1 CONJUNTURA INTERNACIONAL
1.1 O Caráter da crise
O fato central da realidade mundial atual é a vigência de uma crise econômica mais grave do que uma simples inversão de fase do ciclo econômico periódico ordinário. Trata-se de uma crise mais séria, que pode inclusive se transformar em uma depressão global tão catastrófica quanto a que se iniciou em 1929.
A crise não se resume à sua dimensão puramente econômica, pois perpassa vários níveis da realidade e entrelaça fenômenos econômicos, sociais, políticos e culturais de longa duração. Num mesmo processo estão contidos: 1º) a crise econômica estrutural, 2º) o esgotamento do padrão de acumulação, 3º) a crise do modelo neoliberal, 4º) o esgotamento do último ciclo periódico, 5º) a crise político-ideológica da utopia burguesa do “fim da história”, 6º) a crise político-administrativa da forma Estado enquanto instância de controle social, 7º) a crise ambiental, 8º) a crise energética, 9º) a crise alimentar.
Todos esses aspectos dialeticamente articulados convergem para uma crise societal do capitalismo como alternativa societária para a humanidade. A crise atual é uma crise que afeta a totalidade do modo de vida.
Paralelamente à crise do capitalismo, vivemos também uma crise da alternativa socialista. O projeto socialista está ausente da consciência da classe trabalhadora. O proletariado mundial, sujeito social da transformação histórica, está desprovido de um projeto societário alternativo ao capitalismo que possa ser apresentado como alternativa positiva imediata em face do processo em curso de decomposição acelerada da ordem estabelecida.
A crise não se resume à sua dimensão puramente econômica, pois perpassa vários níveis da realidade e entrelaça fenômenos econômicos, sociais, políticos e culturais de longa duração. Num mesmo processo estão contidos: 1º) a crise econômica estrutural, 2º) o esgotamento do padrão de acumulação, 3º) a crise do modelo neoliberal, 4º) o esgotamento do último ciclo periódico, 5º) a crise político-ideológica da utopia burguesa do “fim da história”, 6º) a crise político-administrativa da forma Estado enquanto instância de controle social, 7º) a crise ambiental, 8º) a crise energética, 9º) a crise alimentar.
Todos esses aspectos dialeticamente articulados convergem para uma crise societal do capitalismo como alternativa societária para a humanidade. A crise atual é uma crise que afeta a totalidade do modo de vida.
Paralelamente à crise do capitalismo, vivemos também uma crise da alternativa socialista. O projeto socialista está ausente da consciência da classe trabalhadora. O proletariado mundial, sujeito social da transformação histórica, está desprovido de um projeto societário alternativo ao capitalismo que possa ser apresentado como alternativa positiva imediata em face do processo em curso de decomposição acelerada da ordem estabelecida.
1.2 Crise estrutural
A crise estrutural do capital corresponde ao esgotamento dos mecanismos de deslocamento das contradições do capitalismo a partir da década de 1970. No período imediatamente precedente, tais contradições eram deslocadas por formas de produção destrutiva (gastos militares do Estado, consumo de bens de luxo pela burguesia, etc.) e políticas de bem-estar social capazes de dar vazão à gigantesca acumulação de capital ocorrida nas décadas de 1940, 50 e 60 com a reconstrução da Europa e do Japão e a industrialização da periferia. Tais políticas eram denominadas keynesianismo no centro e nacional-desenvolvimentismo nos países periféricos.
A partir de 1970 a tendência à queda da taxa de lucro, assim como as crises de superprodução voltam a se manifestar com força total. Os mecanismos de deslocamento chegam ao seu limite e começam a perder eficácia, forçando o capitalismo a modificar o padrão de acumulação anteriormente vigente. O novo padrão de acumulação aprofunda tendências herdadas do período anterior e desenvolve uma série de novas características.
Os Estados Unidos, que emergiram no pós-II Guerra como principal economia do mundo e a única capaz de liderar a reconstituição do bloco capitalista, no contexto da disputa geopolítica contra a alternativa representada pela URSS, desempenharam essa tarefa financiando a reconstrução da Europa, do Japão e a industrialização da periferia (instalação de plantas industriais controladas pelas transnacionais, processo que se iniciou nas décadas de 1950 a 70 em países como Brasil e Coréia do Sul).
A partir da década de 1970, esse processo de recuperação coordenada foi interrompido pelo retorno das crises cíclicas de superprodução de caráter mais agudo, que se manifestaram por exemplo em fenômenos como o déficit comercial dos EUA para com a Europa. Os EUA reagiram ao retorno das crises agudas nas últimas décadas por meio de medidas unilaterais como: quebra do padrão dólar-ouro, alta dos juros, “consenso de Washington”, desregulamentação financeira, guerra ao terror.
No contexto dessas políticas unilaterais, aprofundam-se fenômenos como: a globalização da produção, que completa a industrialização da periferia mundial com a recente incorporação da China e da Índia; a formação de um mercado mundial de força de trabalho e de um exército industrial de reserva mundial (processos acompanhados de reestruturações produtivas que rebaixam os salários, precarizam as condições de trabalho, dividem a classe trabalhadora, etc.); o crescimento em tamanho e poder das corporações transacionais.
Desenvolve-se também uma III Revolução Industrial, que se manifesta na incorporação maciça da tecnologia à produção, na forma da robótica, microeletrônica, informática, telecomunicações, internet, biotecnologia, etc. A revolução tecnológica multiplica a produtividade (ou seja, a taxa de exploração dos trabalhadores) e produz também o desemprego tecnológico estrutural.
Para contornar as dificuldades de realização do capital nas circunstâncias restritivas da crise estrutural, a burguesia apela para a criação de diversas formas de capital fictício, ou seja, desenvolve processos de especulação nos mercados financeiros que negociam valores nominais várias vezes maiores que o total da produção mundial real. Esse processo de crescimento do capital fictício vem acompanhado do endividamento do Estado, das empresas e dos consumidores, já que inclusive os títulos de dívida se convertem em “ativos” negociados nos mercados financeiros.
A partir de 1970 a tendência à queda da taxa de lucro, assim como as crises de superprodução voltam a se manifestar com força total. Os mecanismos de deslocamento chegam ao seu limite e começam a perder eficácia, forçando o capitalismo a modificar o padrão de acumulação anteriormente vigente. O novo padrão de acumulação aprofunda tendências herdadas do período anterior e desenvolve uma série de novas características.
Os Estados Unidos, que emergiram no pós-II Guerra como principal economia do mundo e a única capaz de liderar a reconstituição do bloco capitalista, no contexto da disputa geopolítica contra a alternativa representada pela URSS, desempenharam essa tarefa financiando a reconstrução da Europa, do Japão e a industrialização da periferia (instalação de plantas industriais controladas pelas transnacionais, processo que se iniciou nas décadas de 1950 a 70 em países como Brasil e Coréia do Sul).
A partir da década de 1970, esse processo de recuperação coordenada foi interrompido pelo retorno das crises cíclicas de superprodução de caráter mais agudo, que se manifestaram por exemplo em fenômenos como o déficit comercial dos EUA para com a Europa. Os EUA reagiram ao retorno das crises agudas nas últimas décadas por meio de medidas unilaterais como: quebra do padrão dólar-ouro, alta dos juros, “consenso de Washington”, desregulamentação financeira, guerra ao terror.
No contexto dessas políticas unilaterais, aprofundam-se fenômenos como: a globalização da produção, que completa a industrialização da periferia mundial com a recente incorporação da China e da Índia; a formação de um mercado mundial de força de trabalho e de um exército industrial de reserva mundial (processos acompanhados de reestruturações produtivas que rebaixam os salários, precarizam as condições de trabalho, dividem a classe trabalhadora, etc.); o crescimento em tamanho e poder das corporações transacionais.
Desenvolve-se também uma III Revolução Industrial, que se manifesta na incorporação maciça da tecnologia à produção, na forma da robótica, microeletrônica, informática, telecomunicações, internet, biotecnologia, etc. A revolução tecnológica multiplica a produtividade (ou seja, a taxa de exploração dos trabalhadores) e produz também o desemprego tecnológico estrutural.
Para contornar as dificuldades de realização do capital nas circunstâncias restritivas da crise estrutural, a burguesia apela para a criação de diversas formas de capital fictício, ou seja, desenvolve processos de especulação nos mercados financeiros que negociam valores nominais várias vezes maiores que o total da produção mundial real. Esse processo de crescimento do capital fictício vem acompanhado do endividamento do Estado, das empresas e dos consumidores, já que inclusive os títulos de dívida se convertem em “ativos” negociados nos mercados financeiros.
1.3 Hegemonia neoliberal
Esse padrão de acumulação peculiar ao período pós-1970 adquire expressão teórica e política no neoliberalismo. O neoliberalismo interpreta o retorno das crises periódicas agudas nas décadas de 1970 e 80 como demonstração do fracasso das políticas econômicas keynesianas. A alternativa para combater as crises estaria na retirada do Estado da economia e na atuação plena do livre-mercado em todos os terrenos. Na realidade, por trás desse discurso de “retirada do Estado da economia”, se disfarça uma operação de seqüestro do Estado pelos setores mais rentistas e parasitários da burguesia mundial. A burguesia financeira usa o Estado como instrumento para um violento ataque contra a classe trabalhadora com o objetivo de potencializar a extração de mais-valia.
Depois de conquistar a hegemonia política nos países centrais na década de 1980, esmagando a resistência da classe trabalhadora no núcleo do capitalismo, o neoliberalismo se volta para a periferia, através do chamado “consenso de Washington”, que na verdade representa um ditado imperial do capitalismo estadunidense imposto aos países periféricos na década de 1990. Desse ditado constam medidas como: privatizações, retirada das proteções trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos, saque dos fundos públicos, saque dos recursos naturais, desregulamentação das finanças e liberalização da movimentação do capital de modo geral.
O conjunto dessas medidas foi apresentado como a panacéia universal para curar todos os males das economias enfraquecidas pelas crises dos anos 1970 e 80. Na realidade, o neoliberalismo somente contribuiu para aprofundar os problemas, agudizando as contradições do capitalismo e precipitando crises ainda mais graves nas décadas de 1990 e 2000.
A aparente viabilidade do neoliberalismo não foi demonstrada por seus alegados méritos intrínsecos, mas pela conveniente desaparição do modelo que se lhe apresentava então como alternativa, o da URSS e do leste europeu, que desmoronaram entre 1989-91. O fim do modelo vigente naqueles Estados foi maciçamente propagandeado como demonstração do “fim do socialismo” e do “fim da história”, ou seja, vitória definitiva do capitalismo.
Essa propaganda foi usada como arma política para desarticular a resistência dos trabalhadores às políticas neoliberais. Desprovidos de uma alternativa histórica ao capitalismo, as organizações da classe trabalhadora, como partidos e sindicatos, aceitaram o “livre mercado” como horizonte definitivo de organização da vida social, incorporando-se à sua administração e abrindo caminho para o ataque da burguesia contra as condições de vida da classe.
Esse ataque prosseguiu pelas décadas de 1990 e 2000, nas quais a burguesia impôs o desemprego estrutural, a retirada de direitos trabalhistas, a precarização geral das condições de trabalho, as terceirizações e subcontratações, o trabalho temporário, informal, etc. Essas transformações estruturais criaram dificuldades ainda maiores para a organização dos trabalhadores enquanto classe, desarticulando os instrumentos de resistência coletiva e empurrando os trabalhadores para a busca de soluções individuais para os seus problemas.
