Jornada de 6 horas sem redução de salário!

Nota contra o plano de redução de jornada com redução de salários no Banco do Brasil

 

RESPEITO AO DIREITO DOS BANCÁRIOS NA LEGISLAÇÃO: JORNADA DE 6 HORAS SOMENTE SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!

O Banco do Brasil, sob direção do governo Dilma/PT, lançou um novo plano de cargos comissionados (PCC) que tenta burlar a jornada de 6 horas, conquistada há 80 anos. Por anos a fio, os bancos usam o expediaente de nomear trabalhadores para os chamados “cargos em comissão”, com jornada de 8 horas, para burlar a efetivação desta conquista.

Nos últimos anos, diversos colegas em várias partes do país ingressaram no judiciário para ter seu direito à jornada de 6 horas respeitado e estão impondo ao Banco sucessivas derrotas. Antes, quem reclamava no judiciário eram funcionários que acabavam por se aposentar... mas agora, os funcionários da ativa encostam o Banco na parede nos tribunais. Diante de um horizonte cheio de derrotas judiciais, o governo precisava cessar o crescimento do passivo trabalhista.

Assim, o novo plano exige que os trabalhadores, para continuar nos seus cargos, assinem acordos abrindo mão da contestação da 7ª e 8ª horas de trabalho na justiça. Para isso, o banco conta com o servilismo dos sindicados ligados à CUT, assinando um acordo que suspende as ações judiciais por 180 dias, e prevê a instalação das comissões de conciliação voluntária (CCV) em dezembro de 2012, pelas costas dos trabalhadores.

Sem que houvesse qualquer tipo de contestação por parte do sindicalismo da CUT, o Banco impôs o novo PCC desde o dia 28 de janeiro, com dois principais objetivos:

1- Acabar com o passivo trabalhista, inviabilizando a reclamação dos direitos trabalhistas no judiciário, por meio de assinatura de “termo de opção de migração”, em que os funcionários abrem mão da contestação judicial pela 7ª e 8ª horas, através de CCV viabilizadas por acordos entre o governo e os sindicatos da CUT;

2- Reestruturação corporativa, uma vez que, com a redução de salários sem aumento da dotação de pessoal, diminuirão ainda mais os gastos com salários, aumentando a lucratividade do o banco, com os bancários trabalhando mais e ganhando menos;

OS EFEITOS DO NOVO PCC.

O principal efeito é a redução da jornada com a redução dos salários, que é de pelo menos 6/8 do salário anterior. Até o presente momento, presenciamos Assistentes de São Paulo com descontos que vão de R$ 400 à R$ 1.000, e esta variação depende do cargo e de quanto tempo o funcionário exerce a função. Os bancários de 8 horas que migraram para Funções de Confiança (FC) também sofrerão redução no futuro.

Uma vez reduzidos os salários, isso traz desdobramentos bem concretos:

a- Reduz o valor pago na PLR, uma vez que a remuneração é a base de cálculo do montante a ser recebido por cada funcionário. Se a distribuição de lucro fosse linear não haveria este problema;

b- Reduz o valor recolhido para a CASSI, o que pode provocar, num futuro não tão distante, mais um debate sobre aumentar a coparticipação dos funcionários, como na reforma estatutária de 2007;

c- Reduz a contribuição para a PREVI, impactando na diminuição dos benefícios futuros;

d- Aumento de adoecimentos e assédio moral provocado pelo aumento vertiginoso da intensidade do trabalho, visto que não haverá aumento da dotação.

O QUE FAZER?

O governo não quer discutir com o funcionalismo o novo PCC, sob a argumentação de que o tema é objeto exclusivo “de gestão”. É a assunção nua e crua de que o governo entende que os bancários do Banco do Brasil são propriedade dele, que pode dispor do mesmo jeito como qualquer ativo da empresa , como equipamentos, prédios e veículos, etc.

Temos que retomar as nossas vidas sob nosso controle novamente. Para isso, é necessário que organizemos uma forte luta coletiva, com reuniões nos locais de trabalho e mobilização nas plenárias e assembleias.

Nós do Coletivo Bancários de Base defendemos as seguintes propostas para barrar no novo PCC:

- medida judicial (liminar) que impeça o Banco de continuar aplicando o novo PCC unilateralmente para que o funcionalismo ganhe tempo;

- calendário de luta, que envolva todo o funcionalismo, com ações que vão desde atos e manifestações até uma greve nacional no Banco do Brasil.

- Comissão composta por bancários das principais bases do país, eleitos em assembleia, para exigir do BB:

a) imediata retirada do novo plano;

b) jornada de 6 horas de trabalho para todos sem redução de salário;

c) pagamento integral, da 7ª e 8ª horas devidos aos trabalhadores comissionados;

VAMOS TODOS MOSTRAR PARA O GOVERNO QUE ELE NÃO É DONO DE NOSSAS VIDAS!

Bancários de Base – SP

Janeiro de 2013.