TESE PARA O ENCONTRO NACIONAL DA OPOSIÇÃO BANCÁRIA
RIO DE JANEIRO – JULHO 2010
1. Conjuntura Internacional
1.1 Crise e endividamento estatal
A crise econômica iniciada em 2008 segue se desenvolvendo numa nova etapa, marcada pela necessidade do Estado de administrar os déficits originados pelas operações de salvamento do capital financeiro. A crise atual se insere no contexto da crise estrutural do capital, ou seja, de uma crise geral que abala os pilares da reprodução do capital, devido ao esgotamento da capacidade de escoamento da produção e realização da mais-valia (lucro).
Tal crise estrutural se manifestou a partir da queda da taxa de lucro que começou a ocorrer no final da década de 60 e início dos anos 70, depois de passado o “boom” econômico do pós-guerra. Desde então o mundo experimenta diversas crises cíclicas, marcadas por fenômenos como a quebra do padrão ouro pelos EUA, a crise da dívida e da hiperinflação na América Latina, a incorporação dos países do antigo Leste Europeu ao mercado mundial, etc. A crise atual é mais um episódio desse fenômeno geral, tendo como estopim a inadimplência das hipotecas “sub-prime” e a desvalorização dos títulos a elas vinculados, ocasionando um efeito dominó na economia mundial.
Na primeira fase, assistimos uma mediada destruição de capital, como liquidação de estoques, fechamentos de plantas e pontos de venda, cancelamento de investimentos, demissão em massa, redução de jornada com redução de direitos, etc. Os Estados não mediram esforços para liberarem trilhões de dólares para a burguesia manter a lucratividade. Essas medidas foram necessárias para evitar um impacto violento na economia, que levasse a uma ideologização da crise, ou seja, a um questionamento do capitalismo. A ajuda dos governos se deu por meio de medidas como emissão de moeda e principalmente de títulos públicos, isto é, papéis que representam promessa de pagamento futuro para quem adquiri-los mediante juros. Essa ajuda evidentemente provocou uma explosão de endividamento estatal.
A intervenção estatal na economia para salvar a burguesia manteve o ritmo da produção de forma artificial. Este comportamento se viu em todos os países, mas o montante distribuído nos EUA e na Europa é de longe o maior, pois são os locais onde a taxa de lucro é menor em relação ao resto do mundo, e onde se tem uma composição orgânica do capital mais elevada, isto é, uma maior proporção de capital constante em relação ao capital variável.
A dinheirama para os capitalistas resolveu parte do problema, isto é, o ritmo de produção e reprodução do capital. Mas acabou por preparar terreno para a atual fase da crise: o superendividamento dos Estados. Com o aumento dos déficits orçamentários causados pela “ajuda” às empresas, há a necessidade de cortes nas despesas estatais para garantir que haja sempre mais recursos disponíveis para a burguesia. Neste caso, o estopim da segunda fase da crise estourou na Europa em países como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda conhecidos pela sigla pejorativa em inglês “PIGS”.
O caso mais grave é o da Grécia, que teve que apelar para um pacote de ajuda dos outros estados da União Européia. Os demais países aceitaram fornecer recursos para o governo grego com a condição de que este se dispusesse a cortar despesas. Na prática isso significa corte de verbas para o serviço público, tendo como resultado a não contratação de pessoal, arrocho salarial do funcionalismo, precarização dos serviços de saúde e educação; demissão por meio de PDVs, corte das aposentadorias, etc. Diante disso, os trabalhadores gregos resistem bravamente aos milhões nas ruas. “As medidas incluem um crescimento no imposto de valor agregado (IVA), um aumento de 10% nos impostos de combustíveis, álcool e tabaco, além de uma redução de salários no setor público. O governo prevê agora que o país tenha uma contração de 4% do PIB em 2010 e 2,6% em 2011. O crescimento voltaria em 2012, com cerca de 1,1%.” Fonte G1, 06/05/2010.
Apesar da forte e exemplar resistência dos trabalhadores da Grécia (chegou-se a ter uma greve geral com a adesão de mais de 30% da população grega parada e mobilizada nas ruas), toda essa mobilização não discute uma nova proposta de organização social alternativa à anarquia do modo de produção capitalista; não se discute sobre o socialismo.
1.2 A crise e a decadência do dólar como meio circulante
Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar na lista dos países com a maior dívida externa líquida do mundo (13,7 trilhões de dólares), seguido pela Grã-Bretanha (9,6 trilhões), Alemanha (5,2 trilhões), França (5 trilhões) e Países Baixos (2,4 trilhões). Trata-se, portanto, de uma superpotência devedora, virtualmente em bancarrota. Somente não chegou à beira da insolvência porque pode emitir o dólar, que é a moeda internacional de reserva.
A perspectiva é de que, mais dias menos dias, deixe a condição de única moeda internacional de reserva, apesar da China e de serem os Estados Unidos o centro do sistema capitalista mundial. E, quando isto ocorrer, os Estados Unidos terão enormes dificuldades de pagar suas contas, por meio de empréstimos de outros países. Fonte: ADITAL. Notícias da América Latina e Caribe 22/06/2010 (adital.com.br). Grifo nosso.
O capital fictício é o grande segredo para continuar a dar vazão ao capitalismo. No século XX isso tomou outra qualidade depois da quebra do Acordo de Bretton Woods, isto é, depois que as reservas monetárias deixaram de estar lastreadas em ouro. Em 1971, os EUA simplesmente ignoraram o tratado e passaram a emitir moeda sem qualquer lastro real de riqueza. Está aí a principal expressão do caráter fictício do capital. O efeito prático disso para o sistema financeiro é o fato de se ter o dólar como lastro no lugar do ouro. A partir desse momento, os governos do mundo passaram a constituir reservas cambiais denominadas na moeda estadunidense.
Ocorre que este lastro não é moeda, e sim promessas de pagamento futuro mediante remuneração de juros. São os títulos públicos emitidos pelos governos que garantem boa parte dos recursos para fechamento dos orçamentos. A emissão de títulos é uma fonte de recursos de curto prazo, mais os compradores de títulos precisam receber o montante pago aos governos com acréscimo de juros no momento do resgate desses títulos, o que faz com que os governos tenham que emitir novos títulos para pagar os anteriores, e assim sucessivamente. Embora sejam uma fonte de recursos para os Estados, os títulos também se tornam uma fonte de endividamento. Tais papéis tem seu lastro unicamente na confiança de que o seu pagamento será honrado pelos governos. É por isso que o “desrespeito aos contratos” não é bem-visto pelos agiotas internacionais. Quanto maior for a certeza do pagamento destes títulos emitidos, maior é a segurança de seu investimento, isto é, sua aquisição.
Todos os países capitalistas da atualidade tem suas reservas em dólar, em moeda, e em títulos do governo estadunidense, cujo único “lastro’ é a certeza de que estes títulos serão pagos religiosamente pelo tesouro daquele país. Assim, a viabilidade do meio circulante mundial é a confiança de que os EUA pagarão os títulos emitidos.