Somou-se a esse ataque diretamente político a propaganda ideológica em torno do conceito de “globalização”, vendido como um processo “inevitável” e supostamente benéfico de formação de uma “aldeia global” na qual haveria a “livre circulação” de mercadorias, pessoas e idéias, promovendo uma nova era de prosperidade ilimitada e “ao alcance de todos”.
O verniz ideológico da globalização tenta apresentar como natural o processo social de aprofundamento do neoliberalismo, que corresponde a um período particular da história do capitalismo em crise estrutural. Os ataques contra a classe trabalhadora são parte da ofensiva geral da burguesa para se libertar de qualquer forma de regulamentação estatal da atividade econômica, sejam trabalhistas, contábeis, ambientais, de saúde pública, etc., vistas como obstáculos para o lucro. A desregulamentação geral acompanhou a liberalização financeira como uma das características centrais da realidade econômica nas últimas duas décadas.
A desarticulação política e ideológica dos trabalhadores e a ausência da devida resistência da classe operária ao neoliberalismo propiciou à burguesia a oportunidade de potencializar a extração de mais-valia, tanto absoluta (extensão da jornada) quanto relativa (aumento da produtividade), no novo cenário de um mercado mundial de força de trabalho em que os custos salarias e também indiretos (direitos, benefícios e proteções sociais) tendem a ser nivelados por baixo.
Além de servir para derrubar a resistência política dos trabalhadores nos países imperialistas e na periferia capitalista, a queda dos regimes do leste europeu serviu também para abrir terreno ao capital para a incorporação de um novo e vasto território econômico no qual a burguesia havia sido expropriada. A mão de obra barata e qualificada, os recursos naturais e as forças produtivas da antiga URSS e dos seus satélites ficaram à disposição do capital mundial para serem explorados em associação com a nova burguesia que se formou nesses países composta pelas máfias e pelos restos da antiga burocracia. A reconquista desses territórios foi também um fator importante para auxiliar na recuperação e na expansão do capitalismo mundial na década de 1990.
Depois de conquistar a hegemonia política nos países centrais na década de 1980, esmagando a resistência da classe trabalhadora no núcleo do capitalismo, o neoliberalismo se volta para a periferia, através do chamado “consenso de Washington”, que na verdade representa um ditado imperial do capitalismo estadunidense imposto aos países periféricos na década de 1990. Desse ditado constam medidas como: privatizações, retirada das proteções trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos, saque dos fundos públicos, saque dos recursos naturais, desregulamentação das finanças e liberalização da movimentação do capital de modo geral.
O conjunto dessas medidas foi apresentado como a panacéia universal para curar todos os males das economias enfraquecidas pelas crises dos anos 1970 e 80. Na realidade, o neoliberalismo somente contribuiu para aprofundar os problemas, agudizando as contradições do capitalismo e precipitando crises ainda mais graves nas décadas de 1990 e 2000.
A aparente viabilidade do neoliberalismo não foi demonstrada por seus alegados méritos intrínsecos, mas pela conveniente desaparição do modelo que se lhe apresentava então como alternativa, o da URSS e do leste europeu, que desmoronaram entre 1989-91. O fim do modelo vigente naqueles Estados foi maciçamente propagandeado como demonstração do “fim do socialismo” e do “fim da história”, ou seja, vitória definitiva do capitalismo.
Essa propaganda foi usada como arma política para desarticular a resistência dos trabalhadores às políticas neoliberais. Desprovidos de uma alternativa histórica ao capitalismo, as organizações da classe trabalhadora, como partidos e sindicatos, aceitaram o “livre mercado” como horizonte definitivo de organização da vida social, incorporando-se à sua administração e abrindo caminho para o ataque da burguesia contra as condições de vida da classe.
Esse ataque prosseguiu pelas décadas de 1990 e 2000, nas quais a burguesia impôs o desemprego estrutural, a retirada de direitos trabalhistas, a precarização geral das condições de trabalho, as terceirizações e subcontratações, o trabalho temporário, informal, etc. Essas transformações estruturais criaram dificuldades ainda maiores para a organização dos trabalhadores enquanto classe, desarticulando os instrumentos de resistência coletiva e empurrando os trabalhadores para a busca de soluções individuais para os seus problemas.
Somou-se a esse ataque diretamente político a propaganda ideológica em torno do conceito de “globalização”, vendido como um processo “inevitável” e supostamente benéfico de formação de uma “aldeia global” na qual haveria a “livre circulação” de mercadorias, pessoas e idéias, promovendo uma nova era de prosperidade ilimitada e “ao alcance de todos”.
O verniz ideológico da globalização tenta apresentar como natural o processo social de aprofundamento do neoliberalismo, que corresponde a um período particular da história do capitalismo em crise estrutural. Os ataques contra a classe trabalhadora são parte da ofensiva geral da burguesa para se libertar de qualquer forma de regulamentação estatal da atividade econômica, sejam trabalhistas, contábeis, ambientais, de saúde pública, etc., vistas como obstáculos para o lucro. A desregulamentação geral acompanhou a liberalização financeira como uma das características centrais da realidade econômica nas últimas duas décadas.
A desarticulação política e ideológica dos trabalhadores e a ausência da devida resistência da classe operária ao neoliberalismo propiciou à burguesia a oportunidade de potencializar a extração de mais-valia, tanto absoluta (extensão da jornada) quanto relativa (aumento da produtividade), no novo cenário de um mercado mundial de força de trabalho em que os custos salarias e também indiretos (direitos, benefícios e proteções sociais) tendem a ser nivelados por baixo.
Além de servir para derrubar a resistência política dos trabalhadores nos países imperialistas e na periferia capitalista, a queda dos regimes do leste europeu serviu também para abrir terreno ao capital para a incorporação de um novo e vasto território econômico no qual a burguesia havia sido expropriada. A mão de obra barata e qualificada, os recursos naturais e as forças produtivas da antiga URSS e dos seus satélites ficaram à disposição do capital mundial para serem explorados em associação com a nova burguesia que se formou nesses países composta pelas máfias e pelos restos da antiga burocracia. A reconquista desses territórios foi também um fator importante para auxiliar na recuperação e na expansão do capitalismo mundial na década de 1990.
1.4 A divisão internacional do trabalho e os fundamentos da atual crise
A atual crise, no seu aspecto puramente econômico, apresenta uma tripla dimensão de: 1º) esgotamento do padrão de acumulação criado nos anos 1970; 2º) crise do modelo neoliberal iniciado na década de 1980 no centro do sistema e generalizado para a periferia na década de 1990; 3º) fechamento do último ciclo periódico de crescimento iniciado em 2002 e encerrado com a crise de 2008.
O último ciclo periódico carrega em si as contradições que vinham se acumulando desde o início dos anos 1970 e que se agudizaram a partir da hegemonia neoliberal. A reconfiguração do sistema capitalista mundial impulsionada pelos Estados Unidos nas últimas quatro décadas teve como resultado a formação de uma determinada forma de relação entre as diversas economias nacionais que constituem o conjunto do sistema, uma forma específica de divisão internacional do trabalho entre os países e continentes. É essa forma específica que também entra em crise com o fechamento do atual ciclo.
O capitalismo está atualmente estruturado em torno da condição dos Estados Unidos de emissor da moeda de reserva mundial e simultaneamente maior mercado consumidor. Os Estados Unidos emitem a moeda com a qual pagam pela importação de mercadorias cuja produção impulsiona o crescimento do restante da economia mundial. Outros centros do capitalismo como Europa e Japão também possuem importantes mercados internos, mas o núcleo dinâmico de seu crescimento está nas exportações para o mercado estadunidense. As exportações para os Estados Unidos não são realizadas apenas diretamente, mas também em boa medida através da Ásia, em especial da China, para onde se deslocaram grande parte das plantas industriais das corporações estadunidenses, européias e japonesas que fazem a montagem industrial final dos produtos, aproveitando-se da mão de obra barata. As matérias-primas que alimentam esse circuito produtivo provém da América Latina (minérios e alimentos), do Oriente Médio (petróleo) e em menor medida da África, componentes periféricos do circuito.
A capacidade dos Estados Unidos de absorverem as exportações mundiais depende da capacidade dos seus trabalhadores de se endividarem. Esse endividamento tem se aprofundado nas últimas décadas, com os trabalhadores assumindo dívidas muito maiores que a sua renda, culminando na atual crise do mercado imobiliário. A crise do endividamento dos trabalhadores é simultaneamente uma crise do mercado financeiro, cujo crescimento artificial nas últimas décadas estava baseado precisamente na hipótese do crescimento infinito do endividamento dos trabalhadores e das empresas que lhes fornecem bens de consumo (como as montadoras de automóveis estadunidenses severamente debilitadas).
O endividamento dos trabalhadores e das empresas, tanto produtivas quanto financeiras, é em última instância garantido pelo endividamento do próprio governo estadunidense. Para salvar os bancos e entidades financeiras atingidos pela atual crise o governo estadunidense teve que desembolsar trilhões de dólares em pacotes de salvamento. Na falta de uma receita fiscal suficiente para cobrir esses pacotes de salvamento, mesmo porque a própria retração econômica vai reduzir a arrecadação de impostos, o governo estadunidense terá que apelar para a emissão de títulos do tesouro.
Os investidores que adquirem esses títulos estão na verdade emprestando ao governo estadunidense com base na confiança de que o governo terá os dólares para resgatar esses títulos no seu prazo de vencimento.
Dentre os investidores que detém a maior parte dos títulos do tesouro estadunidense estão justamente os bancos centrais dos países que exportam para os Estados Unidos: China, Japão e tigres asiáticos. Esses países recebem em dólares pelos produtos que vendem aos Estados Unidos, e usam esses dólares para comprar títulos denominados em dólar. Recebem dólares no presente que usam para comprar títulos que representam o direito sobre dólares futuros.
Isso faz com que essas economias exportadoras dependam da continuidade do funcionamento do atual circuito de consumo-endividamento-especulação centralizado pelo mercado estadunidense. Essa continuidade está ameaçada pela eclosão da atual crise.
O último ciclo periódico carrega em si as contradições que vinham se acumulando desde o início dos anos 1970 e que se agudizaram a partir da hegemonia neoliberal. A reconfiguração do sistema capitalista mundial impulsionada pelos Estados Unidos nas últimas quatro décadas teve como resultado a formação de uma determinada forma de relação entre as diversas economias nacionais que constituem o conjunto do sistema, uma forma específica de divisão internacional do trabalho entre os países e continentes. É essa forma específica que também entra em crise com o fechamento do atual ciclo.
O capitalismo está atualmente estruturado em torno da condição dos Estados Unidos de emissor da moeda de reserva mundial e simultaneamente maior mercado consumidor. Os Estados Unidos emitem a moeda com a qual pagam pela importação de mercadorias cuja produção impulsiona o crescimento do restante da economia mundial. Outros centros do capitalismo como Europa e Japão também possuem importantes mercados internos, mas o núcleo dinâmico de seu crescimento está nas exportações para o mercado estadunidense. As exportações para os Estados Unidos não são realizadas apenas diretamente, mas também em boa medida através da Ásia, em especial da China, para onde se deslocaram grande parte das plantas industriais das corporações estadunidenses, européias e japonesas que fazem a montagem industrial final dos produtos, aproveitando-se da mão de obra barata. As matérias-primas que alimentam esse circuito produtivo provém da América Latina (minérios e alimentos), do Oriente Médio (petróleo) e em menor medida da África, componentes periféricos do circuito.
A capacidade dos Estados Unidos de absorverem as exportações mundiais depende da capacidade dos seus trabalhadores de se endividarem. Esse endividamento tem se aprofundado nas últimas décadas, com os trabalhadores assumindo dívidas muito maiores que a sua renda, culminando na atual crise do mercado imobiliário. A crise do endividamento dos trabalhadores é simultaneamente uma crise do mercado financeiro, cujo crescimento artificial nas últimas décadas estava baseado precisamente na hipótese do crescimento infinito do endividamento dos trabalhadores e das empresas que lhes fornecem bens de consumo (como as montadoras de automóveis estadunidenses severamente debilitadas).
