terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Contribuição do coletivo Bancários de Base - SP para o VII Encontro da FNOB - Bauru 2013




CONJUNTURA



Em 2013 o Brasil finalmente "aterrissou" no planeta Terra. Desde 2011 vivemos uma nova situação mundial de aumento das lutas dos trabalhadores (com exemplos como a Primavera Árabe, Ocupar Wall Street, etc), em resposta ao problemas causados pela crise econômica iniciada em 2008. No Brasil a crise não se manifestou diretamente como nos demais países, mas de maneira indireta, através da intensificação do trabalho, a sobrecarga de serviço, o assédio moral, o adoecimento, o consumo movido a endividamento, o aumento da precarização do trabalho, o sucateamento dos serviços públicos. A insatisfação com os serviços públicos foi um dos principais motivadores das jornadas de junho, tendo como estopim o preço dos transportes.

Apesar do caráter massivo das manifestações em centenas de cidades, não se desenvolveu um movimento unitário que sintetizasse as reivindicações e apresentasse um programa de enfrentamento ao projeto do governo do PT e da burguesia. Com isso, o governo fez concessões mínimas e conseguiu recuperar boa parte da popularidade, ainda que os partidos de direita tenham se fortalecido e adiantado o debate eleitoral. O PT segue sendo a principal aposta da burguesia para administrar a chegada da crise no Brasil, em boa parte devido ao papel das burocracias sindicais. Tanto em junho como nas campanhas salariais do segundo semestre (correios, bancários, petroleiros, metalúrgicos), havia o potencial para uma greve geral que desafiasse o governo e fizesse avançar as reivindicações populares.

A burocracia sindical comandada pela CUT cumpriu o papel de impedir o desenvolvimento das lutas, através do controle dos espaços de organização dos trabalhadores, desde as assembleias de base até os comandos de negociação, evitando que as diversas campanhas se unificassem entre si e se somassem às reivindicações populares. Lamentavelmente, as principais referências de esquerda, Conlutas e Intersindical (comandadas por PSTU e PSOL respectivamente), que poderiam ter se colocado como alternativa, optaram por colar-se à burocracia sindical. Ao invés de assimilar a mensagem das ruas e sintonizar-se com a revolta antigovernista e antiburocrática, deram cobertura às burocracis sindicais, referendando a farsa burocrática dos "dias de luta" e das própiras campanhas salariais, sem iniciativas próprias e que apontem para a ruptura com as burocracias.

Em 2014, com a aproximação da Copa, a continuidade dos problemas, a falta de avanços reais nas reivindicações populares e a memória das lutas realizadas em 2013, devem surgir novos protestos e manifestações. É preciso que as representações das categorias organizadas trabalhem para unificar as diversas categorias e movimentos e unificar as reivindicações populares. A FNOB deve ser parte desse esforço. A classe é muito mais forte quando luta unida!



BALANÇO DA CAMPANHA



A campanha salarial de 2013 teve a maior duração e a maior adesão desde 2004. Para explicar isso, é preciso partir de elementos internos e externos à categoria. Internamente, os bancários vivem ano após ano uma deterioração das suas condições de trabalho, com aumento do volume de serviço, cobrança de metas, assédio moral, adoecimento físico e psicológico, perseguição aos ativistas, demissões, etc. Já há agências funcionando 8hs por dia, bancários trabalhando em fins de semana, gerentes disponíveis 24hs para clientes de alta renda. Não é à toa que os bancários vivem à base de remédios tarja preta. Por fora da categoria, evidentemente que as jornadas de junho e as lutas que se prolongaram, como a greve dos professores no RJ, também influenciaram na disposição de luta dos bancários.

A Fenaban tentou quebrar a greve endurecendo na negociação, afirmando publicamente na imprensa que não aumentaria sua proposta e permanecendo sem negociar por 15 dias. Entretanto, a firmeza dos bancários, que permaneceram em greve por 21 dias não só obrigou a Fenaban a negociar e melhorar a proposta (que ainda permaneceu longe das reais reivindicações) como também a mudar o formato da compensação, o que pode ser considerado uma pequena vitória.

De modo geral, porém, a campanha permaneceu sob controle da burocracia sindical, o que impediu que a insatisfação dos bancários se manifestasse numa greve com participação real da base e que se rompesse o padrão dos acordos rebaixados dos anos anteriores. Apesar da grande adesão e longa duração, a maior parte dos grevistas não esteve nas assembleias e piquetes, a não ser nas bases dirigidas pela oposição. Isso se deve a anos e anos seguidos de traições da burocracia sindical governista. As traições levam ao enfraquecimento das greves, que levam a mais ataques dos banqueiros, e assim sucessivamente, num círculo vicioso. No limite, os bancos querem nos tratar como comerciários, uma das categorias mais massacradas do país. Há muito trabalho pela frente para combater o ceticismo, o individualismo e o retrocesso ideológico geral da categoria, que não se enxerga como classe trabalhadora.