É aí que pode estar o embrião da terceira fase da crise: o esforço de se distribuir trilhões de dólares para salvar a burguesia estadunidense aumentou enormemente o endividamento dos EUA, criando um cenário assombroso para médio prazo: a inviabilidade do dólar como meio circulante mundial, uma vez que a liquidez dos títulos públicos fica cada vez mais questionada.
Um sinal dessa preocupação é dado pelos governos dos países que tem as maiores reservas de dólares do mundo, como a China e o Japão, que firmam acordos comerciais em que já não se utiliza o dólar como intermediário na transação.
Mesmo ciente dos risco de calote dos EUA num futuro não muito distante, os governos não podem ainda fazer uma corrida do resgate destes papéis por conta do pânico mundial que poderia ocorrer diante da menor possibilidade da economia dos EUA “quebrar” e verem os papéis que lastreiam as suas reservas virarem pó sem valor algum. Seria a terceira fase da crise. Não há elementos na realidade para se determinar com precisão em que momento isso ocorreria e em que ritmo, mas é um fenômeno que devemos acompanhar.
1.3 O impacto da crise para os trabalhadores
Ao contrário da primeira fase da crise, que teve os trabalhadores dos grandes grupos econômicos privados como alvo da burguesia na tentativa de recompor as suas taxas de lucro; nesta segunda fase da crise o alvo é o funcionalismo público. Sob a alegação da necessidade de “austeridade fiscal” e do “equilíbrio das contas públicas” os governos que liberaram pacotes de ajuda para os patrões realocarão recursos que antes se destinavam aos serviços públicos e seguridade social para pagamento de juros daqueles mesmos títulos emitidos. É tirar dos trabalhadores para dar aos ricos.
Na prática, os governos desferirão fortes ataques ao funcionalismo. A luta por reajuste salarial será ainda mais difícil. As medidas de repressão contra a luta, proibição de piquetes, proibições judiciais, punições disciplinares, corte de ponto, etc., serão ainda mais freqüentes. Simultaneamente a isso, haverá uma intensa ofensiva de precarização dos serviços públicos, por meio da terceirização da administração destes serviços para as ONGs e Fundações privadas.
Os trabalhadores de modo geral sofrerão com o desmonte dos serviços públicos de qualidade. Fechamento de hospitais e de escolas, sob a alegação de que são custos que deverão ser cortados, bem como a precarização dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores destes setores serão medidas apresentadas como inevitáveis. Haverá um forte ataque ideológico ao funcionalismo procurando jogar os trabalhadores em geral contra os “privilégios” desse setor. O próprio sucateamento desses serviços pelo corte de gastos ajudará a jogar a população em geral contra as instituições públicas e abrirá caminho para uma ofensiva neoliberal de privatização dos serviços púbicos.
2. Conjuntura Nacional
2.1 Pseudo-blindagem da economia brasileira
Assim como na primeira fase da crise, o governo Lula anuncia para todo o mundo que o Brasil está imune ao fenômeno, pois aqui tivemos apenas uma “marolinha”. Lula realiza uma enorme ofensiva ideológica para convencer os trabalhadores de que o país está imune aos efeitos da crise que assola o planeta. Na primeira fase da crise isso se mostrou falso, pois o governo que anunciava a robustez dos “fundamentos econômicos” foi o mesmo governo que disponibilizou 300 bilhões de reais para as grandes empresas multinacionais, montadoras e bancos continuarem a bater recordes de lucros. Não esqueçamos que no final de 2008, houve demissão em massa na indústria, com destaque para as mais de 4200 chefes de família demitidos da EMBRAER, que tem participação estatal em seu capital e da PREVI.
Como qualquer país que disponibilizou fábulas de dinheiro para a burguesia, o Brasil também sofre com o elevado déficit orçamentário provocado pelos pacotes de ajuda em 2008. E como qualquer país nesta situação, o governo do PT já anunciou medidas para garantir a “austeridade fiscal”. Segundo o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o governo deverá endurecer nas campanhas salariais do funcionalismo, admitindo usar o Judiciário para decretar a ilegalidade das greves e o desconto dos dias parados pelo exercício legítimo do direito de greve. Assim, a bola da vez são os trabalhadores dos serviços públicos.
No ninho tucano em São Paulo, o endurecimento nas relações entre o funcionalismo e o governo ficou demonstrado na greve dos professores da rede pública. A repressão foi violentíssima e houve uma forte campanha da mídia para jogar a opinião pública contra os servidores da educação. Houve desconto dos dias parados e o judiciário decretou a ilegalidade da greve. A mesma repressão foi vista na greve do judiciário estadual e na greve dos servidores da USP. A razão para tudo isso é a necessidade de economizar dinheiro para cevar a burguesia com os incentivos fiscais, como a redução e isenção de ICMS, e a distribuição de cerca de 20 bilhões de reais paras as montadoras instaladas no Estado.
Apesar dos fortes ataques aos trabalhadores e do sucateamento dos serviços públicos, como é possível que a crise se manifeste de forma mais branda no Brasil do que nos países desenvolvidos?
A resposta está nos baixos salários e na extensa jornada de trabalho que garante uma taxa de lucro muito maior do que nos países adiantados. Também contribui para isso a crescente oferta de crédito a juros altíssimos que permite que o mercado possa continuar a absorver a produção dirigida para o exterior e que teria ficado nos estoques por conta desta mesma crise. A miséria do trabalhador e a capacidade de endividamento da classe são as causas pelos quais a crise não é tão intensa no Brasil. No entanto a burguesia fala para os quatro cantos que a renda aumentou e que há ascensão social e que o indicador disso seria o aumento do consumo considerável da população, principalmente no governo Lula.
2.2 Efeitos da crise no Brasil e a classe trabalhadora.
Na atual fase da crise, isto é, o endividamento estatal causado pela transferência de recursos do Tesouro para os banqueiros e demais capitalistas para manter o ritmo dos negócios, o alvo da burguesia será o funcionalismo público e das estatais, como forma de economizar recursos para o pagamento dos serviços da dívida.
Na prática isso se manifestará por meio de reestruturação administrativa em todos os níveis, envolvendo corte de pessoal, congelamento salarial, precarização do trabalho por meio de contratação de terceirizadas para afundar o nível dos salários, chegado a até terceirizar toda atividade fim do serviço público. Esse expediente já é uma realidade na administração dos hospitais aqui em São Paulo, como o Hospital Brigadeiro e também a recém inaugurada Linha 4 do Metrô.
Isso terá também reflexos práticos nas campanhas salariais daqui em diante. A luta dos professores da Rede Estadual mostrou como o Estado está disposto a tudo para reprimir os trabalhadores. Uma greve de 30 dias, em que havia passeatas com quase 60 mil profissionais na rua, não foi o suficiente para dobrar o Governo Serra e obter conquistas. Além da direção traidora da CUT, a dureza do Estado resultou numa campanha derrotada, que teve inclusive desconto dos dias parados. Soma-se a isso a campanha de toda a mídia para jogar o movimento contra os professores.