O endividamento dos trabalhadores e das empresas, tanto produtivas quanto financeiras, é em última instância garantido pelo endividamento do próprio governo estadunidense. Para salvar os bancos e entidades financeiras atingidos pela atual crise o governo estadunidense teve que desembolsar trilhões de dólares em pacotes de salvamento. Na falta de uma receita fiscal suficiente para cobrir esses pacotes de salvamento, mesmo porque a própria retração econômica vai reduzir a arrecadação de impostos, o governo estadunidense terá que apelar para a emissão de títulos do tesouro.
Os investidores que adquirem esses títulos estão na verdade emprestando ao governo estadunidense com base na confiança de que o governo terá os dólares para resgatar esses títulos no seu prazo de vencimento.
Dentre os investidores que detém a maior parte dos títulos do tesouro estadunidense estão justamente os bancos centrais dos países que exportam para os Estados Unidos: China, Japão e tigres asiáticos. Esses países recebem em dólares pelos produtos que vendem aos Estados Unidos, e usam esses dólares para comprar títulos denominados em dólar. Recebem dólares no presente que usam para comprar títulos que representam o direito sobre dólares futuros.
Isso faz com que essas economias exportadoras dependam da continuidade do funcionamento do atual circuito de consumo-endividamento-especulação centralizado pelo mercado estadunidense. Essa continuidade está ameaçada pela eclosão da atual crise.
1.5 Esgotamento do atual ciclo periódico
O sistema capitalista é uma unidade na qual se articulam os processos de produção e circulação de mercadorias. O próprio desenvolvimento da produção origina crises de superprodução que são expressão das dificuldades crescentes da realização da mais-valia e do processo de reprodução ampliada do capital como um todo. Para contornar estas dificuldades desenvolveram-se mecanismos de crédito e geração de capital fictício, que resultaram num aumento do endividamento. Esses mecanismos criam uma ilusão de autonomia do capital financeiro com relação à produção (o que seria “economia real”) e uma falsa percepção de que as crises têm origem no mercado financeiro (“economia virtual”); quando na verdade trata-se da expressão das contradições do funcionamento do capitalismo enquanto uma totalidade.
Cada crise econômica é provocada pelas próprias soluções que foram encontradas pela burguesia para contornar a crise anterior. A burguesia na realidade é incapaz de solucionar as crises do capitalismo, pois isso equivaleria a dissolver o próprio modo de produção e dissolver-se enquanto classe dominante. As soluções burguesas para administrar as crises são sempre medidas parciais, que deslocam os problemas para frente e preparam a eclosão de crises cada vez mais catastróficas no futuro. A atual crise tem origem nas soluções que foram encontradas pela burguesia estadunidense para administrar a crise precedente em 2000-2001.
Em 2000 aconteceu a quebra da NASDAQ, a bolsa de valores que negociava ações das empresas de alta tecnologia, quando se percebeu que essas empresas jamais seriam capazes de gerar um lucro capaz de compensar o valor pelo qual suas ações eram negociadas. Essa incapacidade era mais uma vez determinada pelo fenômeno clássico da superprodução, na medida em que havia uma superprodução de bens de consumo duráveis, em especial automóveis, computadores e bens de consumo eletroeletrônicos, resultado do deslocamento de boa parte da produção de tais mercadorias para os países de mão de obra barata como a China.
Para tentar recuperar a taxa de lucro, a burguesia estadunidense reagiu em duas frentes: 1º) lançando a “guerra ao terror” em resposta aos ataques de 11/09/2001; 2º) baixando drasticamente as taxas de juros, de modo a estimular os trabalhadores a continuar se endividando e consumindo.
A “guerra ao terror” serviria como estímulo para a economia de duas formas: a) garantindo o fornecimento de petróleo barato dos países subjugados no Oriente Médio; b) estimulando a produção nos setores ligados ao complexo industrial-militar. O fato é que nem a primeira hipótese se verificou, pois a resistência no Iraque e Afeganistão forçou as tropas de ocupação a permanecer por muito mais tempo do que o planejado, encarecendo tremendamente o empreendimento, endividando o Estado e provocando o aumento dos preços do petróleo; e nem as encomendas do Estado ao complexo industrial-militar foram suficientes para estimular a economia como um todo.
Na outra ponta, a queda da taxa de juros provocou uma explosão do endividamento e da especulação. Os trabalhadores fizeram empréstimos hipotecando suas casas como garantia. As empresas do mercado imobiliário que fizeram as hipotecas venderam os títulos que lhes davam direito ao recebimento desses empréstimos como “ativos” negociáveis nos mercados financeiros. Os bancos de investimento compravam esses títulos e os repassavam aos seus investidores, com a garantia das seguradoras contra o risco da inadimplência. Entre esses investidores estavam os mercados financeiros internacionais, os bancos e fundos de pensão.
A possibilidade de se auferir altos lucros com empréstimos baseados em imóveis transformava as casas em investimentos. A procura por títulos lastreados em empréstimos imobiliários fez com que se valorizassem artificialmente os preços dos imóveis. A valorização dos imóveis gerou um “boom” do mercado imobiliário e da construção civil, que foi a base do crescimento econômico estadunidense no período de 2002-2007. As famílias hipotecavam suas casas pela segunda ou terceira vez. Famílias que não tinham condições de adquirir imóveis recebiam empréstimos facilitados para comprá-los.
Esse ciclo de crescimento chegou ao fim quando já não havia pessoas capazes de adquirir casas nem de hipotecá-las por uma segunda ou terceira vez (hipotecas “subprime”), ou seja, o fenômeno clássico da superprodução se manifestou na superprodução de imóveis. Os trabalhadores começaram a não poder pagar as prestações das hipotecas. A inadimplência provocou uma reação em cadeia que começou com a falência das financeiras que negociavam hipotecas “subprime” (2007), alastrando-se para os bancos de investimento que vendiam títulos lastreados nessas hipotecas (ou em dívidas de cartão de crédito, empréstimos automobilísticos, crédito estudantil, etc.), passando para as seguradoras que garantiam esses títulos (como a AIG), chegando aos mercados financeiros globais em meados de 2008.
A crise do mercado financeiro tornou impossível para as empresas produtivas rolarem suas dívidas. Na ausência de um mercado consumidor capaz de absorver “naturalmente” a superprodução de mercadorias, as empresas facilitavam o crédito para que os trabalhadores consumissem seus produtos. As montadoras de automóveis como a GM faziam empréstimos a juros praticamente zero. Com a emergência da crise financeira, é precisamente esse crédito que deixa de existir. A ausência de crédito obriga as empresas a reduzirem a produção, fecharem fábricas, demitirem seus empregados, cortarem salários e benefícios dos trabalhadores, etc. O desemprego e a redução do poder de compra da classe trabalhadora reduzem ainda mais a possibilidade de escoamento da produção, porque não há compradores, e assim sucessivamente, num círculo vicioso que é a própria materialização da crise.
E meados de 2009 a crise econômica mudou de qualidade, pois se antes ela se manifestava por meio de um certo grau de destruição de capitais, agora ela se dá por meio dos déficits orçamentários dos países imperialistas. Os títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos em mãos de compradores estrangeiros elevaram seu volume de 36,9% do PIB em 2007 para 53,8% em 2009. O Japão acaba de injetar mais 300 bilhões de dólares na economia para conter a crise. Recentemente, um fundo estatal de investimento na portentosa cidade de Dubai, nos Emirados Árabes, acaba de decretar moratória diante da impossibildade de pagar na data estipulada os títulos emitidos por aquele país.
Agora a crise manifesta-se em “soluços” de mini-crises, mas que gestam um cataclisma em médio prazo o qual o modo de produção capitalista não terá como solucionar. E isso não se aplica somente ao plano econômico e social, mas também ambiental. A burguesia se esforça em hipnotizar os trabalhadores com o mote do “desenvolvimento econômico sustentável”, como se fosse possível dentro do capitalismo um crescimento econômico sem dilapidação dos recursos naturais, e sem intensificação da poluição da água, ar e solo.
Ao contrário do que toda a mídia burguesa apresenta, a crise econômica ainda não terminou. Estamos apenas em seu início. Os governos dos países imperialistas (e periféricos como o nosso) já gastaram cerca de 13 trilhões de dólares desde o início da crise para evitar que os grandes capitalistas fossem à bancarrota. Ocorre que, ao fazer isso, os dirigentes do Estado burguês provocaram as seguintes conseqüências: 1 – não se permitiu que houvesse a recomposição “natural” da taxa de lucro, isto é, que os capitalistas quebrassem sem qualquer tipo de socorro, de forma que os efeitos da crise seriam muito mais violentos (o que poderia ser um catalizador de mobilização dos trabalhadores); 2 – a intervenção dos Estados burgueses ao salvar as empresas apenas “empurrou com a barriga” os desdobramentos mais graves para médio prazo, pois a possibilidade de se recompor a taxa de lucro nos patamares anteriores de modo “tranqüilo” é quase nula.
Em outras palavras, esta crise será a mais duradoura de todas, com o planeta caminhando no fio da navalha, pois o equilíbrio econômico, social, político e ambiental está muito tênue. As tentativas de se resolver a crise de maneira drástica poderiam levar a um questionamento ideológico do modo capitalista de produção e organização política, pois iriam se produzir, por exemplo, massas de desempregados muito maiores do que tivemos até agora na égide desta crise.
Cada crise econômica é provocada pelas próprias soluções que foram encontradas pela burguesia para contornar a crise anterior. A burguesia na realidade é incapaz de solucionar as crises do capitalismo, pois isso equivaleria a dissolver o próprio modo de produção e dissolver-se enquanto classe dominante. As soluções burguesas para administrar as crises são sempre medidas parciais, que deslocam os problemas para frente e preparam a eclosão de crises cada vez mais catastróficas no futuro. A atual crise tem origem nas soluções que foram encontradas pela burguesia estadunidense para administrar a crise precedente em 2000-2001.
Em 2000 aconteceu a quebra da NASDAQ, a bolsa de valores que negociava ações das empresas de alta tecnologia, quando se percebeu que essas empresas jamais seriam capazes de gerar um lucro capaz de compensar o valor pelo qual suas ações eram negociadas. Essa incapacidade era mais uma vez determinada pelo fenômeno clássico da superprodução, na medida em que havia uma superprodução de bens de consumo duráveis, em especial automóveis, computadores e bens de consumo eletroeletrônicos, resultado do deslocamento de boa parte da produção de tais mercadorias para os países de mão de obra barata como a China.
Para tentar recuperar a taxa de lucro, a burguesia estadunidense reagiu em duas frentes: 1º) lançando a “guerra ao terror” em resposta aos ataques de 11/09/2001; 2º) baixando drasticamente as taxas de juros, de modo a estimular os trabalhadores a continuar se endividando e consumindo.
A “guerra ao terror” serviria como estímulo para a economia de duas formas: a) garantindo o fornecimento de petróleo barato dos países subjugados no Oriente Médio; b) estimulando a produção nos setores ligados ao complexo industrial-militar. O fato é que nem a primeira hipótese se verificou, pois a resistência no Iraque e Afeganistão forçou as tropas de ocupação a permanecer por muito mais tempo do que o planejado, encarecendo tremendamente o empreendimento, endividando o Estado e provocando o aumento dos preços do petróleo; e nem as encomendas do Estado ao complexo industrial-militar foram suficientes para estimular a economia como um todo.
