Na
terça-feira 14 de maio aconteceu uma assembleia do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o principal da categoria
no país, para aprovar mudanças estatutárias propostas pela
diretoria (composta por Articulação/CUT/PT e satélites
como Intersindical e PCdoB). O problema começa na própria
construção da assembleia para aprovação das mudanças, pois a
convocação surgiu por um edital publicado em letra miúda no jornal
do sindicato, pouco mais de duas semanas antes do dia marcado. A
divulgação das propostas de alteração só aconteceu uma semana
antes da assembleia. Num tema dessa natureza, que envolve questões
de concepção e projeto de sindicalismo, seria necessário um amplo
debate com a base, com tempo hábil para que os bancários
discutissem a estrutura e os rumos da entidade que os representa,
para que surgissem outras propostas a respeito, o que enfim, exigiria
no mínimo um mês de discussão, com publicações, plenárias, etc.
Na
verdade, esse tipo de discussão exigiria um Congresso da entidade,
que estava previsto na versão anterior do estatuto, mas que não era
realizado há muitos anos. Inclusive, a Articulação tratou de mudar
o artigo do estatuto que tratava dos Congressos para acabar com a sua
obrigatoriedade. Esse é um exemplo das mudanças que foram
introduzidas para “modernizar” o estatuto. Na ausência das
condições adequadas para discussão, os grupos de oposição que
atuam na base, entre os quais o Bancários de Base – SP, que
constroi a FNOB, se reuniram na véspera para debater as propostas da
diretoria e formular alternativas. O resultado foi um panfleto
unitário, cujo texto está publicado no blog do Bancários de Base –
SP
(http://bancariosdebasesp.blogspot.com.br/2013/05/assembleia-estatutaria-por-um-sindicato.html).
Na
assembleia, a Articulação usou o seu eleitorado cativo, ou seja,
diretores do sindicato, da Fetec, da Contraf, aposentados e
trabalhadores de bancos privados atraídos a custa de favores, sem
nenhum debate político, etc. A diretoria contou também com o fato
de que o setor mais mobilizado da categoria, os bancos públicos, que
são minoria na base, estão escaldados por anos de traição
explícita nas campanhas salariais e em todas as lutas, como acabamos
de ver no caso do plano de funções do BB. Dessa forma, sem tempo
hábil para debate e para que houvesse mobilização, a Articulação
conseguiu quórum e maioria para aprovar tudo o que quis.
Uma das
mais graves alterações foi a que incluiu entre as fontes de renda
do sindicato previstas no estatuto as receitas geradas por entidades
subordinadas, como Bancoop (cooperativa habitacional que já
frequentou as páginas policiais em suspeita de desvio de dinheiro
das obras), Bancredi (que faz empréstimos para bancários, num sério
conflito de interesse para uma entidade que deveria lutar por aumento
de salários), Bangraf (gráfica que foi desvinculada da secretaria
de comunicação e passou para finanças), faculdade (que ao invés
de dar cursos sobre a luta e a organização dos trabalhadores,
ensina matemática financeira, ajudando a formar mão de obra para os
patrões), Travessia, Rede Brasil Atual, etc. A incorporação dessas
fontes de renda ao estatuto facilitou a contabilização dos lucros
pela diretoria, que agora tem margem para sobreviver sem depender da
contribuição dos sócios. O sindicato se tornou independente dos
trabalhadores que deveria representar.
Para
continuar no controle deste lucrativo “conglomerado” empresarial,
e mantê-lo ainda mais distante da luta dos trabalhadores, a
diretoria tratou de introduzir alterações que dificultam ainda mais
a disputa das eleições, reduzindo os prazos para convocar e
realizar as eleições, mantendo as dificuldades de uma chapa de
oposição obter a lista de votantes, e diminuindo o quórum de
votação necessário. Com isso a burocracia da Articulação
pretende se manter “ad eternum” no controle do sindicato.
Toda
forma está a serviço de algum conteúdo e não existe conteúdo que
não precise de uma forma. A forma de funcionamento do sindicato está
a serviço de uma determinada política. A política da Articulação
e seus satélites para o sindicato está bem clara. Há décadas este
grupo se apoderou do controle da entidade e o transformou no inverso
do que era. Ao invés de um instrumento para as lutas da categoria, o
sindicato é hoje um obstáculo. Há décadas abandonou-se a luta
pela estabilidade nos bancos privados, e com isso, sob a ameaça de
demissão, estes companheiros não mais fazem enfrentamento aos
bancos, vêem o sindicato como algo externo, uma mistura de
escritório de serviços ou clube de convênios. Há mais de uma
década abandonou-se a luta pelas reivindicações dos bancos
públicos, pois isso exigiria enfrentar a gestão privatista hoje em
aplicação no BB e na CEF (que estão engolindo os bancos estaduais
remanescentes). Não é preciso vender as ações dos bancos públicos
para tratá-los como privados e a atual gestão já faz isso. Os
resultados estão no dia a dia das agências e departamentos:
desrespeito aos clientes, venda casada, rebaixamento salarial e
retirada de direitos e benefícios, metas, assedio moral,
individualismo e fim da solidariedade entre colegas, sobrecarga de
serviço, adoecimento físico e psicológico.