Agora, os funcionários da USP experimentam a mão pesada dos tucanos. Em mais de um mês de greve, ainda não houve abertura de diálogo com o Estado. Até agora a reitoria da universidade não chamou a Polícia Militar para invadir o campus, mas a hipótese não está descartada. Os serventuários do Judiciário estadual e federal também experimentam o enfrentamento com as suas respectivas administrações que cogitam baixar a mais dura repressão com cacetetes da polícia e corte de ponto. Tudo em nome da austeridade fiscal para cobrir as despesas com o pacote de salvamento dos bancos e grandes empresas.
Além do fato de nossos inimigos endurecerem na repressão, as direções do movimento sindical atreladas ao governo e aos patrões fizeram um ato de unidade na “luta” no Estádio do Pacaembu em São Paulo-SP, fechando acordo em defesa do “sindicalismo de resultados”, de “conciliação de classes” e da defesa da candidatura de Dilma Roussef para a presidência da república. Esse acordo significa na prática a confissão de que a burocracia fará de tudo para impedir o surgimento de lutas dos trabalhadores no segundo semestre.
Diante de uma unidade dos inimigos da classe e de seus auxiliares no movimento sindical, seria natural, urgente e necessária a unidade da esquerda, isto é, dos setores combativos do sindicalismo que estavam dispersos desde que deixaram a CUT. Esta oportunidade estava sendo construída há 4 anos no processo que culminou no CONCLAT, em Santos, no início de junho. Mas o aparatismo e o hegemonismo das grandes correntes como PSTU e PSOL impediram que a unidade ocorresse. Apesar da frustração de não ter ocorrido a unificação da esquerda, isso não impediu que o PSTU anunciasse a fundação da Central Sindical Popular e Estudantil somente com setores que faziam parte da CONLUTAS, mais o MTL e sem MAS e Unidos para lutar. Ou seja, uma Conlutas menor do que era antes está sendo vendida como Nova Central. Assim, o único efeito prático foi a mudança de nome da CONLUTAS e um retrocesso histórico na luta de classes do Brasil, que não poderia ter ocorrido num momento pior.
2.3 Eleições e os trabalhadores
Hoje, o PT não tem qualquer traço operário em seu programa. Resta apenas a lembrança da origem de seus dirigentes históricos. Do ponto de vista político, o PT é um partido burguês clássico e, portanto, defende o programa da burguesia. Isso pode ser facilmente comprovado por meio de dados notórios, à disposição de todos. Todas as medidas neoliberalizantes foram mantidas, defendidas e agravadas com o governo do PT. Nenhuma privatização foi revertida e o PT ainda aliena outros bens públicos que restaram, como o Banco do Estado do Ceará, estradas como Regis Bittencourt e Fernão Dias, a linha 4 do metrô de São Paulo. Os fundamentos econômicos continuam os mesmos da era FHC, isto é, arrocho fiscal para composição do superávit primário, combinado com alta tributação dos trabalhadores, baixos salários e precarização dos serviços públicos. O governo do PT VETOU o fim do fator previdenciário e taxou as aposentadorias, que até então eram isentas.
Se o PT defende o projeto da burguesia tanto quanto o PSDB, isso não significa que são iguais em seu “modus operandi”. A origem dos tucanos é a academia, a direção de organismos de classe da burguesia, ou até a condição de administradores de empresas. O PSDB expressa assim uma concepção de Estado de tipo empresarial, “enxuto”, mais econômico, sem gastos sociais “desnecessários”, que possa se dedicar integralmente a financiar a burguesia. É exatamente por isso que os tucanos foram tão necessários para a implantação do neoliberalismo na década de 1990.
Nos demais países sul-americanos, os trabalhadores derrubavam governos vinculados ao neoliberalismo, seja pelo voto, seja pela ação direta. Para estancar estas lutas, a burguesia procurou nos notórios dirigentes da classe (sobretudo nos setores que lutaram contra as ditaduras do Cone Sul) a forma de consolidar o processo de implantação do neoliberalismo. No Brasil esse papel coube ao PT. Com o desgaste natural pelos 10 anos desta política no Brasil, os trabalhadores viram no PT o fim do projeto neoliberal e a retomada dos direitos perdidos no governo dos tucanos. Cabia à burguesia enquadrar o discurso e prática do PT no projeto burguês, o que se expressou no final do primeiro semestre de 2002 na “Carta ao Povo Brasileiro”. Neste documento o PT se comprometeu não só em manter toda a “herança maldita” como em aprofundar a sua implantação como vimos acima. Afinal a... “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país”
Agora o governo chega ao final do seu segundo mandato com uma aprovação de 75% (segundo pesquisa IBOPE publicado em junho de 2010) entre os trabalhadores em geral. Esta mesma aprovação se manifesta entre os trabalhadores das empresas estatais como é o caso dos bancários do BB, da CEF, que sozinhos representam metade da categoria bancária. E numa polarização entre PSDB e PT os bancários votarão no PT, infelizmente. O sucesso do governo do PT traduzido nestes números é uma sinalização de que o PT se mostrou muito mais eficiente em continuar implantando o projeto neoliberal, sem causar desgaste neste modelo. Isso explica a notoriedade do Brasil no cenário internacional.
Mas isso tudo tem um preço: o inchaço do Estado. E não é por causa de investimentos na melhoria e na ampliação dos serviços públicos ou ampliação de direitos para os trabalhadores, mas no encastelamento da burocracia petista, que estava nos sindicatos e movimentos sociais e se deslocou agora para o aparato do Estado. Ampliou-se o número de ministérios, criaram-se diversos cargos em comissão, etc., para acomodar a burocracia. O resultado disso é a vinculação dos interesses dos movimentos sociais e dos sindicatos ligados à CUT ao Estado.
Diante disso a campanha eleitoral deste ano terá uma aspecto problemático adicional. Pois a defesa da candidatura Dilma é encarada pela burocracia petista como uma questão de sobrevivência. Uma hipotética derrota nas urnas resultaria numa “despetização” do Estado, isto é, na saída dos burocratas dos cargos de que usufruíram nos últimos 8 anos. Seria uma revoada de “aloprados” de volta para os cargos menos prestigiosas na direção dos sindicatos e demais movimentos sociais. Assim, a defesa da candidatura do PT não tem como fundamento a pretensa progressividade do programa petista, ou do caráter “democrático e popular” da candidatura Dilma; mas a manutenção do elevado padrão de vida da burocracia petista adquirida nos dois mandatos do governo Lula. Não há qualquer preocupação com as demandas dos trabalhadores. E para manter os seus privilégios, os burocratas estão dispostos a tudo, inclusive direcionar as estruturas dos sindicatos para a campanha eleitoral de Dilma, ao invés de impulsionar as lutas. Em bancários vimos isso se concretizar no esforço dos dirigentes sindicais da CUT em aprovar uma resolução de apoio a eleitoral à Dilma nos congressos nacionais dos funcionários da CEF e do BB.
Diante de quadro geral de que os bancários votarão na candidatura do PT, qual deve ser a postura classista? Temos que ter uma política classista nas eleições, que se resume na total independência e autonomia dos organismos da classe frente aos patrões, governos e partidos. Tanto no plano sindical como no político-partidário é preciso construir um movimento político dos trabalhadores que expresse uma alternativa de projeto social classista e socialista. Não temos que questionar a preferência eleitoral dos trabalhadores, mas denunciar o governo como um agente dos patrões, esclarecendo os bancários a respeito de todos os ataques que este governo fez e que está disposto a fazer, como descontar os dias parados na greve, não reposição de perdas, perseguição de lideranças de base, etc. Mesmo votando no PT, o bancário não quer que seus interesses estejam subordinados à campanha eleitoral de qualquer candidato, mesmo que seja o candidato de sua preferência.