Na outra ponta, a queda da taxa de juros provocou uma explosão do endividamento e da especulação. Os trabalhadores fizeram empréstimos hipotecando suas casas como garantia. As empresas do mercado imobiliário que fizeram as hipotecas venderam os títulos que lhes davam direito ao recebimento desses empréstimos como “ativos” negociáveis nos mercados financeiros. Os bancos de investimento compravam esses títulos e os repassavam aos seus investidores, com a garantia das seguradoras contra o risco da inadimplência. Entre esses investidores estavam os mercados financeiros internacionais, os bancos e fundos de pensão.
A possibilidade de se auferir altos lucros com empréstimos baseados em imóveis transformava as casas em investimentos. A procura por títulos lastreados em empréstimos imobiliários fez com que se valorizassem artificialmente os preços dos imóveis. A valorização dos imóveis gerou um “boom” do mercado imobiliário e da construção civil, que foi a base do crescimento econômico estadunidense no período de 2002-2007. As famílias hipotecavam suas casas pela segunda ou terceira vez. Famílias que não tinham condições de adquirir imóveis recebiam empréstimos facilitados para comprá-los.
Esse ciclo de crescimento chegou ao fim quando já não havia pessoas capazes de adquirir casas nem de hipotecá-las por uma segunda ou terceira vez (hipotecas “subprime”), ou seja, o fenômeno clássico da superprodução se manifestou na superprodução de imóveis. Os trabalhadores começaram a não poder pagar as prestações das hipotecas. A inadimplência provocou uma reação em cadeia que começou com a falência das financeiras que negociavam hipotecas “subprime” (2007), alastrando-se para os bancos de investimento que vendiam títulos lastreados nessas hipotecas (ou em dívidas de cartão de crédito, empréstimos automobilísticos, crédito estudantil, etc.), passando para as seguradoras que garantiam esses títulos (como a AIG), chegando aos mercados financeiros globais em meados de 2008.
A crise do mercado financeiro tornou impossível para as empresas produtivas rolarem suas dívidas. Na ausência de um mercado consumidor capaz de absorver “naturalmente” a superprodução de mercadorias, as empresas facilitavam o crédito para que os trabalhadores consumissem seus produtos. As montadoras de automóveis como a GM faziam empréstimos a juros praticamente zero. Com a emergência da crise financeira, é precisamente esse crédito que deixa de existir. A ausência de crédito obriga as empresas a reduzirem a produção, fecharem fábricas, demitirem seus empregados, cortarem salários e benefícios dos trabalhadores, etc. O desemprego e a redução do poder de compra da classe trabalhadora reduzem ainda mais a possibilidade de escoamento da produção, porque não há compradores, e assim sucessivamente, num círculo vicioso que é a própria materialização da crise.
E meados de 2009 a crise econômica mudou de qualidade, pois se antes ela se manifestava por meio de um certo grau de destruição de capitais, agora ela se dá por meio dos déficits orçamentários dos países imperialistas. Os títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos em mãos de compradores estrangeiros elevaram seu volume de 36,9% do PIB em 2007 para 53,8% em 2009. O Japão acaba de injetar mais 300 bilhões de dólares na economia para conter a crise. Recentemente, um fundo estatal de investimento na portentosa cidade de Dubai, nos Emirados Árabes, acaba de decretar moratória diante da impossibildade de pagar na data estipulada os títulos emitidos por aquele país.
Agora a crise manifesta-se em “soluços” de mini-crises, mas que gestam um cataclisma em médio prazo o qual o modo de produção capitalista não terá como solucionar. E isso não se aplica somente ao plano econômico e social, mas também ambiental. A burguesia se esforça em hipnotizar os trabalhadores com o mote do “desenvolvimento econômico sustentável”, como se fosse possível dentro do capitalismo um crescimento econômico sem dilapidação dos recursos naturais, e sem intensificação da poluição da água, ar e solo.
Ao contrário do que toda a mídia burguesa apresenta, a crise econômica ainda não terminou. Estamos apenas em seu início. Os governos dos países imperialistas (e periféricos como o nosso) já gastaram cerca de 13 trilhões de dólares desde o início da crise para evitar que os grandes capitalistas fossem à bancarrota. Ocorre que, ao fazer isso, os dirigentes do Estado burguês provocaram as seguintes conseqüências: 1 – não se permitiu que houvesse a recomposição “natural” da taxa de lucro, isto é, que os capitalistas quebrassem sem qualquer tipo de socorro, de forma que os efeitos da crise seriam muito mais violentos (o que poderia ser um catalizador de mobilização dos trabalhadores); 2 – a intervenção dos Estados burgueses ao salvar as empresas apenas “empurrou com a barriga” os desdobramentos mais graves para médio prazo, pois a possibilidade de se recompor a taxa de lucro nos patamares anteriores de modo “tranqüilo” é quase nula.
Em outras palavras, esta crise será a mais duradoura de todas, com o planeta caminhando no fio da navalha, pois o equilíbrio econômico, social, político e ambiental está muito tênue. As tentativas de se resolver a crise de maneira drástica poderiam levar a um questionamento ideológico do modo capitalista de produção e organização política, pois iriam se produzir, por exemplo, massas de desempregados muito maiores do que tivemos até agora na égide desta crise.
1.6 Desdobramentos mais recentes da crise
A economia mundial atravessa uma fase de estabilização depois da queda verificada na passagem de 2008 para 2009, ou seja, não está mais caindo como no período de auge da crise, mas não houve ainda uma retomada do crescimento. Do ponto de vista dos porta-vozes da burguesia, essa estabilidade já representa o início da recuperação. Mas na realidade, a economia apenas parou de cair, e ainda não começou a subir de volta para os níveis anteriores a 2008.
A burguesia não sai de uma crise econômica de grandes proporções como a que estamos atravessando sem impor uma derrota histórica aos trabalhadores, que resulte em um nível maior de exploração. A classe dominante ainda não reuniu as condições políticas para desencadear um ataque nas proporções daquele que seria necessário para recuperar a taxa de lucro. Por isso, apesar do aparente sucesso do Estado na administração da crise, as dificuldades para uma retomada do crescimento indicam que a crise permanece latente.
A economia dos Estados Unidos caiu 11,4 em 2009 em relação a 2008, ano em que já havia caído 3,2 sobre 2007. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 66,9%, contra uma média de 79,6 nos últimos 30 anos. A taxa de acumulação do capital industrial caiu em 1,7% no último trimestre de 2009, o 5º trimestre consecutivo em queda, um recorde desde a Grande Depressão. O desemprego permanece na faixa de 10%. O otimismo da burguesia é no mínimo injustificado, pois não há sinais de recuperação robusta em nenhuma das principais economias. Na Europa, países como Grécia, Portugal e Irlanda vivem crises severas de endividamento e a Espanha apresenta um recorde de desemprego de 20%.
Os principais sinais de crescimento estão em países como a China (8% em 2009) ou o Brasil. Entretanto, esses países não têm ainda condições de funcionar como uma nova locomotiva da economia mundial, pois o seu papel real de plataformas de exportação (de manufaturas no caso da China ou de matérias-primas no caso do Brasil) não foi alterado e não pode sê-lo sem uma mudança radical na hierarquia dos Estados capitalistas. Para que possam se tornar potências econômicas na ordem capitalista com peso equivalente aos países imperialistas e capazes de desafiá-los, teriam que ter o domínio do setor de produção de bens de produção, aquilo que Marx chamava de “departamento I” da economia capitalista, o setor dinâmico do crescimento econômico, onde acontece a inovação tecnológica e se geram os ganhos de produtividade. Nenhum dos grandes países periféricos domina setores estratégicos, como informática ou biotecnologia.
O eixo principal da atividade econômica dos grandes países periféricos ainda está nas exportações para os países centrais. Uma vez que a crise provocou uma retração no comércio mundial, ou seja, nas exportações da periferia para o centro, os governos desses países exportadores tiveram que lançar pacotes de estímulo ao mercado interno, o que explica a “recuperação” econômica artificial dos grandes países periféricos a partir do 2° semestre de 2009. O seu crescimento pode funcionar como contrapeso momentâneo para a crise, mas não como alavanca para uma retomada mundial.
Tanto nos países imperialistas como na periferia o Estado teve o papel fundamental de se endividar para absorver de forma organizada o impacto da dissolução do capital fictício. Os trilhões de dólares em papéis sem valor que circulavam na especulação financeira se transformaram em trilhões de dólares de dívidas assumidas pelo Estado sob diversas formas, como estatizações, pacotes de salvamento aos bancos, pacotes de estímulo ao crescimento, oferta de crédito, emissão de títulos públicos, rolagem de dívidas, emissão de moeda, etc. O núcleo do sistema financeiro mundial foi preservado às custas da socialização dos prejuízos. O desenrolar da atual crise será um teste histórico para a real capacidade do Estado de funcionar como força econômica decisiva para a preservação do capitalismo.
O saldo da crise até o momento, além das imensas taxas de desemprego e da degradação das condições sociais nos países centrais, está no endividamento público em escala mundial e com velocidade inédita. Mesmo que a burguesia consiga encontrar uma nova locomotiva para substituir a especulação imobiliária, protagonista do último ciclo, e encetar uma recuperação do capitalismo, a “munição” do Estado foi gasta numa tal escala para administrar a atual crise que o deixou em condição extremamente precária para enfrentar a próxima crise.
Nessas circunstâncias o papel do Estado como “comitê gestor dos negócios da burguesia” se sobressai e traz à tona a dimensão política da questão. A atual crise é a primeira grande crise da história do capitalismo desde 1848 em que não há uma alternativa social organizada, ou seja, em que não há um movimento socialista internacional se apresentando como oposição frontal ao capitalismo e alternativa de transformação social. Na época da crise de 1929 e no início do período de crise estrutural em 1970 ainda existia a URSS e o conjunto dos Estados burocráticos, que com todas as distorções ainda se apresentavam como contraponto ao capitalismo. Ainda que não estivessem mais impulsionando rupturas em direção ao socialismo (ao contrário, caminhavam para a restauração do capitalismo), sua simples existência mantinha viva a idéia da possibilidade dessa ruptura, que deveria se verificar através de revoluções que fugissem ao controle do stalinismo e se afastassem do seu “modelo” burocrático. A partir da década de 1990, desapareceu esse modelo burocrático stalinista, mas desapareceu com ele também a idéia de alternativa ao capitalismo.
Faz-se sentir com todo o peso o problema da crise de alternativas socialistas. O retrocesso ideológico da classe trabalhadora, em especial nas últimas duas décadas, deixou a burguesia de mãos livres para provocar crises e administrá-las como melhor lhe aprouve, sem enfrentar uma resistência organizada e muito menos o desafio de uma ordem social alternativa. As quedas de governantes nos países mais atingidos pela atual crise, como no leste europeu, foram processadas nos marcos da democracia burguesa, ou seja, através da simples troca de um governante por outro, sem alterações substantivas na ordem social. As mobilizações, inclusive as mais violentas, como na Grécia, ou as mais criativas, como os seqüestros de patrões na França, permanecem atomizadas, pontuais, e não apontam para a construção de uma alternativa sistêmica global.
Na ausência dessa alternativa, a ideologia burguesa segue monopolizando o debate. Um dos mais graves limites estruturais enfrentados pelo capitalismo, a questão ambiental, foi contornado pela burguesia mundial sem que se apresentasse nenhuma iniciativa capaz de sequer começar a enfrentar minimamente o avançado grau de degradação das condições ecológicas do planeta. A Conferência de Copenhague em dezembro de 2009 terminou sem apresentar qualquer proposta concreta de um plano viável para combater a degradação ambiental, pelo fato de que esse plano teria um custo insuportável para a burguesia.