Em São Paulo a burocracia nem sequer realizou assembleia para referendar a pauta, que foi imposta pela Contraf sem que a base pudesse se manifestar. As assembleias foram controladas e burocratizadas como nos anos anteriores para impedir que a base assumisse o controle da luta. Ficamos ao longo de toda a greve sem informes do quadro nacional. A campanha foi encerrada como nos anos anteriores, em assembleias separadas, no horário da noite, com a presença massiva de fura greves, já que os grevistas não aceitariam a proposta rebaixada.

A grande novidade da greve em São Paulo foi a formação de uma frente entre diversos coletivos de oposição, com o nome de Avante, Bancários! Essa frente realizou ações radicalizadas de trancamento completo de importantes complexos, impondo prejuízos reais aos bancos. Em alguns casos a diretoria do sindicato e o MNOB foram obrigados a comparecer. Também trancamos a av. Paulista em ato conjunto com os petroleiros, estabelecemos contatos com os terceirizados e disputamos as assembleias, em especial na CEF (o Banco do Brasil vive um momento de retrocesso). A formação dessa frente deixa melhores perspectivas para a retomada do trabalho de organização da categoria na base mais importante do pais.



ATIVIDADES



O ano de 2014 será atípico em função não apenas das eleições, mas da realização de uma Copa do Mundo no país do futebol. A Copa é um elemento chave da estratégia do PT para se mostrar como um projeto viável de gestão do capitalismo no Brasil, inclusive do ponto de vista econômico, em função das obras, do boom da construção civil, que por sua vez alavancou a especulação imobiliária, etc. Para garantir esse projeto, o governo não pode permitir que aconteça em 2014 o que houve em 2013, por isso se antecipou às manifestações e aprovou uma legislação digna dos tempos de ditadura, que proíbe greves no período da Copa e enquadra como terrorismo as ações mais básicas de luta dos movimentos sociais, como um simples piquete! Estamos diante de um verdadeiro estado de exceção!

É dentro desse cenário que discutiremos a preparação da nossa campanha salarial. O projeto que está sendo aplicado nos bancos, responsável pelas péssimas condições de trabalho, é o mesmo que prejudica o restante da população (juros altos, tarifas abusivas, venda casada, etc.). Por isso, será importante desde o começo mantermos a sintonia com as demais categorias e movimentos sociais, politizar a discussão da campanha, denunciar os bancos exigindo a mudança do seu papel na sociedade e trazer a população e a juventude trabalhadora para o nosso lado. O ano de 2014 também terá eleições sindicais em bases importantes, como São Paulo e Porto Alegre, e as eleições da Apcef e Funcef. As eleições sindicais e associativas devem ser vistas como oportunidade para divulgar a FNOB e seu programa, organizar a base, prepara a categoria para as lutas. Em função dessas condições, a FNOB deve:

- antecipar a preparação da campanha salarial, realizando um Encontro Nacional para discutir uma pauta de reivindicações verdadeira e a organização de uma campanha alternativa;

- lutar para integrar a campanha salarial dos bancários às campanhas das demais categorias e aos demais movimentos sociais do país que entrarem em luta no ano da Copa;

- participar da eleição da FUNCEF por meio de uma chapa própria, conforme discutido no Encontro de Brasília 2013, construída em torno de um programa de denúncia, aberta a outros setores de oposição, mas sem a presença de setores governistas;

- posicionar-se na eleição do sindicato de Porto Alegre contra as duas chapas em formação, já que ambas incluem setores governistas (Articulação de um lado e CUT pode mais do outro);

- participar da eleição da APCEF SP através do coletivo Bancários de Base – SP, que deve trabalhar por uma chapa de oposição com o bloco Avante, Bancários! e demais setores, desde que sem a presença de correntes governistas;

- participar da eleição do Sindicato de São Paulo através do coletivo Bancários de Base – SP, que deve trabalhar por uma chapa de oposição com o bloco Avante, Bancários! e demais setores, desde que sem a presença de correntes governistas;

- participar da eleição da CIPA do complexo do Bradesco na Cidade de Deus em Osasco – SP, maior concentração da categoria bancária no país, através de candidatos ligados ao coletivo Bancários de Base – SP e ao bloco Avante, Bancários!;



ORGANIZAÇÃO INTERNA



No Encontro de Porto Alegre em 2012 a FNOB deliberou constituir uma pessoa jurídica, com CNPJ, para viabilizar uma contribuição financeira regular das entidades, o que requer a publicação de um estatuto, a ser aprovado neste encontro de Bauru. Consideramos o estatuto apenas o ponto final e a formalização da fase de construção e acúmulo dos últimos dois anos, ao longo dos quais consolidamos alguns pontos programáticos fundamentais, tais como:

- Ser um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário, condições de trabalho, etc.), e seus interesses históricos como parte da classe trabalhadora;

- Fazer oposição ao governo, que é patrão da metade da categoria bancária e ajuda a promover os ataques aos bancários do setor privado;

- Lutar contra o sindicalismo de conciliação e negociação, organizar a luta contra a exploração dos trabalhadores bancários, contra as demissões em massa, arrocho de salários, precarização das condições de trabalho, retirada de direitos, adoecimento físico e mental, etc.;