3. Situação da categoria bancária e campanha salarial
3.1 O papel dos bancos federais na estratégia petista de administração da crise
A categoria bancária está colocada no centro do projeto de administração da crise capitalista pela burocracia petista. A crise está sendo considerada resolvida no Brasil sendo que o expediente utilizado para contorná-la foi exatamente o mesmo que provocou a crise nos Estados Unidos, ou seja, a expansão descontrolada do crédito. E particularmente os bancos federais estiveram envolvidos nessa explosão do crédito Houve aumento de 33,8% na oferta de crédito do Banco do Brasil em 2009, sendo 88,1% em pessoa física. A Caixa Econômica Federal aumentou sua oferta geral de crédito em 55,3% no mesmo período.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil funcionaram como instrumentos privilegiados do governo para executar essa forma de administração da crise. Não discutiremos aqui o significado dessa política aplicada aos bancos públicos e ao restante da economia pela burocracia no governo do ponto de vista da sua sustentação a longo prazo, ou seja, não aprofundaremos o debate em torno do fato óbvio de que se trata de falsas soluções e conseqüentemente a crise econômica tende a voltar. O que nos cabe discutir neste ponto são as repercussões de tal política do ponto de vista dos trabalhadores dos bancos federais.
Em primeiro lugar, é preciso destacar o aspecto da cooptação ideológica. Toda a cúpula dos bancos, desde a diretoria até as gerências locais, foram convencidas de que a política do governo era a alternativa mais correta disponível. Graças ao aumento da oferta de crédito, os bancos federais aumentaram sua participação no mercado e também os seus lucros. Mais lucros significam maior PLR e maiores bônus pagos aos gerentes. Do ponto de vista dos gestores, “o que é bom para o governo é bom para mim”. Os gestores do BB saíram convencidos disso depois do encontro com Lula, Dilma e Mantega no início de 2010. Sentiram-se prestigiados e motivados pela estratégia governista.
Em segundo lugar, a cooptação ideológica encaixou-se com perfeição à estratégia empresarial dos bancos federais, pelo fato de já estarem previamente formatados por um projeto de atuação enquanto bancos comerciais, voltados para a obtenção de lucros às custas da superexploração dos seus trabalhadores e da extorsão dos clientes por práticas como venda casada de “produtos bancários”. Os gestores puderam sentir-se à vontade para aplicar os mesmos instrumentos de gestão dos bancos privados, ou seja, o assédio moral, a cobrança de metas, o autoritarismo, a obstrução da organização dos trabalhadores no local de trabalho, a perseguição aos ativistas, etc., para alcançar os objetivos traçados.
Em terceiro lugar, há um elemento que não pode ser desprezado que é o engajamento da própria base da categoria no projeto governista. Muitos trabalhadores dos bancos federais ainda enxergam a gestão petista como a sua única defesa contra a privatização. Esse fato é um dado da nossa realidade que precisa ser discutido seriamente se queremos avançar na nossa organização. A base da categoria não vê alternativa política no plano da gestão do Estado, ou seja, dos partidos que disputam eleições, porque não vê uma alternativa social por fora do capitalismo. Trata-se de uma disputa ideológica que a burguesia vem ganhando há décadas e que as organizações dos trabalhadores ainda não encontraram os meios para reverter (ou o que é pior, nem sequer enxergam essa necessidade).
Nesse cenário, um amplo setor da base da categoria busca se adequar às opções disponíveis, e considera que, ruim com Lula-Dilma-PT, pior sem eles. Se não há alternativa no plano da política geral, também não há alternativa no plano da gestão do banco. Não se vislumbra um projeto de banco público construído pelo debate e organização dos próprios trabalhadores do setor e que possa ser apresentado como alternativa ao projeto empresarial aplicado pela burocracia. Na ausência desse projeto, os trabalhadores dos bancos federais encontram consolo no fato de estarem “ajudando o país”, quando na verdade estão ajudando o projeto do PT de permanecer no controle do Estado e de suas rendas.
Os trabalhadores vivenciam cotidianamente a exploração, mas não encontram alternativa de organização e luta. Sabem que as direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não encontram firmeza nos projetos de oposição.
3.2 Fusões, incorporações e aumento dos lucros;
Ao mesmo tempo em que a burocracia petista manobrou os bancos federais como um dos seus instrumentos para a administração da crise, o conjunto do setor bancário avançou no seu processo de concentração e monopolização. Toda crise capitalista produz uma espécie de seleção em que apenas os capitais mais fortes sobrevivem e os menores são absorvidos. Esse processo se manifesta por meio de fusões de empresas, aquisições e incorporações.
No setor bancário, tivemos a compra do Unibanco pelo Itaú (apresentada como uma fusão) e a compra do ABN Real pelo Santander. A concentração de capitais tem conseqüências trágicas para os trabalhadores, pois permite que os capitalistas dispensem mão de obra “excedente” nos setores em que passa a haver sobreposição de funções. A economia dos gastos com mão de obra e os ganhos de escala são os objetivos visados pela burguesia no processo de concentração, de modo que cada fração do capital possa se reposicionar mais favoravelmente no jogo da concorrência. Os bancos privados tiveram aumento de 24% nos seus lucros em 2009, em pleno auge da crise.
A novidade histórica do período recente foi a entrada dos bancos federais nesse jogo, com as compras do BESC e Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (e de parte da BV Financeira) e a compra de parte do Panamericano pela Caixa Econômica Federal. Ainda no âmbito dos bancos federais, foi anunciada a construção da chamada “Cidade Digital” em Brasília, integrando os sistemas de informação do BB e da CEF. A integração criará uma plataforma comum para os setores de tecnologia dos dois bancos, o que nos permite vislumbrar no horizonte uma possibilidade de fusão entre os dois gigantes estatais como culminação desse processo de concentração.
3.3 Reestruturação da Caixa Econômica Federal: caminho para a privatização
É nesse contexto que deve ser interpretado o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal, que está sendo desencadeado pelo governo cerca de 3 anos depois da reestruturação do Banco do Brasil (a qual por sua vez segue se aprofundando). A burocracia petista em seu papel de ocupante do Estado não se contenta em ser simples gestora dos interesses da burguesia, mas procura se comportar ela própria como burguesia, como empresariado, como ente patronal e personificação do capital voltada para a sua reprodução ampliada. Desse modo, a gestão das empresas estatais subordinadas ao governo federal segue uma estratégia tipicamente empresarial de concorrência e maximização dos lucros a qualquer custo.