A crise do capitalismo, que no momento da sua eclosão deixou entrever em sua multidimensionalidade (crise ambiental, energética, alimentar, etc.) os contornos de uma verdadeira crise societal, não resulta em desafio à permanência do capitalismo sem que se coloque de pé uma alternativa social organizada e consciente a ser impulsionada pela classe trabalhadora. A burguesia administra a crise e impõe a sua versão da história, a sua narrativa de que tudo não passou da irresponsabilidade de alguns indivíduos, alguns banqueiros gananciosos, pois “não há nada de errado com o sistema” e “tudo pode voltar a ser como antes”.
O maior símbolo dessa continuidade através da mudança está nos Estados Unidos, onde o governo Obama segue implantando as políticas herdadas da era Bush. Os serviços públicos estão sendo desmontados em nome da necessidade de economizar recursos para o salvamento dos negócios dos capitalistas, em especial a burguesia financeira. No plano externo, estão sendo mantidas as invasões militares no Iraque e no Afeganistão, bem como as ameaças ao Irã, instalação de bases na América Latina e a presença física de militares dos EUA. O terremoto no Haiti deu também a oportunidade de ocupar militarmente o país caribenho, deslocando as forças da ONU chefiadas pelo Brasil e cortando as pretensões de maior proeminência geopolítica do governo Lula.
A burguesia não sai de uma crise econômica de grandes proporções como a que estamos atravessando sem impor uma derrota histórica aos trabalhadores, que resulte em um nível maior de exploração. A classe dominante ainda não reuniu as condições políticas para desencadear um ataque nas proporções daquele que seria necessário para recuperar a taxa de lucro. Por isso, apesar do aparente sucesso do Estado na administração da crise, as dificuldades para uma retomada do crescimento indicam que a crise permanece latente.
A economia dos Estados Unidos caiu 11,4 em 2009 em relação a 2008, ano em que já havia caído 3,2 sobre 2007. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 66,9%, contra uma média de 79,6 nos últimos 30 anos. A taxa de acumulação do capital industrial caiu em 1,7% no último trimestre de 2009, o 5º trimestre consecutivo em queda, um recorde desde a Grande Depressão. O desemprego permanece na faixa de 10%. O otimismo da burguesia é no mínimo injustificado, pois não há sinais de recuperação robusta em nenhuma das principais economias. Na Europa, países como Grécia, Portugal e Irlanda vivem crises severas de endividamento e a Espanha apresenta um recorde de desemprego de 20%.
Os principais sinais de crescimento estão em países como a China (8% em 2009) ou o Brasil. Entretanto, esses países não têm ainda condições de funcionar como uma nova locomotiva da economia mundial, pois o seu papel real de plataformas de exportação (de manufaturas no caso da China ou de matérias-primas no caso do Brasil) não foi alterado e não pode sê-lo sem uma mudança radical na hierarquia dos Estados capitalistas. Para que possam se tornar potências econômicas na ordem capitalista com peso equivalente aos países imperialistas e capazes de desafiá-los, teriam que ter o domínio do setor de produção de bens de produção, aquilo que Marx chamava de “departamento I” da economia capitalista, o setor dinâmico do crescimento econômico, onde acontece a inovação tecnológica e se geram os ganhos de produtividade. Nenhum dos grandes países periféricos domina setores estratégicos, como informática ou biotecnologia.
O eixo principal da atividade econômica dos grandes países periféricos ainda está nas exportações para os países centrais. Uma vez que a crise provocou uma retração no comércio mundial, ou seja, nas exportações da periferia para o centro, os governos desses países exportadores tiveram que lançar pacotes de estímulo ao mercado interno, o que explica a “recuperação” econômica artificial dos grandes países periféricos a partir do 2° semestre de 2009. O seu crescimento pode funcionar como contrapeso momentâneo para a crise, mas não como alavanca para uma retomada mundial.
Tanto nos países imperialistas como na periferia o Estado teve o papel fundamental de se endividar para absorver de forma organizada o impacto da dissolução do capital fictício. Os trilhões de dólares em papéis sem valor que circulavam na especulação financeira se transformaram em trilhões de dólares de dívidas assumidas pelo Estado sob diversas formas, como estatizações, pacotes de salvamento aos bancos, pacotes de estímulo ao crescimento, oferta de crédito, emissão de títulos públicos, rolagem de dívidas, emissão de moeda, etc. O núcleo do sistema financeiro mundial foi preservado às custas da socialização dos prejuízos. O desenrolar da atual crise será um teste histórico para a real capacidade do Estado de funcionar como força econômica decisiva para a preservação do capitalismo.
O saldo da crise até o momento, além das imensas taxas de desemprego e da degradação das condições sociais nos países centrais, está no endividamento público em escala mundial e com velocidade inédita. Mesmo que a burguesia consiga encontrar uma nova locomotiva para substituir a especulação imobiliária, protagonista do último ciclo, e encetar uma recuperação do capitalismo, a “munição” do Estado foi gasta numa tal escala para administrar a atual crise que o deixou em condição extremamente precária para enfrentar a próxima crise.
Nessas circunstâncias o papel do Estado como “comitê gestor dos negócios da burguesia” se sobressai e traz à tona a dimensão política da questão. A atual crise é a primeira grande crise da história do capitalismo desde 1848 em que não há uma alternativa social organizada, ou seja, em que não há um movimento socialista internacional se apresentando como oposição frontal ao capitalismo e alternativa de transformação social. Na época da crise de 1929 e no início do período de crise estrutural em 1970 ainda existia a URSS e o conjunto dos Estados burocráticos, que com todas as distorções ainda se apresentavam como contraponto ao capitalismo. Ainda que não estivessem mais impulsionando rupturas em direção ao socialismo (ao contrário, caminhavam para a restauração do capitalismo), sua simples existência mantinha viva a idéia da possibilidade dessa ruptura, que deveria se verificar através de revoluções que fugissem ao controle do stalinismo e se afastassem do seu “modelo” burocrático. A partir da década de 1990, desapareceu esse modelo burocrático stalinista, mas desapareceu com ele também a idéia de alternativa ao capitalismo.
Faz-se sentir com todo o peso o problema da crise de alternativas socialistas. O retrocesso ideológico da classe trabalhadora, em especial nas últimas duas décadas, deixou a burguesia de mãos livres para provocar crises e administrá-las como melhor lhe aprouve, sem enfrentar uma resistência organizada e muito menos o desafio de uma ordem social alternativa. As quedas de governantes nos países mais atingidos pela atual crise, como no leste europeu, foram processadas nos marcos da democracia burguesa, ou seja, através da simples troca de um governante por outro, sem alterações substantivas na ordem social. As mobilizações, inclusive as mais violentas, como na Grécia, ou as mais criativas, como os seqüestros de patrões na França, permanecem atomizadas, pontuais, e não apontam para a construção de uma alternativa sistêmica global.
Na ausência dessa alternativa, a ideologia burguesa segue monopolizando o debate. Um dos mais graves limites estruturais enfrentados pelo capitalismo, a questão ambiental, foi contornado pela burguesia mundial sem que se apresentasse nenhuma iniciativa capaz de sequer começar a enfrentar minimamente o avançado grau de degradação das condições ecológicas do planeta. A Conferência de Copenhague em dezembro de 2009 terminou sem apresentar qualquer proposta concreta de um plano viável para combater a degradação ambiental, pelo fato de que esse plano teria um custo insuportável para a burguesia.
A crise do capitalismo, que no momento da sua eclosão deixou entrever em sua multidimensionalidade (crise ambiental, energética, alimentar, etc.) os contornos de uma verdadeira crise societal, não resulta em desafio à permanência do capitalismo sem que se coloque de pé uma alternativa social organizada e consciente a ser impulsionada pela classe trabalhadora. A burguesia administra a crise e impõe a sua versão da história, a sua narrativa de que tudo não passou da irresponsabilidade de alguns indivíduos, alguns banqueiros gananciosos, pois “não há nada de errado com o sistema” e “tudo pode voltar a ser como antes”.
O maior símbolo dessa continuidade através da mudança está nos Estados Unidos, onde o governo Obama segue implantando as políticas herdadas da era Bush. Os serviços públicos estão sendo desmontados em nome da necessidade de economizar recursos para o salvamento dos negócios dos capitalistas, em especial a burguesia financeira. No plano externo, estão sendo mantidas as invasões militares no Iraque e no Afeganistão, bem como as ameaças ao Irã, instalação de bases na América Latina e a presença física de militares dos EUA. O terremoto no Haiti deu também a oportunidade de ocupar militarmente o país caribenho, deslocando as forças da ONU chefiadas pelo Brasil e cortando as pretensões de maior proeminência geopolítica do governo Lula.
1.7 América Latina
No conjunto da América Latina há um reposicionamento da direita. A década de 2000 começou com uma onda de governantes ditos “anti-neoliberais” ou “de esquerda”, contendo uma ala “bolivariana” (Chavez, Morales, Correa) tida como mais radical devido a enfrentamentos limitados com a burguesia local e o imperialismo, e uma ala francamente adaptada ao neoliberalismo (Lula, Kirchner, Vasques, Bachelet, Lugo, Ortega). A ala chavista, apesar da retórica do “socialismo do século XXI”, não rompeu com o capitalismo, adotando apenas algumas medidas limitadas (como as estatizações mediante indenização) e assistencialistas. A ala lulista, que também despertou ilusões de setores de esquerda no continente e no mundo, na prática manteve o essencial das políticas neoliberais (privatizações, pagamento da dívida, desmonte dos serviços públicos, ataques aos trabalhadores), não realizou reformas, não rompeu com o imperialismo e pôs em prática um assistencialismo bancado por superávits comerciais obtidos às custas das exportações de produtos naturais (petróleo, gás, commodities agrícolas). Sem enfrentar de fato as burguesias locais e internacionais não há como realizar melhorias mais duradouras nas condições de vida dos trabalhadores. Sem tais melhorias, as populações do continente voltam a olhar os políticos de direita como alternativa.
No Chile, depois de 20 anos, a direita tradicional voltou a ganhar as eleições, a despeito da popularidade de Bachelet, que não transferiu votos para seu candidato. Esse fenômeno paradoxal é uma expressão da “despolitização da política”, em que os partidos deixam de apresentar diferenças em termos de alternativa social e defendem todos um mesmo projeto, ou seja, a permanência do capitalismo. Os partidos “de esquerda” que admitem a convivência com o capitalismo se convertem em clones da direita e são preteridos pelos eleitores devido à falta de “resultados”. A institucionalização da esquerda e sua capitulação à democracia burguesa andam na contramão da luta para superar a crise de alternativa. A tarefa das organizações de esquerda é precisamente recolocar em discussão a necessidade de um projeto social alternativo, um projeto socialista que se construa nas lutas e para além das conjunturas e eleições.
Antes do Chile, houve um ensaio em Honduras, com o golpe de Estado contra o presidente Zelaya, que se aproximava do chavismo. O golpe foi sacramentado por eleições espúrias (tais como as que se realizam no Iraque e Afeganistão sob ocupação militar estrangeira), que deram posse a um presidente ilegítimo, sem que houvesse contestação internacional ou continental e contando com a capitulação do próprio Zelaya, que cedeu à direita antes que a mobilização popular tivesse condições de impor suas reivindicações.