A
Articulação e seus satélites não enfrenta esse projeto, pois não
quer entrar em conflito com um governo que é do PT, o seu partido,
que é o patrão dos públicos e é aliado dos banqueiros privados
(assim como é aliado do agronegócio, da grande indústria, etc.).
Ao invés de lutar contra tudo isso, o sindicato de São Paulo, o
principal da categoria no país, abandona a resistência cotidiana
nos locais de trabalho, abadona os fóruns de base, as reuniões de
representantes e delegados sindicais, esvazia as assembleias e
espaços de participação, não encaminha o que é votado em
assembleias, etc. As campanhas salariais são meramente teatrais,
pois não tratam das principais reivindicações listadas acima, não
enfrentam os bancos, pois não afetam seu lucro, não permitem a
participação da base, a formação de comandos de greve, a
apresentação de propostas em assembleia, etc.
Essa
política vem sendo aplicada há anos e as novas mudanças
estatutárias ajudam a aprofundar esse projeto. Trata-se de um antigo
projeto da Articulação a criação do que era chamado de “sindicato
orgânico” na década de 1980, um sindicato nacional por categoria
(que no nosso caso seria a Contraf), com o poder de assinar acordos,
sem a necessidade de passar por fóruns de deliberação na base das
categorias, como as assembleias. Agora surge pelas mãos da mesma
Articulação o projeto do ACE, o Acordo Coletivo Especial, que prevê
justamente isso, a possibilidade de acordos inferiores ao que está
garantido na CLT possam ser aprovados sem passar por assembleia. Esse
modelo de sindicalismo é o mesmo que existe nos Estados Unidos e na
Europa há décadas.
Lá as
burocracias sindicais se tornaram parceiras das empresas, uma espécie
de anexo ao departamento de recursos humanos. Os sindicatos
administram os fundos de pensão, que movimentam fortunas (nisso os
bancários da Articulação foram pioneiros no Brasil, com a
Globalprev de Luis Gushiken e as negociatas da PREVI), têm o poder
de decidir sobre contratação e demissão, negociam os salários e
os direitos dos trabalhadores sem que estes possam se organizar de
maneira independente (sem a “permissão” dos sindicatos, as
greves são ilegais), sem que haja qualquer tipo de oposição, pois
qualquer militante que divergisse do grupo dirigente seria denunciado
para a patronal para demissão.
É esse
o projeto que está em implantação no Brasil pela Articulação.
Com isso, os burocratas sindicais teriam condições de sobreviver,
independentemente do PT estar no governo ou não, pois seriam
parceiros indispensáveis da burguesia na gestão das empresas e na
efetivação dos ataques sobre os trabalhadores sem que haja
resistência. Não há mais como buscar qualquer tipo de acordo com
esse tipo de projeto e essa concepção de sindicalismo expresso pela
Articulação e seus parceiros tipo DS e PcdoB. Por isso mesmo,
causou estranheza que na mesma assembleia a Articulação tenha feito
uma cobrança aos coletivos de oposição, dizendo em alto e bom som
no microfone que a proposta de estatuto havia sido construída a
quatro mãos com “a oposição”. Qual oposição, cara pálida?
Conforme
expusemos acima, nós do Coletivo Bancários de Base, assim que
tomamos conhecimento das propostas de alteração, chamamos os demais
grupos de oposição para reunião, fizemos o esforço para
construir um panfleto contra as mudanças estatutárias e para
protocolar num documento na sede do sindicato reafirmando nossa
oposição às propostas. Jamais tivemos qualquer diálogo com a
diretoria sobre a construção das propostas. Repudiamos essa
tentativa de confundir a base com o método de calúnias e
insinuações. Negamos categoricamente qualquer participação em
discussões com a diretoria sobre essas propostas. Reafirmamos nossa
crítica a todas as propostas aprovadas e reafirmamos a defesa de
propostas de funcionamento democráticas do sindicato que sempre
fizemos em nossos materiais. Aguardamos também um pronunciamento
público dos demais coletivos de oposição sobre essa insinuação
da diretoria.
De nossa
parte, o Coletivo Bancários de Base – SP / FNOB segue apostando na
organização nos locais de trabalho, na resistência cotidiana, na
comunicação alternativa, para construir uma oposição pela base,
retomar as lutas dos bancários mesmo contra a direção do sindicato
e futuramente remover o autoritarismo dos burocratas da Articulação
do controle do sindicato e retomar a entidade para a luta dos
trabalhadores.
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