O Banco do Brasil já vinha se transformando em banco comercial há décadas. Esse processo deu um salto com a reestruturação de 2007, a qual dispensou funcionários antigos (via aposentadoria antecipada), fechou departamentos, enxugou áreas meio e setores de suporte, reduziu drasticamente o número de caixas, obrigou os funcionários a transferências forçadas de local de trabalho e de cidade, expulsou usuários e população em geral das agências, cooptou a base da categoria (PEs – escriturários) com comissões intermediárias, estabeleceu critérios de progressão na carreira inteiramente vinculados a metas e criou uma estrutura completamente voltada para vendas. Em 2010, esse processo prossegue com a chamada estratégia de foco no atendimento, que na verdade significa uma triagem ainda mais rigorosa para barrar o público das agências e impedir as filas, e medidas como os cursos de vendas, que realizam o enquadramento ideológico dos trabalhadores bancários para que vejam a si mesmos como vendedores.
A reestruturação de 2010 busca dar esse mesmo salto de qualidade na Caixa Econômica Federal, aplicando o mesmo modelo de esvaziamento das áreas meio e transformação das agências em ambientes de vendas. A dificuldade no caso é o fato de que a Caixa ainda concentra um amplo leque de funções sociais, como a gestão do FGTS, PIS e seguro-desemprego. A burocracia ainda não encontrou uma solução para transferir definitivamente essas funções para a rede de correspondentes bancários como lotéricas e outros.
A transformação de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em bancos de mercado deve ser chamada por seu nome, ou seja privatização. A privatização não consiste apenas numa simples mudança jurídica da propriedade. O Estado pode continuar sendo o acionista majoritário dessas empresas, mas o que é decisivo para caracterizar uma empresa privada é a sua forma de gestão, a sua lógica interna de funcionamento, o seu projeto essencial. E nesse aspecto, os bancos federais caminham para se transformar em empresas puramente privadas, desprovidas de qualquer função social. Isso é inteiramente compatível com a concepção ideológica da burocracia petista e seu projeto geral de administração do capitalismo brasileiro.
Cabe ainda o adendo de que, em relação ao aspecto da propriedade jurídica, o governo anunciou a oferta pública de mais um lote de ações do Banco do Brasil, ou seja, um avanço na sua privatização formal. Esse anúncio foi feito um dia antes do Congresso dos Funcionários do Banco, um Congresso em que a burocracia sindical da Articulação aprovou o apoio à candidatura de Dilma Roussef-PT, precisamente sob a alegação de que em seu governo não haveria privatização...
Definido esse caráter geral do projeto de privatização em curso, resta ulteriormente determinar o encaminhamento objetivo que terá o processo, ou seja, por quanto tempo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão concorrer entre si (com as suas respectivas camadas gerenciais querendo mostrar ao patrão-governo quem é mais eficiente no mercado e a burocracia petista assistindo de camarote), quanto tempo vai transcorrer até que sejam fundidos num só empresa, se vai haver desmembramento da Caixa Econômica Federal e repartição de suas funções sociais, etc.
Qualquer que seja o formato objetivo do projeto, os trabalhadores dos dois bancos precisam ter consciência do que está em jogo e organizar uma luta de resistência contra a privatização. Não há qualquer aspecto positivo possível nas reestruturações dos bancos federais, não há o que negociar e muito menos o que especular em relação a esse projeto, que precisa ser combatido duramente em sua totalidade. Com ou sem transferência jurídica formal da propriedade, a privatização trará mudanças negativas em todos os aspectos da vida dos trabalhadores, desde as demissões, descomissionamentos, fechamento dos setores, transferências forçadas, aumento da exploração e da carga de trabalho, assédio moral sistemático, obstrução da organização no local de trabalho.
3.4 Reivindicações dos bancários
É com esse cenário como pano de fundo que se realizará a campanha salarial de 2010. A burocracia sindical da Articulação procurará a todo custo impedir a possibilidade de lutas que se enfrentam com o governo Lula, que passa por eleições nas quais estará em jogo o controle da máquina do Estado pelo PT. Esse controle é vital para a sobrevivência material, financeira e política da burocracia petista e por isso não pode haver “perturbações” no plano de reeleger Dilma, tais como greves de trabalhadores.
Nosso papel deve ser justamente o de colocar em pauta as reivindicações dos trabalhadores, resgatando nossa pauta histórica.
3.4.1 Reivindicações gerais e de bancos privados
- Fim da mesa única da FENABAN. Campanha unificada com mesas separadas de negociação. A campanha unificada se organiza em torno da defesa da convenção coletiva como patamar mínimo ou piso de reivindicação. As mesas separadas são o canal para o atendimento das pautas específicas dos trabalhadores do setor privado e do setor público;
- Estabilidade para todos os bancários, sobretudo do setor privado, contra a demissão imotivada; Nenhum emprego a menos!
- Eleição de delegados sindicais em todos os bancos, como forma de se iniciar um processo de organização e mobilização dos bancários do setor privado, com as prerrogativas da inamovibilidade, estabilidade, etc., não só nas concentrações, como também nas agências;
- Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários;
- Contratação de mais funcionários para atender a demanda de serviços bancários;
- Incorporação dos terceirizados ao quadro funcional dos bancos: quem trabalha em banco, bancário é;
- Fim da pilarização e da discriminação na prestação de serviços bancários; abertura das agências destinadas ao público de alta renda para o atendimento de toda a população, sem distinção;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, para 5 horas diárias; - Expediente bancário de 10 horas, com dois turnos de 5 horas cada, como forma de contratar mais bancários e garantir o atendimento de qualidade para todos, sem distinção;
3.4.2 Banco do Brasil
- Reposição de todas as perdas salariais acumuladas desde o início do plano real até os dias atuais. Visto que essas perdas estão em torno de 100%, patamar que não é considerado realista pelos próprios bancários, defendemos um plano de reposição escalonado;
- Isonomia de direitos entre os bancários pré-98 e pós-98, mantendo-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores. Deve-se também levar em consideração os direitos dos bancários das instituições incorporadas pelo BB, como o Banco do Estado do Piauí (BEP), Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), e Banco Nossa Caixa , aplicando-se o que for mais vantajoso para o funcionalismo;
- Fim do programa de PSO/USO;
- Fim das metas e do assédio moral;
- Por um Banco do Brasil que volte a ter uma gestão pública, voltada para o atendimento das necessidades de bancarização dos trabalhadores excluídos do sistema financeiro; Reestatizar o Banco do Brasil!
- Respeito à jornada de 6 horas, extensível para a gerência média;
- Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições;
- Volta das concorrências, com critérios objetivos para comissionamento;
- Fim da co-participação na CASSI, pela cobrança da dívida de R$ 500 milhões do Banco para com a Caixa de Assistência; que o Banco se responsabilize pela saúde dos funcionários;
- Implantação do plano odontológico sem prejuízo do atual PAS, para todo funcionalismo, à cargo do banco. Que o plano odontológico seja prestado pela própria e CASSI e não por uma empresa terceirizada;
- Reajuste para os aposentados pelo mesmo índice concedido ao pessoal da ativa, de modo a que possam a que possam se incorporar às mobilizações e lutas dos bancários.
3.4.3 Caixa Econômica Federal
- Fim da reestruturação! Barrar a privatização!