- Lutar contra as correntes governistas, que são instrumentos do governo e da patronal no interior do movimento para derrotar as greves e as lutas;

- Romper com a Contraf-CUT, denunciando e combatendo seus fóruns como ilegítimos, não representativos da base e incapazes de fazer a categoria avançar na luta. Os sindicatos da Frente precisam apresentar iniciativas paralelas e alternativas às dos governistas, boicotando os fóruns da Contraf, ao mesmo tempo que as oposições devem construir este mesmo caminho, podendo intervir em fóruns de base, como parte da mesma política de romper com a Contraf e seus fóruns;

- Participar apenas de atividades e assembleias que envolvam a base, para levá-la a refletir e romper com a direção governista;

- Lutar contra a estratégia da mesa única da FENABAN, defendendo a campanha unificada com mesas separadas de negociação;

- Funcionar com independência em relação aos governos, patrões e partidos. Tudo que diz respeito à Frente (linha política, conteúdo dos materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns da própria Frente, que são soberanos sobre suas questões internas.

- A sustentação da Frente deve ser produto da contribuição dos seus integrantes e por campanhas financeiras impulsionadas pela própria Frente junto aos trabalhadores, não aceitando qualquer tipo de contribuição do governo, da patronal, de ONGs, etc.;

- Praticar a transparência na prestação de contas e no balanço político das atividades realizadas, como forma de evitar a burocratização e de educar a base para exercer o controle sobre a Frente, que é um instrumento a seu serviço. Pelo menos em uma reunião do mês haverá o ponto de finanças. A prestação de contas estará disponibilizada, por escrito, para qualquer integrante que a solicitar em qualquer tempo;

- A Frente estará aberta a todos os agrupamentos e militantes que tiverem acordo com esses princípios gerais, preservando-se a autonomia dos grupos locais em relação às táticas específicas da sua realidade e da sua base de atuação, sua identidade, materiais próprios, funcionamento interno, etc.;

- Intervir nas eleições para os sindicatos, associações e entidades apoiando grupos que se dispuserem a lutar pelo programa da Frente aqui exposto. Essa disputa não deve ser feita com o objetivo de ganhar a qualquer custo, portanto não se pode aceitar alianças com setores da burocracia governista e seus satélites (Articulação, DS, CTB, etc.). O objetivo deve ser sempre o de avançar na organização dos trabalhadores, de modo que as campanhas eleitorais, independente do resultado, sirvam para construir núcleos de ativistas e militantes que se mantenham organizados regularmente para lutar cotidianamente pelo programa da Frente, não apenas em período de campanha salarial ou eleição;

- A Frente terá como máxima instância deliberativa os Encontros nacionais abertos, a serem realizados indicativamente no mínimo duas vezes por ano, um antes e um depois de cada campanha salarial;

- A Frente terá uma coordenação indicada pelos agrupamentos locais que a constituem, que será a responsável executiva pela aplicação das resoluções votadas nos seus Encontros nacionais, bem como pelas tarefas de cuidar da comunicação e finanças;

- A Frente apoiará indicativamente, no interior dos coletivos e entidades que a compõem, medidas que permitam o controle da base sobre os dirigentes, por meio da revogabilidade dos mandatos, rodízio na composição da sua Coordenação e proibição das reeleições indefinidas;

- Lutar por mudanças estatutárias nas entidades sindicais e associativas para criar mecanismos democráticos de funcionamento, como assembleias e plebiscitos frequentes para deliberar sobre as ações mais importantes, funcionamento democrático das assembleias e fóruns do movimento (eleição da mesa, garantia do direito a fala, etc.), proporcionalidade direta nas eleições, rodízio obrigatório de parte da diretoria a cada eleição, limitação do número de eleições, escolha dos liberados em assembleia, prestação de contas transparente e regular, etc.;

- Lutar pelo aprimoramento da OLT, por Conselhos de Delegados Sindicais de caráter deliberativo e com funcionamento regular, pela democracia no movimento, pelo fim dos comandos nacionais de tipo “biônico”;

- Desenvolver estudos sobre o sistema financeiro, estudando seus efeitos sobre a sociedade; subsidiar iniciativas de formação dos trabalhadores bancários, como cursos, seminários, cartilhas e outras publicações, e lançar o debate na sociedade em torno do papel dos bancos, a partir da iniciativa dos trabalhadores bancários, recolocando em pauta a perspectiva da estatização do sistema financeiro;

- Desenvolver atividades unificadas com outras categorias durante as campanhas salariais;

- Resgatar as reivindicações históricas da categoria no seu conjunto e também nos seus segmentos específicos (BB, CEF, bancos estaduais e regionais, bancos privados);



A consolidação desses pontos e a sua divulgação devem ser parte permanente da construção da FNOB. A partir desse momento, inaugura-se uma nova fase, em que estão dadas as condições para um funcionamento mais regular, uma presença mais constante e iniciativas de maior impacto junto à categoria em nível nacional.

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