não têm condições de avaliar politicamente o desempenho de uma determinada diretoria. Sua avaliação se baseia apenas nos resultados das campanhas salariais. E a cada campanha salarial, mesmo sem a sua participação, têm havido ao menos a reposição da inflação. Logo, o raciocínio que predomina neste setor é de que a diretoria tem feito seu papel. Some-se a isso a atuação assistencialista da diretoria, o trabalho com os afastados por problemas de saúde, os convênios e serviços, etc., de modo que o sindicato parece ser ativo. Além disso, o sindicato conta com uma poderosa máquina de propaganda, através da Folha Bancária (distribuída duas a três vezes por semana em toda a base), revistas, site, mensagens SMS, etc., a qual veicula apenas a sua versão da história, com um alcance infinitas vezes maior que os panfletos esporádicos da oposição.

Considerando a alta rotatividade da categoria (muitos trabalhadores ficam no banco enquanto fazem faculdade, ou seja, três ou quatro anos), há ainda maiores dificuldades para que sejam capazes de distinguir uma diretoria sindical de outra. Há ainda a relação promíscua da diretoria com os bancos. No Bradesco, a sindicalização é feita juntamente com a assinatura do contrato de trabalho dos ingressantes. O sindicato ganha uma base social cativa, e em troca, não incomoda o banco. Nas eleições, essa base social invariavelmente vota na chapa da diretoria. Os gestores assediam os trabalhadores para que votem com a diretoria, por ordem do banco. Quando tudo isso não é suficiente, apela-se para a fraude, na lista de votantes, na coleta de votos, adulteração das urnas, apuração, etc.

Por todos esses motivos, a correlação de forças é extremamente desfavorável à oposição. Ainda que todos os trabalhadores de bancos públicos fossem sindicalizados (e uma grande quantidade não é) e ainda que todos os sindicalizados votassem numa chapa de oposição, isso ainda assim seria insuficiente para ultrapassar a esmagadora superioridade numérica do setor de bancos privados. O desafio, portanto, não é apenas construir um movimento capaz de organizar os trabalhadores de bancos públicos, mas forte o suficiente para se tornar referência também para um amplo setor dos trabalhadores de bancos privados.

Este movimento ainda não está dado na realidade. Não podemos ter nessa eleição a ilusão de que podemos disputar a diretoria. O único sentido de participar da eleição é usar a campanha para avançar na organização da base na construção desse movimento. Entendemos que não é possível pensar na constituição de uma chapa capaz de derrotar a atual diretoria sem realizar um trabalho prévio de organização nos locais de trabalho, fortalecimento da participação e dos espaços democráticos. O sindicato não é a sua diretoria, é o conjunto da categoria.

4.2 Pontos para uma plataforma de renovação do sindicato

Nós do coletivo Bancários de Base estamos abertos a discutir o processo de constituição de uma chapa de oposição, que para nós deveria ter como método uma série de reuniões abertas a todos os trabalhadores que queiram mudar os rumos da entidade, que discutam os pontos de um programa para reconduzir o sindicato para a luta.

Mais do que isso, passada a campanha eleitoral, estando ou não na chapa, ganhando ou perdendo a eleição, estamos dispostos a seguir batalhando pelo programa de mudança nos rumos do nosso sindicato, pelo resgate da nossa entidade para a luta nas campanhas salariais e na resistência cotidiana, pela reformulação do funcionamento da entidade, pela participação da base e organização nos locais de trabalho, etc. Propomos para isso os seguintes pontos:

- Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas cúpulas dirigentes.

- Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.

- Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para escolha das candidaturas, por bancos e por região.

- Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.

- Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.

- Fim dos privilégios para dirigentes sindicais, que devem receber o mesmo salário de antes da liberação, sem jetons, ajuda de custos, etc.

- Escolha dos dirigentes liberados em assembléia, com controle das tarefas e horários.

- Auditoria nas contas da Bancoop, Bangraf, Bancredi e outros “empreendimentos” do sindicato.

- Transparência na gestão financeira e prestação de contas regular das finanças da entidade

- Decisões sobre contratações e despesas extraordinárias em assembléias.

- Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com caráter deliberativo.

- Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da pauta.

- Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.

- Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.

- Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais.

- Suspensão dos pagamentos à CUT e plebiscito sobre desfiliação da central.