Os ensaios realizados em Honduras e no Chile, bem como a ocupação do Haiti sob pretexto de ajuda humanitária, mostram que o imperialismo e as burguesias locais estão à postos para retomar o controle dos governos do continente da forma que for preciso. A via golpista não parece ser necessária no momento, pois se provou que os governos “anti-neoliberais” podem ser derrotados eleitoralmente. A democracia burguesa permanece sendo o regime mais eficaz de dominação. A lógica da alternância dos partidos permite que as agremiações da direita explorem as debilidades dos atuais governantes “de esquerda”, tais como a corrupção ou a ausência de melhorias reais na situação material dos trabalhadores, para se credenciar novamente como alternativa. A década de governos “anti-neoliberais” no continente não produziu conquistas materiais significativas, e se esgota deixando as portas abertas para o retorno da direita tradicional.
Além das eleições, a democracia burguesa ainda conta com uma série de dispositivos de controle social que amortecem as contradições de classe, tais como a repressão policial, as instituições penais, o judiciário, que atacam os trabalhadores em luta sem que haja necessidade de uma ditadura militar aberta ao estilo das décadas de 1960 e 70.
No Chile, depois de 20 anos, a direita tradicional voltou a ganhar as eleições, a despeito da popularidade de Bachelet, que não transferiu votos para seu candidato. Esse fenômeno paradoxal é uma expressão da “despolitização da política”, em que os partidos deixam de apresentar diferenças em termos de alternativa social e defendem todos um mesmo projeto, ou seja, a permanência do capitalismo. Os partidos “de esquerda” que admitem a convivência com o capitalismo se convertem em clones da direita e são preteridos pelos eleitores devido à falta de “resultados”. A institucionalização da esquerda e sua capitulação à democracia burguesa andam na contramão da luta para superar a crise de alternativa. A tarefa das organizações de esquerda é precisamente recolocar em discussão a necessidade de um projeto social alternativo, um projeto socialista que se construa nas lutas e para além das conjunturas e eleições.
Antes do Chile, houve um ensaio em Honduras, com o golpe de Estado contra o presidente Zelaya, que se aproximava do chavismo. O golpe foi sacramentado por eleições espúrias (tais como as que se realizam no Iraque e Afeganistão sob ocupação militar estrangeira), que deram posse a um presidente ilegítimo, sem que houvesse contestação internacional ou continental e contando com a capitulação do próprio Zelaya, que cedeu à direita antes que a mobilização popular tivesse condições de impor suas reivindicações.
Os ensaios realizados em Honduras e no Chile, bem como a ocupação do Haiti sob pretexto de ajuda humanitária, mostram que o imperialismo e as burguesias locais estão à postos para retomar o controle dos governos do continente da forma que for preciso. A via golpista não parece ser necessária no momento, pois se provou que os governos “anti-neoliberais” podem ser derrotados eleitoralmente. A democracia burguesa permanece sendo o regime mais eficaz de dominação. A lógica da alternância dos partidos permite que as agremiações da direita explorem as debilidades dos atuais governantes “de esquerda”, tais como a corrupção ou a ausência de melhorias reais na situação material dos trabalhadores, para se credenciar novamente como alternativa. A década de governos “anti-neoliberais” no continente não produziu conquistas materiais significativas, e se esgota deixando as portas abertas para o retorno da direita tradicional.
Além das eleições, a democracia burguesa ainda conta com uma série de dispositivos de controle social que amortecem as contradições de classe, tais como a repressão policial, as instituições penais, o judiciário, que atacam os trabalhadores em luta sem que haja necessidade de uma ditadura militar aberta ao estilo das décadas de 1960 e 70.
2 CONJUNTURA NACIONAL
O grande teste para a direita tradicional se dará no Brasil, com o processo de sucessão de Lula. O presidente brasileiro está sendo canonizado em vida por setores da imprensa burguesa brasileira e internacional, que oferecem o seu exemplo como modelo mundial de governante capaz preservar os lucros da burguesia às custas dos trabalhadores e ainda assim desfrutar de imensa popularidade. O grande achado do governo Lula é o fato de que, como ele mesmo disse, “dar um pouquinho de dinheiro para os excluídos não desmonta a economia” (O Estado de S. Paulo – 10/12/2009). A exaltação da figura de Lula é também uma exaltação das instituições, um reforço ideológico do Estado e da democracia burguesa, do mito de que “qualquer um pode chegar lá” e o sistema é fundamentalmente justo. O triunfo de Lula representa ainda uma espécie de poupança para 2014, quando o “salvador da pátria” poderá voltar para suceder seja a Dilma, seja a Serra.
O projeto encarnado por Lula consiste em empregar pão, circo e cacetete para criar a “miséria funcional”, ou seja, a miséria que não gera revolta. O bolsa-esmola, a Copa do Mundo e a repressão feroz são as formas de administrar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores sem que isso provoque mobilizações e desafio ao controle da burguesia. Opera-se uma espécie de desclassicização da classe trabalhadora, a destruição da sua identidade social em nome da sua transformação numa massa de indivíduos dependentes das benesses do Estado. Uma massa que se conforma com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a superexploração, a ausência de serviços públicos decentes, o subemprego, o trabalho temporário, intermitente, informal, o desemprego aberto, desde que não morra de fome e possa assistir TV. Cria-se uma classe trabalhadora flexível e domesticada, disponível e desfrutável, que pode ser contratada ou demitida com agilidade ao sabor das flutuações do mercado mundial para o qual passa a estar voltada a burguesia instalada no país.
A implantação dessa miséria funcional contou com o indispensável concurso da burocracia petista/PcdoB encastelada no controle dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, a CUT, CTB, o MST e a UNE, que impediram os setores mais organizados e mobilizados da classe de entrar em luta aberta contra o governo Lula e atrapalhar os negócios da burguesia. As lutas que houveram ao longo de todo o mandato de Lula foram contornadas, desviadas e derrotadas pela burocracia. Houve importantes mobilizações de resistência dos trabalhadores contra a reforma da previdência, operários da construção civil, servidores federais, bancários, correios, petroleiros, professores, etc., bem como ocupações do MST, MTL e Terra Livre, que no entanto se depararam com o obstáculo das direções burocráticas. Essas lutas de resistência obtiveram conquistas parciais e defensivas, mas não puderam pôr em cheque a condução do projeto do governo e da burguesia. A crise atual deu a oportunidade para uma reestruturação nas empresas, com demissões em massa, reduções de salários e corte de direitos, com a colaboração ativa da CUT/CTB e demais centrais pelegas na assinatura de acordos lesivos aos trabalhadores.
O governo Lula tornou evidente o caráter de classe do PT como um partido burguês composto de burocratas. Sua base social está na burocracia estatal, nos aparatos sindicais, fundos de pensão, etc. O projeto e o programa do PT são nitidamente burgueses. Os traços remanescentes de presença operária na base do PT, em especial nos bairros e movimentos populares, não tem mais qualquer influência decisória em qualquer instância do partido. É dos aparatos estatais e sindicais que essa massa de burocratas aufere seus rendimentos e privilégios, como as participações nos lucros dos fundos de pensões, os altos salários nos cargos de confiança, nas diretorias de estatais, os privilégios parlamentares e sindicais, etc. Isso sem falar na captação de recursos via corrupção, de cujos exemplos o governo Lula foi pródigo, desde o mensalão até a Bancoop.
O PT defende um projeto capitalista com um pouco mais de controle do Estado do que o PSDB e o DEM. As diferenças entre eles residem na disputa para determinar quem vai usufruir maior controle da máquina do Estado. Em que pesem as divergências pontuais do PT com o PSDB, ambos têm acordo no projeto estratégico de tornar o Brasil um país viável do ponto de vista do capital, o que significa necessariamente a ajuda às empresas e o aumento dos ataques aos trabalhadores, particularmente com o agravamento da crise.
O governo Lula é um governo burguês clássico. É importante diferenciar o governo Lula do próprio PT, pois o governo está mais à direita que o próprio partido. Isso ocorre pela opção do próprio PT e pela necessidade de governabilidade. A base de apoio do governo no Congresso se deslocou dos partidos menores e um pouco mais à esquerda (como PDT, PSB, etc.) para o PMDB, que possui uma grande bancada parlamentar, um grande número de governos estaduais e prefeituras, e portanto uma grande influência perante o governo. O PT obedece cegamente as diretrizes traçadas pelo governo e funciona como instrumento a serviço da governabilidade burguesa, abrindo mão de qualquer bandeira programática. Assim, o governo Lula enquanto projeto e política cotidiana não tem nada de essencialmente diferente em relação ao um governo burguês normal.
Do ponto de vista da disputa entre os partidos, o PSDB conta com um relativo desgaste do PT depois de 8 anos de gestão e sucessivos escândalos de corrupção, que horrorizam especialmente a pequena-burguesia. O PSDB não precisa apresentar um projeto diferente daquele que o PT vem implementando, que na verdade é uma continuidade do projeto FHC, o projeto de inserção do Brasil no mercado mundial como exportador de matérias-primas agrícolas e manufaturas de baixo valor, às custas da devastação ambiental e da superxploração do proletariado. Tudo o que o PSDB precisa fazer é apresentar as credenciais de uma gestão tecnocrática mais eficiente do mesmo projeto, em lugar da versão voluntarista e popularesca protagonizada por Lula. O “sucesso” do governo Lula no plano da economia não tem relação com os méritos da administração petista, mas com as condições favoráveis para o projeto atualmente em pauta nas condições da atual divisão internacional do trabalho.
Em relação ao PT, a vitória de Dilma é uma questão de vida ou morte. O PT se transformou numa máquina eleitoral cuja sobrevivência material depende mortalmente de mandatos parlamentares, cargos no executivo, cargos de confiança, diretorias de estatais, etc. Numa eventual vitória do PSDB, a “despetização” do Estado iria obrigar milhares de burocratas a se relocalizar nos sindicatos, nas ONGs, na academia, etc., ou seja, a ter que “pôr as mãos na massa” na relação direta com os trabalhadores para sobreviver politicamente e materialmente. Por isso, a burocracia fará da eleição de Dilma o principal eixo de atividade das entidades sob seu controle, secundarizando as campanhas salariais ou qualquer outra atividade. O PT fará de tudo para associar o prestígio de Lula à candidatura Dilma e transformar a aprovação do governo em votos, além de demonizar Serra e amedrontar os trabalhadores com a ameaça da volta da direita.
O projeto encarnado por Lula consiste em empregar pão, circo e cacetete para criar a “miséria funcional”, ou seja, a miséria que não gera revolta. O bolsa-esmola, a Copa do Mundo e a repressão feroz são as formas de administrar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores sem que isso provoque mobilizações e desafio ao controle da burguesia. Opera-se uma espécie de desclassicização da classe trabalhadora, a destruição da sua identidade social em nome da sua transformação numa massa de indivíduos dependentes das benesses do Estado. Uma massa que se conforma com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a superexploração, a ausência de serviços públicos decentes, o subemprego, o trabalho temporário, intermitente, informal, o desemprego aberto, desde que não morra de fome e possa assistir TV. Cria-se uma classe trabalhadora flexível e domesticada, disponível e desfrutável, que pode ser contratada ou demitida com agilidade ao sabor das flutuações do mercado mundial para o qual passa a estar voltada a burguesia instalada no país.
A implantação dessa miséria funcional contou com o indispensável concurso da burocracia petista/PcdoB encastelada no controle dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, a CUT, CTB, o MST e a UNE, que impediram os setores mais organizados e mobilizados da classe de entrar em luta aberta contra o governo Lula e atrapalhar os negócios da burguesia. As lutas que houveram ao longo de todo o mandato de Lula foram contornadas, desviadas e derrotadas pela burocracia. Houve importantes mobilizações de resistência dos trabalhadores contra a reforma da previdência, operários da construção civil, servidores federais, bancários, correios, petroleiros, professores, etc., bem como ocupações do MST, MTL e Terra Livre, que no entanto se depararam com o obstáculo das direções burocráticas. Essas lutas de resistência obtiveram conquistas parciais e defensivas, mas não puderam pôr em cheque a condução do projeto do governo e da burguesia. A crise atual deu a oportunidade para uma reestruturação nas empresas, com demissões em massa, reduções de salários e corte de direitos, com a colaboração ativa da CUT/CTB e demais centrais pelegas na assinatura de acordos lesivos aos trabalhadores.