- Plano de Reposição de Perdas;
- Isonomia plena entre novos e antigos, com Licença Prêmio e ATS (Adicional por Tempo de Serviço) para todos;
- Implantação de novo PCC/PFC (Plano de Funções Comissionadas) e PSI (Processo Seletivo Interno) com critérios objetivos e pré-definidos, conquistado na última greve;
- Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
- Fim do assédio moral;
- Respeito à jornada, às condições de trabalho e à saúde do trabalhador;
- Aprimoramento da OLT, Conselhos de Delegados Sindicais de caráter deliberativo, democracia no movimento, fim dos comandos nacionais de tipo “biônico”;
- Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não abriram mão do benefício definido;
- Paridade na FUNCEF e fim do voto de minerva da empresa;
- Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
4. Reconstrução da Oposição Bancária.
4.1 Problemas históricos da oposição
No ponto 3.1 adiantamos o balanço de que os trabalhadores sabem que as direções sindicais atreladas ao PT não servem, mas não vislumbram alternativa de organização e luta e não encontram firmeza nos projetos de oposição. Essa afirmação bastante sumária e muito dura precisa ser desdobrada.
Fazemos essa crítica no marco de que participamos de um movimento coletivo composto de partidários de diversas concepções. Reconhecemos em todos a combatividade e a disposição de luta. Não questionamos a intensidade da militância e a dedicação dos companheiros da Oposição, sua honestidade e relação com a base, etc. O que questionamos é a justeza da linha política e metodológica adotada pela Oposição e é no marco do debate político e da tentativa de construir uma linha mais adequada que apresentamos essa crítica.
Na realidade, há vários anos temos apresentado críticas à forma como a Oposição Bancária é conduzida. Apresentamos essas críticas de forma mais sistematizada nos últimos dois Encontros realizados em 2009 e mantemos o essencial da nossa avaliação.
A oposição é vista pela categoria como um corpo à parte, uma entidade da qual eles próprios não fazem parte, e que vai resolver todos os problemas em seu lugar. Os bancários não vêem a si próprios como Oposição. Não entendem que a Oposição só pode ter alguma força através da participação da própria base. Ao invés de participar, esperam que montemos uma estrutura “para o seu bem”. A Oposição não tem se esforçado para mudar essa visão e para fazer dos seus fóruns e reuniões um espaço no qual possam se expressar os sentimentos da categoria bancária, o seu dia a dia e sua realidade, em que a base da categoria possa ver uma expressão consciente de si mesma.
A ausência desse esforço decorre de uma opção política por uma determinada concepção de Oposição. Uma concepção em que a Oposição é uma alternativa de direção e não uma alternativa de organização. A diferença está em que, enquanto alternativa de direção, a Oposição só precisa apresentar as melhores propostas a cada campanha salarial ou eleição para os sindicatos ou entidades representativas, se apresentando como mais combativa que a burocracia, para assim colher os votos dos trabalhadores, que virão passivamente à reboque.
Enquanto alternativa de organização, a Oposição deveria CONSTRUIR essas propostas ao lado dos trabalhadores, e não trazê-las prontas para serem simplesmente assumidas pela base. Esse processo de construção requer um tipo funcionamento completamente diferente, um funcionamento que respeite a dinâmica própria da consciência da base e não imponha artificialmente as soluções já prontas. Essa diferença metodológica essencial tem graves repercussões políticas.
Uma alternativa de organização deve se construir necessariamente como uma frente capaz de organizar trabalhadores com todos os graus de consciência e todos os tipos de pensamento político unificados pelo marco comum da oposição à burocracia na luta contra a patronal e o governo. A Oposição não se constituiu numa frente desse tipo por conta da ausência de uma separação entre os seus fóruns e os fóruns da corrente política majoritária, o PSTU.
Na ânsia de manter a qualquer custo a maioria sobre a Oposição ou de simplesmente impedir qualquer questionamento e debate político, o PSTU implantou um tipo de funcionamento em que a Oposição somente se reúne e realiza alguma atividade quando lhe é conveniente. A Oposição somente se reúne às vésperas das campanhas salariais e das eleições para os sindicatos e demais entidades. Não há calendário regular, panfletagens regulares, distribuição das tarefas, discussão política sobre as publicações, transparência financeira e balanço da política. A Oposição é tratada pelo setor majoritário como mera base social para uma chapa eleitoral, não é vista como espaço permanente de organização dos trabalhadores, antes durante e depois das eleições.
Enquanto simples base eleitoral, não há necessidade de que a Oposição se reúna, mas há a necessidade de absoluto controle político. Esse controle se torna prioridade, à custa do esvaziamento numérico e político da Oposição. Basta verificar o quanto a Oposição perdeu tanto em base militante e número de ativistas quanto em diversidade política e de concepções desde a greve de 2004 em que se afirmou como alternativa para a categoria.
O que temos como resultado é uma Oposição sem uma implantação real, que não realiza uma disputa ideológica de fundo, uma disputa real pela consciência dos trabalhadores contra o predomínio avassalador da ideologia burguesa e da burocracia. Quando discute política, a Oposição aparece de forma muito transparente como fachada para um único partido e suas palavras de ordem, decididas internamente nos fóruns desse partido a trazidas prontas para o movimento.
O que questionamos neste ponto não é o direito do PSTU enquanto corrente política de se reunir em separado com os trabalhadores das bases onde tem atuação, de se apresentar como partido eleitoral e lançar seus candidatos, de escrever seus panfletos e distribuí-los, etc. Toda organização de trabalhadores tem esse direito ou mesmo o dever de fazê-lo. O que questionamos é o fato de que esse tipo de atividade SUBSTITUI a atividade de uma Oposição enquanto fórum mais amplo de organização da categoria. É esse erro metodológico que produz ao longo dos anos o esvaziamento da Oposição. Esse esvaziamento se expressa de modo dramático no fato de que não tem havido adesão de trabalhadores à Oposição, ao longo dos anos, e de que o próprio PSTU precisa girar militantes estudantis ou de outras categorias para bancários a fim de manter a intervenção. Esse fato merece uma reflexão muito séria.
4.2 Balanço recente
O descuido e a irresponsabilidade escancarada para com o aspecto metodológico da relação com o movimento apareceu de forma escandalosa em 2009, quando viemos a descobrir, graças ao questionamento de companheiros do sindicato do Rio Grande do Norte em torno da prestação de contas das finanças do movimento, que a Oposição tinha um militante profissional. Esse militante vinha há anos desempenhando tarefas de direção política no movimento na base de São Paulo, em que atuamos, sem que soubéssemos que se tratava de um funcionário profissional. Ou seja, o partido simplesmente decidiu internamente que era necessário um profissional, não abriu a discussão com o movimento, talvez nem mesmo com a sua própria base militante, e o que é pior, nem mesmo com as bases dos sindicatos cujos trabalhadores arcariam com essa despesa; e colocou o profissional a serviço da política que descrevemos acima.