O governo Lula tornou evidente o caráter de classe do PT como um partido burguês composto de burocratas. Sua base social está na burocracia estatal, nos aparatos sindicais, fundos de pensão, etc. O projeto e o programa do PT são nitidamente burgueses. Os traços remanescentes de presença operária na base do PT, em especial nos bairros e movimentos populares, não tem mais qualquer influência decisória em qualquer instância do partido. É dos aparatos estatais e sindicais que essa massa de burocratas aufere seus rendimentos e privilégios, como as participações nos lucros dos fundos de pensões, os altos salários nos cargos de confiança, nas diretorias de estatais, os privilégios parlamentares e sindicais, etc. Isso sem falar na captação de recursos via corrupção, de cujos exemplos o governo Lula foi pródigo, desde o mensalão até a Bancoop.
O PT defende um projeto capitalista com um pouco mais de controle do Estado do que o PSDB e o DEM. As diferenças entre eles residem na disputa para determinar quem vai usufruir maior controle da máquina do Estado. Em que pesem as divergências pontuais do PT com o PSDB, ambos têm acordo no projeto estratégico de tornar o Brasil um país viável do ponto de vista do capital, o que significa necessariamente a ajuda às empresas e o aumento dos ataques aos trabalhadores, particularmente com o agravamento da crise.
O governo Lula é um governo burguês clássico. É importante diferenciar o governo Lula do próprio PT, pois o governo está mais à direita que o próprio partido. Isso ocorre pela opção do próprio PT e pela necessidade de governabilidade. A base de apoio do governo no Congresso se deslocou dos partidos menores e um pouco mais à esquerda (como PDT, PSB, etc.) para o PMDB, que possui uma grande bancada parlamentar, um grande número de governos estaduais e prefeituras, e portanto uma grande influência perante o governo. O PT obedece cegamente as diretrizes traçadas pelo governo e funciona como instrumento a serviço da governabilidade burguesa, abrindo mão de qualquer bandeira programática. Assim, o governo Lula enquanto projeto e política cotidiana não tem nada de essencialmente diferente em relação ao um governo burguês normal.
Do ponto de vista da disputa entre os partidos, o PSDB conta com um relativo desgaste do PT depois de 8 anos de gestão e sucessivos escândalos de corrupção, que horrorizam especialmente a pequena-burguesia. O PSDB não precisa apresentar um projeto diferente daquele que o PT vem implementando, que na verdade é uma continuidade do projeto FHC, o projeto de inserção do Brasil no mercado mundial como exportador de matérias-primas agrícolas e manufaturas de baixo valor, às custas da devastação ambiental e da superxploração do proletariado. Tudo o que o PSDB precisa fazer é apresentar as credenciais de uma gestão tecnocrática mais eficiente do mesmo projeto, em lugar da versão voluntarista e popularesca protagonizada por Lula. O “sucesso” do governo Lula no plano da economia não tem relação com os méritos da administração petista, mas com as condições favoráveis para o projeto atualmente em pauta nas condições da atual divisão internacional do trabalho.
Em relação ao PT, a vitória de Dilma é uma questão de vida ou morte. O PT se transformou numa máquina eleitoral cuja sobrevivência material depende mortalmente de mandatos parlamentares, cargos no executivo, cargos de confiança, diretorias de estatais, etc. Numa eventual vitória do PSDB, a “despetização” do Estado iria obrigar milhares de burocratas a se relocalizar nos sindicatos, nas ONGs, na academia, etc., ou seja, a ter que “pôr as mãos na massa” na relação direta com os trabalhadores para sobreviver politicamente e materialmente. Por isso, a burocracia fará da eleição de Dilma o principal eixo de atividade das entidades sob seu controle, secundarizando as campanhas salariais ou qualquer outra atividade. O PT fará de tudo para associar o prestígio de Lula à candidatura Dilma e transformar a aprovação do governo em votos, além de demonizar Serra e amedrontar os trabalhadores com a ameaça da volta da direita.
3 O FUNCIONALISMO DO BANCO DO BRASIL
Ano após ano o funcionalismo do BB sofre diversos ataques do governo federal por meio da direção do banco. É bom lembrar que há diretores do Banco oriundos do movimento sindical, como o vice-presidente de gestão de pessoas Luiz Oswaldo, que nada fizeram para melhorar as condições de trabalho. Pelo contrário, implementam uma política que deteriora ainda mais as condições de trabalho, por meio de medidas como o avanço da terceirização, com as conseqüentes fraudes aos direitos trabalhistas.
Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa no banco que:
- provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do PAA;
- impôs a “lateralidade”, acabando com a remuneração das substituições, o que na prática significa o império o desvio de função, já que os Assistentes de Negócios, que não são administradores, passaram a ter responsabilidades de gerente, sem, no entanto, ganharem para isso;
- deteriorou o ambiente de trabalho dos Caixas Executivos ao reduzir pela metade a quantidade destes profissionais na rede de agências nas grandes cidades;
- fechou prédios inteiros do banco, como a GERIE Campinas, cujos funcionários trabalham na capital, a 100 km de seus lares (o Banco se recusa a pagar vale-transporte para os companheiros);
- precarizou as relações trabalhistas através da terceirização das atividades-fins do Banco, como é o caso do processamento de envelopes e de malotes (USO-PSO); e das transações no cartão de crédito via central de atendimento telefônico. Destacamos aqui a luta dos companheiros trabalhadores da Central de Atendimento de Cartões da empresa terceirizada “Montana” de São Paulo, que fizeram greve no início de 2009 pelo recebimento de seus direitos;
- implantação do “Projeto BB 2.0” que visa remanejamento de funcionários entre as agências e dependências do Banco. Isso piorou ainda mais as condições de trabalho nos locais que perderam funcionários, enquanto o problema da sobrecarga de trabalha não e resolveu nas dependências que tiveram acréscimo de bancários.
Todas essas medidas da reestruturação foram implantadas com a chancela dos nossos sindicatos, da CONTRAF e da CUT.
Não podemos esquecer o lamentável papel destas mesmas entidades sindicais na campanha pelo “sim”, para a aprovação da proposta do Banco e do governo de mudança estatutária da CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários dos Banco do Brasil). O governo queria com isso transferir o ônus das péssimas condições de trabalho (fonte de doenças ocupacionais) para os trabalhadores, por meio da co-participação nos exames, da contribuição para a CASSI sobre o 13º salário e do não questionamento dos mais de 500 milhões de reais de dívidas que o Banco tem junto à CASSI por conta do calote que o governo FHC deu em nossa Caixa de Assistência em 1998 (na ocasião, o governo contribuía com 4,5% sobre a folha de salários e depois passou a recolher apenas 3 %), e principalmente pela política de congelamento salarial de 10 anos do funcionalismo enquanto as despesas médicas não pararam de crescer. O argumento que a direção sindical utilizava para “convencer” os bancários era de que se o estatuto não fosse alterado, o banco acabaria com a nossa Caixa de Assistência, e de que Banco se comprometeria a liberar 300 milhões de reais para a CASSI.
Depois de 4 votações e de muito terrorismo (com a circunstância peculiar de que a votação foi feita por meio do SISBB, isto é, no próprio sistema de informações do BB, que era parte interessada no assunto), acabou-se aprovando a alteração do estatuto e avançou-se mais um degrau em direção ao total sucateamento da CASSI e à desoneração das responsabilidades do governo com o funcionalismo do Banco do Brasil. Hoje o que temos é uma sistemática diminuição da rede credenciada de profissionais e laboratórios. Há também obstáculos para a realização dos trabalhos do Conselho de Usuários. É curioso o fato de que a CASSI apresenta superávit por dois anos consecutivos, mas isso às custas de sucateamento da CASSI através de uma gestão de mercado e da colaboração com o BB para que se isente de suas responsabilidades. Os módulos não têm as equipes médicas completas e ultimamente a CASSI tirou os nutricionistas dos módulos. A nossa Caixa de Assistência passa por uma reestruturação nos moldes daquela que o BB fez com o funcionalismo em 2007, isto é, um desastre. No entanto, nas eleições para a CASSI em 2010, o funcionalismo da ativa repudiou a reforma estatutária votando, em sua maioria, na chapa 3 da Oposição.
Na PREVI, são cada vez mais freqüentes as ingerências do BB nos recursos dos funcionários. A última foi a apropriação de mais de 2,5 bilhões de reais para maquiar os balanços do Banco e passar a imagem de “excelência de gestão”. Os diretores da Previ oriundos do movimento sindical não organizaram a base para lutar contra mais este abuso do governo. Não há lutas para acabar com o Plano 2 e unificar todos os funcionários no Plano 1.
A PREVI tem assento de decisão em diversas empresas, entre as quais, a EMBRAER, e também não fez nada no sentido de evitar os cortes de pessoal naquela empresa. Fica aqui mais uma vez evidência de que lado o movimento sindical cutista está.
Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de incorporação do BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários foram obrigados a optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco catarinense, como condição para continuar empregados no BB, e a central nada fez para evitar o assédio. No caso da Nossa Caixa, a atuação do sindicato foi ainda mais vergonhosa, pois o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés de organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último banco público paulista e pela manutenção de seus empregos. O processo de demissões, que já imperava antes mesmo da incorporação ainda está em pleno vapor.
Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa no banco que:
- provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do PAA;
- impôs a “lateralidade”, acabando com a remuneração das substituições, o que na prática significa o império o desvio de função, já que os Assistentes de Negócios, que não são administradores, passaram a ter responsabilidades de gerente, sem, no entanto, ganharem para isso;
- deteriorou o ambiente de trabalho dos Caixas Executivos ao reduzir pela metade a quantidade destes profissionais na rede de agências nas grandes cidades;
- fechou prédios inteiros do banco, como a GERIE Campinas, cujos funcionários trabalham na capital, a 100 km de seus lares (o Banco se recusa a pagar vale-transporte para os companheiros);
- precarizou as relações trabalhistas através da terceirização das atividades-fins do Banco, como é o caso do processamento de envelopes e de malotes (USO-PSO); e das transações no cartão de crédito via central de atendimento telefônico. Destacamos aqui a luta dos companheiros trabalhadores da Central de Atendimento de Cartões da empresa terceirizada “Montana” de São Paulo, que fizeram greve no início de 2009 pelo recebimento de seus direitos;
- implantação do “Projeto BB 2.0” que visa remanejamento de funcionários entre as agências e dependências do Banco. Isso piorou ainda mais as condições de trabalho nos locais que perderam funcionários, enquanto o problema da sobrecarga de trabalha não e resolveu nas dependências que tiveram acréscimo de bancários.
Todas essas medidas da reestruturação foram implantadas com a chancela dos nossos sindicatos, da CONTRAF e da CUT.