Mesmo depois que esse fato foi questionado no Encontro de 2009, o PSTU não fez qualquer auto-crítica séria a respeito e defendeu a manutenção do funcionário profissional. Para precisar a natureza da objeção que fazemos a esse respeito, esclarecemos que não somos contra à organização e a estruturação da Oposição, pelo contrário, mas somos a favor de que essa tarefa seja assumida pelos próprios trabalhadores. Qualquer outra solução é artificial e resulta em burocratização. Um funcionário profissional em um movimento de Oposição não é a mesma coisa que um dirigente sindical liberado, cuja liberação é um conquista dos trabalhadores contra a burguesia, e como tal está sujeita ao controle da sua base sindical.
Mas esse não foi o erro político mais grave na condução do movimento de 2009 para cá. No Encontro da Oposição de dezembro de 2009 apontamos a necessidade de antecipar a campanha salarial em face da excepcionalidade do calendário que teríamos em 2010, com Copa do Mundo e eleições como eventos que monopolizam a atenção geral.
Essa necessidade foi desconsiderada em função de outras prioridades. No início de 2010 tivemos eleições para os sindicatos de Bauru, RN e BSB, além das eleições para a CASSI, PREVI, FUNCEF e a tirada de delegados para o CONCLAT. Essas atividades consumiram todo o semestre. A Oposição não conseguiu retomar nenhuma entidade sob controle da burocracia, mas conseguiu manter aquelas em que é direção. Entretanto, as diversas campanhas foram realizadas como atividades atomizadas, como se cada uma delas fosse um fim em si mesma, sem que houvesse entre elas uma conexão em torno de um projeto comum. Esse projeto, que seria a construção de uma Oposição de caráter permanente e capaz de organizar os setores combativos da base, foi substituído pelo projeto de alcançar votações um pouquinho maiores nesta ou naquela eleição, ou maiorias circunstanciais, tais como na assembléia para o CONCLAT.
Em outras palavras, as eleições não foram usadas para criar um acúmulo político consistente em torno de um Oposição fortalecida e consolidada. A fragilidade desse tipo de atuação movimentista e imediatista ficou evidenciada no próprio CONCLAT, quando a unificação foi comprometida por não ter base política e programática real e ter sido concebida como mera unificação de aparatos. A falta de base política para uma unificação orgânica real se mede pelo fato de o Congresso não ter tido nenhuma discussão política sobre concepção, programa, conjuntura, plano de lutas, etc. e ter girado em torno de questões organizativas, tais como composição, direção, nome, etc. Essa lógica geral em que naufragou o CONCLAT é a mesma que vem obstruindo a construção da Oposição.
4.3 Reconstrução da Oposição
A construção de novas formas de organização dos trabalhadores, seja no âmbito de uma Central Sindical e Popular ou de um movimento de Oposição, deve ter como seu eixo o resgate da participação real da base e da abertura democrática para o debate político e programático aprofundado.
Defendemos uma Oposição que tenha funcionamento regular, com reuniões periódicas e amplamente divulgadas, abertas e de caráter deliberativo, que discuta democraticamente sua pauta e prioridades, que debata sobre os temas da realidade imediata e geral dos trabalhadores, que elabore coletivamente suas publicações, que respeite e incorpore as contribuições de todos os que se dispuserem a participar e cumprir tarefas, que realize panfletagens sistemáticas e permanentes, que realize atividades de formação teórica e política e culturais para realizar uma disputa ideológica de fundo contra a burguesia, que inclua adeptos de todas as linhas de pensamento no marco comum de uma oposição à burocracia na luta contra a patronal e o governo, que apresente publicamente suas condições financeiras e tenha balanço de suas atividades. É por esse tipo de Oposição que sempre lutamos e lutaremos para construir em nossa base.
Não reconhecemos no MNOB uma Oposição desse tipo. Consideramos o MNOB uma tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e seus simpatizantes. Como adiantamos, acima, reconhecemos aos companheiros do partido o mais pleno direito de organizar uma tendência sindical de oposição conforme a sua concepção política e seus métodos. Entretanto, não mais seremos condescendentes e não aceitaremos o direito dessa tendência sindical composta pelos militantes do PSTU e seus simpatizantes de usurpar para si o monopólio da representação política, das finanças e do nome da Oposição em âmbito nacional.
Defendemos uma Oposição nacional nos moldes do que o antigo MNOB chegou a ensaiar em sua origem. Uma Oposição ampliada, democrática, transparente, estruturada, organizada e armada de um programa que represente os interesses da categoria bancária. Uma Oposição que se construa cotidianamente nas lutas da categoria e em sintonia com as lutas do conjunto da classe. Defendemos, assim como antes defendíamos no interior da Conlutas, a construção de uma Central Sindical e Popular que seja não apenas uma nova sigla ou rótulo que aglutine entidades e chapas, como se tentou construir desastradamente no CONCLAT, mas que seja uma verdadeira renovação nas formas de organização dos trabalhadores, contemplando a total autonomia organizativa e financeira em relação ao Estado, métodos anti-burocráticos de funcionamento, disputa em profundidade pela consciência dos trabalhadores, etc.
Entretanto, não consideramos que a filiação a essa Central seja a pré-condição para a participação nessa Oposição nacional, que deve estar aberta aos setores que não reconhecem a necessidade da Central e deixar isso explícito, para que não seja vista como uma simples fachada para chapas eleitorais instrumentalizada por qualquer partido que seja. Esse debate deve ser mantido permanentemente aberto de modo que a própria Central seja construída através do convencimento político real em torno da sua necessidade por meio de sua atuação e da sua real capacidade de revolucionar as formas de organização dos trabalhadores.
Propomos uma Coordenação Nacional, eleita nos Encontros semestrais da Oposição, com caráter executivo, que mantenha também reuniões periódicas quinzenais e abertas, via “chat”, ou outro meio de conferência. Essa coordenação será responsável por elaborar as publicações em nível nacional a partir das discussões trazidas pelas bases regionais e pelos diversos segmentos da categoria. Essa coordenação deve renovar ½ da sua composição a cada mandato e permitir apenas uma recondução.
A coordenação da Oposição seria composta por representantes eleitos em cada base, como: Bauru, Maranhão e Rio Grande do Norte e as oposições de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, ou e outras regiões que se incorporaram. Essa coordenação terá um responsável pelas finanças nacionais com mandato também rotativo.
Defendemos que a Oposição nacional seja financiada pelas contribuições voluntárias das Oposições locais, a partir de discussão com as bases. No caso dos sindicatos, essa contribuição precisa ser evidentemente discutida e aprovada em assembléia de base, com base. Teria que haver ainda a aprovação em assembléias conforme for o caso, com prestação de contas regular ou extraordinária a pedido dos militantes a qualquer momento. Para iniciar o próximo período já com o princípio de rotatividade, propomos que a centralização das finanças na nova coordenação a ser eleita esteja a cargo dos companheiros do Rio Grande do Norte.
Para consolidar essa forma de organização, propomos que a Oposição Nacional tenha uma Carta de Princípios que estabeleça o objetivo do movimento, seu projeto, quem pode ser membro, o critério de permanência, a forma de funcionamento, etc. Essa Carta de Princípios seria elaborada pela Coordenação Nacional e submetida à apreciação dos fóruns locais.
5. Resoluções
- Campanha salarial: a Oposição dará impulso à luta pelas reivindicações históricas da categoria (ítem 3.4)
- Reorganização da Oposição:
Como princípios do Movimento defendemos:
– A Oposição Bancária é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos enquanto parte da categoria bancária e seus interesses históricos como parte da classe trabalhadora.