Não podemos esquecer o lamentável papel destas mesmas entidades sindicais na campanha pelo “sim”, para a aprovação da proposta do Banco e do governo de mudança estatutária da CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários dos Banco do Brasil). O governo queria com isso transferir o ônus das péssimas condições de trabalho (fonte de doenças ocupacionais) para os trabalhadores, por meio da co-participação nos exames, da contribuição para a CASSI sobre o 13º salário e do não questionamento dos mais de 500 milhões de reais de dívidas que o Banco tem junto à CASSI por conta do calote que o governo FHC deu em nossa Caixa de Assistência em 1998 (na ocasião, o governo contribuía com 4,5% sobre a folha de salários e depois passou a recolher apenas 3 %), e principalmente pela política de congelamento salarial de 10 anos do funcionalismo enquanto as despesas médicas não pararam de crescer. O argumento que a direção sindical utilizava para “convencer” os bancários era de que se o estatuto não fosse alterado, o banco acabaria com a nossa Caixa de Assistência, e de que Banco se comprometeria a liberar 300 milhões de reais para a CASSI.
Depois de 4 votações e de muito terrorismo (com a circunstância peculiar de que a votação foi feita por meio do SISBB, isto é, no próprio sistema de informações do BB, que era parte interessada no assunto), acabou-se aprovando a alteração do estatuto e avançou-se mais um degrau em direção ao total sucateamento da CASSI e à desoneração das responsabilidades do governo com o funcionalismo do Banco do Brasil. Hoje o que temos é uma sistemática diminuição da rede credenciada de profissionais e laboratórios. Há também obstáculos para a realização dos trabalhos do Conselho de Usuários. É curioso o fato de que a CASSI apresenta superávit por dois anos consecutivos, mas isso às custas de sucateamento da CASSI através de uma gestão de mercado e da colaboração com o BB para que se isente de suas responsabilidades. Os módulos não têm as equipes médicas completas e ultimamente a CASSI tirou os nutricionistas dos módulos. A nossa Caixa de Assistência passa por uma reestruturação nos moldes daquela que o BB fez com o funcionalismo em 2007, isto é, um desastre. No entanto, nas eleições para a CASSI em 2010, o funcionalismo da ativa repudiou a reforma estatutária votando, em sua maioria, na chapa 3 da Oposição.
Na PREVI, são cada vez mais freqüentes as ingerências do BB nos recursos dos funcionários. A última foi a apropriação de mais de 2,5 bilhões de reais para maquiar os balanços do Banco e passar a imagem de “excelência de gestão”. Os diretores da Previ oriundos do movimento sindical não organizaram a base para lutar contra mais este abuso do governo. Não há lutas para acabar com o Plano 2 e unificar todos os funcionários no Plano 1.
A PREVI tem assento de decisão em diversas empresas, entre as quais, a EMBRAER, e também não fez nada no sentido de evitar os cortes de pessoal naquela empresa. Fica aqui mais uma vez evidência de que lado o movimento sindical cutista está.
Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de incorporação do BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários foram obrigados a optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco catarinense, como condição para continuar empregados no BB, e a central nada fez para evitar o assédio. No caso da Nossa Caixa, a atuação do sindicato foi ainda mais vergonhosa, pois o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região fez campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés de organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último banco público paulista e pela manutenção de seus empregos. O processo de demissões, que já imperava antes mesmo da incorporação ainda está em pleno vapor.
4 RESOLUÇÕES PARA O CONGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
1 – Relação do movimento sindical com os patrões e o governo: O Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil se posiciona como fórum independente do governo e dos patrões por entender que ambos são adversários do funcionalismo do BB, tendo em vista os ataques que o governo desferiu no último período, como a reestruturação de 2007, o processo de alteração do estatuto da CASSI e a apropriação de parte do superávit da PREVI para aumentar a distribuição de lucros aos acionistas e garantir superávit primário. Exigimos:
- ratificação das resoluções aprovadas no congresso nas assembléias específicas de base dos funcionários do Banco do Brasil
- realização de Congressos anuais dos funcionários do BB com a eleição de delegados em assembléias específicas, na razão de 1 delegado para cada 100 trabalhadores e proporcionalidade direta na composição das chapas;
- o fim da mesa única e a negociação das demandas dos funcionários do BB, inclusive as cláusulas econômicas e índice de reajuste, diretamente com nosso patrão, a diretoria do Banco e o governo federal;
- na Campanha Salarial de 2010, o comando de mobilização e os representantes na mesa de negociação devem ser eleitos em assembléias de base, com mandatos revogáveis;
- formação de um fórum permanente e deliberativo de delegados sindicais e representantes por local de trabalho para conduzir as lutas cotidianas do funcionalismo;
- realização de um seminário para se debater sobre a crise econômica tendo como finalidade a melhor organização dos trabalhadores para enfrentar a campanha salarial.
- ratificação das resoluções aprovadas no congresso nas assembléias específicas de base dos funcionários do Banco do Brasil
- realização de Congressos anuais dos funcionários do BB com a eleição de delegados em assembléias específicas, na razão de 1 delegado para cada 100 trabalhadores e proporcionalidade direta na composição das chapas;
- o fim da mesa única e a negociação das demandas dos funcionários do BB, inclusive as cláusulas econômicas e índice de reajuste, diretamente com nosso patrão, a diretoria do Banco e o governo federal;
- na Campanha Salarial de 2010, o comando de mobilização e os representantes na mesa de negociação devem ser eleitos em assembléias de base, com mandatos revogáveis;
- formação de um fórum permanente e deliberativo de delegados sindicais e representantes por local de trabalho para conduzir as lutas cotidianas do funcionalismo;
- realização de um seminário para se debater sobre a crise econômica tendo como finalidade a melhor organização dos trabalhadores para enfrentar a campanha salarial.
2 – Unidade com os funcionários dos bancos incorporados: O Congresso aprova a unificação dos fóruns de lutas dos bancários incorporados pelo Banco do Brasil, de forma que todos os fóruns de deliberação do funcionalismo estejam em conjunto com os companheiros do BESC, do BEP, da Nossa Caixa e do Banco Votorantim.
- proceder com a eleição de delegados sindicais nas dependências dos bancos incorporados como forma de fortalecer a luta de todos os bancários do BB. Estabilidade para os trabalhadores do Banco Votorantim
- construção de um seminário em conjunto com os bancários dos bancos incorporados a fim de que se conheçam as diversas realidades, tendo como escopo a elaboração de um PCC e PCS em conjunto, de modo que todos preservem suas conquistas históricas, seus direitos e suas condições de trabalho.
- proceder com a eleição de delegados sindicais nas dependências dos bancos incorporados como forma de fortalecer a luta de todos os bancários do BB. Estabilidade para os trabalhadores do Banco Votorantim
- construção de um seminário em conjunto com os bancários dos bancos incorporados a fim de que se conheçam as diversas realidades, tendo como escopo a elaboração de um PCC e PCS em conjunto, de modo que todos preservem suas conquistas históricas, seus direitos e suas condições de trabalho.
3 - Unificar a campanha salarial dos bancários com as de outras categorias, como petroleiros, metalúrgicos e trabalhadores dos correios, pois a luta nesta conjuntura será difícil, mas unificando setores importantes da classe trabalhadora podemos vencer.
4 – Pela estabilidade de emprego: O Congresso aprova e encampará a luta dos funcionários dos bancos incorporados pela estabilidade no emprego. Nenhuma demissão e reintegração imediata dos demitidos políticos, em especial o companheiro William (BB – SP), e todos os que foram demitidos por motivos políticos e pela participação nas greves.
5 – PLR: distribuição línea e igual para todos os funcionários. Fim do “módulo bônus”, que é atrelado aos resultados das metas e privilegia os altos comissionados. Lutar pela sua incorporação aos salários;
6 – Reposição de perdas salariais: O Congresso aprova a luta pela reposição das perdas salariais desde julho de 1994, como forma de recompor o poder de compra do funcionalismo após 10 anos de congelamento salarial no governo de FHC e os índices rebaixados sob a égide do governo Lula, que mal repõem a inflação.
7 – Isonomia: O Congresso aprova a luta pela extensão geral e irrestrita de todos os direitos dos funcionários pré-1998 para os funcionários pós-98, como licença prêmio, anuênio,interstícios de 12 e 16 %, etc.
8 – Pelo fim da lateralidade: O Congresso se posiciona pelo fim da lateralidade, que aprofunda o desvio de função, em que escriturários e assistentes assumem funções de superiores e de Caixa sem receber o valor do exercício da função. Pela volta da remuneração das substituições.
9- Pela revogação do Projeto BB 2.0, que precariza ainda mais as condições de trabalho nas agências e dependências que tiveram dotação diminuída e não resolve o problema nas agências que tiveram dotação aumentada. O Congresso se posiciona pelo aumento de dotação de TODAS as dependências de forma ampla, geral e irrestrita, tendo em vista que o excesso de trabalho está generalizado pelo banco. Novas contratações já.
10 – Respeito à jornada de 6 horas: O governo Lula se utiliza das nomeações de Assistente de Negócios e etc, com o claro objetivo de fazer com que o funcionalismo trabalhe em período integral (8 horas), tentando assim fraudar a conquista histórica da jornada de 6 horas do bancário. O Congresso encaminhará a luta pelo respeito à jornada.
11 – Terceirizações: pelo fim das terceirizações, com a abertura de concurso para a incorporação dos atuais funcionários terceirizados aos quadros do Banco. Que o Banco assuma a responsabilidade pelos direitos dos terceirizados dos setores de segurança, limpeza, telefonia, etc., que tem seus direitos trabalhistas sistematicamente fraudados por empresas que não recolhem INSS, FGTS, não pagam férias, horas-extras, etc.
12 – Correspondente bancário: pelo fim dos correspondentes bancários, que os serviços de pagamento e recebimento de contas, processamento de envelopes, saques e depósitos sejam prestados em agências bancárias e por funcionários contratados como bancários.
13 – Cotas raciais: que as novas contratações respeitem a distribuição racial da população de cada região, com cotas proporcionais para os afro-descendentes.
14 – Atendimento: pelo fim da segregação no atendimento da população de baixa renda. Que as agências tenham condições de atender toda a população de clientes e usuários. Que seja revista a dotação das agências com aumento do quadro de funcionários, em especial dos caixas, de modo que o público possa ser atendido sem demora.
15 – Centrais de crédito: pelo fim das centrais de crédito, que funcionam como serviço de telemarketing sem cumprir as normas legais que regulamentam o trabalho de telemarketing.
16 – PREVI: O Congresso repudia a atitude do governo Lula de se apropriar do superávit da PREVI para beneficiar os acionistas e tranqüilizar o mercado acionário. O dinheiro da PREVI pertence aos bancários e são os trabalhadores que devem decidir o seu destino. O Congresso é contra o voto de minerva. O Congresso encaminhará a luta pela migração dos funcionários do plano 2 para o plano 1 e pelo fim da gestão de especulação dos recursos do fundo de pensão.
17 – CASSI: O Congresso se coloca contra o processo de privatização por que passa a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, entendendo que reforma estatutária realizada em 2007 contribuiu ainda mais para o processo de sucateamento e desoneração das responsabilidades do Banco para com a saúde do funcionalismo. O Congresso repudia a atuação dos organismos sindicais que fizeram campanha em favor da aprovação da proposta do nosso patrão, o governo Lula.
- contra a co-participação em exames!
- pela cobrança de mais de 500 milhões de reais de dívida do Banco para com a CASSI!
- pelo fim da farsa dos exames periódicos, por um acompanhamento médico que apure as reais condições de saúde do funcionalismo e responsabilize o Banco pelo adoecimento dos funcionário.
- pelo fortalecimento das CIPAs e dos conselhos de usuários.
- contra a co-participação em exames!
- pela cobrança de mais de 500 milhões de reais de dívida do Banco para com a CASSI!
- pelo fim da farsa dos exames periódicos, por um acompanhamento médico que apure as reais condições de saúde do funcionalismo e responsabilize o Banco pelo adoecimento dos funcionário.
- pelo fortalecimento das CIPAs e dos conselhos de usuários.
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