– Fazer oposição ao governo, que é patrão da metade da categoria bancária e ajuda a promover os ataques para os bancários do setor privado;
– Lutar contra a Articulação e seus aliados, que são instrumentos do governo e da patronal no interior do movimento;
– Mecanismos democráticos de funcionamento e respeito à vontade da base, como forma de reconstruir a subjetividade da categoria bancária, a condição dos trabalhadores de autores do seu destino;
- Independência em relação aos governos, patrões e partidos. Tudo que diz respeito ao Movimento (linha política, conteúdo dos materiais, finanças, etc.) deve ser discutido e decidido nos fóruns do próprio Movimento, que são soberanos sobre suas questões internas. O Movimento deve se sustentar por meio da contribuição dos seus integrantes e por campanhas financeiras impulsionadas pelo próprio Movimento junto aos trabalhadores;
- Ação permanente e regular sobre a base por meio de panfletagens, atividades de propaganda e formação, seminários, etc., de modo a fazer avançar a consciência da categoria bancária;
- Funcionamento regular por meio de reuniões periódicas ordinárias do fóruns locais (duas vezes por mês, ao menos);
- Organização pela base a partir dos locais de trabalho, por meio de um trabalho estruturado sobre os representantes sindicais de base (delegado sindical) nos bancos em que já existem, e lutar para que a conquista da organização de base se estenda para toda a categoria, sobretudo nos bancos privados;
- Controle da base sobre os dirigentes, por meio da revogabilidade dos mandatos, rodízio na composição da Coordenação e proibição das reeleições indefinidas;
- Transparência na prestação de contas e no balanço político das atividades realizadas, como forma de evitar a burocratização e de educar a base para exercer o controle sobre o Movimento, que lhe pertence. Pelo menos em uma reunião do mês haverá o ponto de finanças. A prestação de contas estará disponibilizada, por escrito, para qualquer integrante que a solicitar em qualquer tempo;
Proposta de carta de princípios
1. O coletivo Bancários de Base é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses imediatos (salário e condições de trabalho) e seus interesses como parte da classe trabalhadora.
2. O coletivo Bancários de Base é aberto a todos os trabalhadores bancários, de qualquer partido ou linha de pensamento, que estejam de acordo com os seguintes princípios:
2.1 Independência em relação a patrões e governo.
2.2 Oposição à burocracia sindical (Articulação - PT e seus satélites)
2.3 Democracia nos organismos do movimento.
2.4 Ação direta como método de luta.
2.5 Organização por local de trabalho.
2.6 Auto-organização do coletivo de acordo com o método de funcionamento descrito abaixo (item 3) e com os seguintes critérios:
2.6.1 Participação nas reuniões, com direito a voz e voto, sem distinções hierárquicas, com o compromisso do cumprimento das tarefas coletivamente deliberadas.
2.6.2 Contribuição financeira regular.
2.6.3 Participação nas panfletagens e intervenções coletivamente deliberadas.
2.6.4 Em caso de divergências quanto a propostas a serem levadas ao movimento, fica reservada às posições minoritárias o direito de apresentar publicamente as suas posições, seja em intervenções no movimento ou nas publicações do coletivo.
2.6.5 Nenhum integrante pode falar em nome do coletivo em qualquer fórum do movimento sem que haja deliberação explícita para isso.
2.6.6 Em caso de descumprimento desses critérios ou desrespeito a princípios básicos da moral e da democracia operária, o coletivo deliberará sobre as sanções cabíveis.
3. O coletivo Bancários de Base tem como método de funcionamento:
3.1 Reuniões periódicas quinzenais alternadas, sendo:
3.1.1 Uma reunião mensal de organização das atividades do movimento, de caráter deliberativo e soberano.
3.1.2 Uma reunião mensal de formação para estudos teóricos, culturais, etc.
3.1.3 Conforme as necessidades do movimento as reuniões de formação podem incluir pontos organizativos.
3.2 Reuniões extraordinárias de organização, fora da periodicidade regular, conforme a necessidade do movimento, desde que devidamente convocadas.
3.3 Seminário sindical anual para revisão da carta de princípios e deliberação sobre as tarefas imediatas (a respeito das tarefas imediatas para o próximo período, ver item 4).
3.4 Lista de e-mails interna para troca de informações e opiniões entre os integrantes do grupo, sem caráter deliberativo, exceto em casos excepcionais de tarefas explicitamente deliberadas em reunião.
3.4.1 Lista externa de e-mails de contatos e simpatizantes.
3.5 Publicação de um jornal regular, discutido, escrito, editado e financiado pelos integrantes do grupo, bem como boletins e panfletos sobre questões específicas conforme a necessidade do movimento.
4. O coletivo Bancários de Base se propõe como tarefas imediatas:
4.1 Retomar a luta pelas reivindicações históricas da categoria como:
4.1.1 Estabilidade para os trabalhadores dos bancos privados
4.1.2 Eleição de delegados sindicais nos bancos privados
4.1.3 Isonomia e reposição de perdas para os trabalhadores dos bancos públicos
4.1.4 Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência
4.1.5 Resgate dos fundos de pensão
4.1.6 Outras reivindicações específicas de cada banco
4.2 Campanha permanente, constando em todas as publicações e agitação em todas as intervenções no movimento, pela democracia nos organismos dos trabalhadores, em especial os sindicatos, por meio de medidas como:
4.2.1 Resgate das assembléias e fóruns de base como organismos supremos de deliberação dos trabalhadores, contra a usurpação de todas as decisões pelas cúpulas dirigentes.
4.2.2 Proporcionalidade direta nas eleições para todos os fóruns, como diretoria do sindicato, comando de campanha, comissões de negociação, etc.
4.2.3 Composição de chapas através de convenções abertas e prévias eleitorais para escolha das candidaturas, por bancos e por região.
4.2.4 Revogabilidade dos mandatos por meio de decisão em assembléia.
4.2.5 Limitação do número de mandatos, com proibição de mais de dois mandatos consecutivos e obrigatoriedade da renovação de pelo menos metade da diretoria.
4.2.6 Reuniões periódicas de delegados sindicais e representantes de base com caráter deliberativo.
4.2.7 Eleição da mesa dirigente das assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum no momento de sua instalação, com proporcionalidade, bem como votação da pauta.
4.2.8 Repúdio à contratação de seguranças para impedir a livre manifestação dos trabalhadores nas assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
4.2.9 Garantia do direito à palavra para qualquer trabalhador, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais, em assembléias, plenárias, congressos ou qualquer fórum do movimento.
4.2.10 Garantia de espaço nas publicações dos sindicatos e entidades para manifestação dos trabalhadores de base, independentemente da sua filiação ou não a correntes políticas e sindicais.
4.3 Pela unidade das forças de oposição na categoria bancária, através de um fórum democrático de diálogo visando o encaminhamento de propostas em conjunto no movimento.
4.4 Pela unidade das forças de oposição em nível nacional visando organizar nacionalmente as lutas da categoria.
