Assembleia estatutária: por um sindicato mais democrático e próximo dos trabalhadores!

Texto que apresentamos para o debate da assembleia sobre mudança do estatuto em 14 de maio de 2013.

Nesta terça-feira dia 14 acontece assembleia para deliberar sobre proposta de mudança estatutária do sindicato. A direção do sindicato apresentou uma série de propostas de mudanças que seriam necessárias para “modernizar” o estatuto. Entretanto, analisando-se as propostas uma a uma, percebe-se que a intenção é criar um sindicato mais distante da base e dos trabalhadores, por isso somos contra as mudanças, e apresentamos outras propostas.

Mudanças que somos contrários:

Organizaçao por local de trabalho. A função dos representantes por local de trabalho deve ser a defesa dos interesses gerais dos trabalhadores, e não limitada como na proposta da diretoria. A forma de eleição dos representantes deve ser definida em assembleia, e não pela diretoria, como está na proposta. A eleição de representantes não pode estar vinculada às chapas que concorrem à diretoria, mas deve ocorrer em processo separado, e os representantes devem ser sempre eleitos diretamente pela base. As reuniões dos representantes devem ter caráter deliberativo, e a diretoria deve obrigatoriamente encaminhar o que for deliberado.

Encontros da categoria. A proposta da diretoria estabelece uma confusão quanto ao que são as “instâncias superiores da classe trabalhadora”, citando as centrais e confederações. A instância máxima de decisão deve ser sempre a assembleia dos trabalhadores. Nenhuma decisão pode ser emitida por central ou confederação, e qualquer proposta tem que passar por assembleia de base para ser referendada ou não.

Adequações financeiras/gráfica dos bancários. A sustentação financeira de um sindicato deve vir apenas da contribuição voluntária dos trabalhadores. O sindicato não pode ter outras fontes de renda, pois isso faz com que deixe de depender dos trabalhadores, podendo se sustentar independentemente da situaçao da categoria estar piorando. Há um sério conflito de interesses quando um sindicato tem uma cooperativa de crédito (Bancredi), pois qual o seu interesse em lutar para aumentar o salário dos bancários quando pode obter lucro fazendo empréstimos aos mesmos bancários? Esse é apenas um exemplo, mas também há outros problemas muito graves em entidades como Bancoop (que já foi parar nas páginas policiais), Travessia, Brasil atual, etc. Uma entidade dos trabalhadores não pode ser um conglomerado empresarial, por isso somos contra a proposta de incorporar essas outras “fontes de renda”. E também entendemos que a gráfica dos bancários deve ser tratada como um instrumento a serviço da informação e conscientização dos trabalhadores, e não como uma empresa, portanto vinculada ao setor de comunicação.

Prazo das eleiçoes. A mudança do prazo para as eleições deve ser transitória, em função da Copa do Mundo, que acontece em 2014 e não nos demais anos. E a necessidade de antecipar as proximas eleições não justifica a proposta de reduzir os prazos para a formação de chapas e para a própria campanha, pois é necessario tempo suficiente para que a categoria discuta os projetos para a entidade.
Sobre as eleições. Também é preciso que as chapas inscritas tenham iguais condições de levar suas propostas aos bancários e para isso a lista dos votantes deve ser disponibilizada a todas as chapas em até 5 dias apos a sua inscrição, em meio eletrônico e organizada por local de trabalho.
Quórum das eleiçoes. A proposta de reduzir o quórum prejudica a representatividade, pois uma diretoria pode acabar sendo eleita com um número muito pequeno de votos. Um quórum elevado, ao contrário, obriga a que as chapas façam um debate mais ampliado, expressando um processo real de organização e envolvimento da categoria, para termos uma gestão verdadeiramente representativa.

Propostas que apresentamos:

Proporcionalidade direta. Na fórmula atual, uma chapa que for eleita com 51% dos votos fica com 100% dos cargos da diretoria. Isso faz com que a vontade dos 49% que votaram na outra chapa deixe de estar representada, como se esses trabalhadores não existissem. A proporcionalidade direta faz com que o número de cargos de cada chapa seja proporcional aos votos. Assim, todas as propostas e formas de pensamento podem estar representadas na diretoria, o que é muito mais democrático e enriquece o debate. Um diretoria composta com a representação de diferentes posições permite que a categoria conheça o trabalho de cada chapa e perceba como suas idéias funcionam na prática. O debate democrático entre posições divergentes fortalece a categoria, pois faz com que as decisões sejam tomadas de forma mais consciente. A composição proporcional faz com que os trabalhadores possam avaliar os projetos e escolher aquele que deve ter mais cargos e mais resposabilidades numa proxima eleiçao.

Limitaçao do número de mandatos, sendo no máximo dois consecutivos e com a obrigatoriedade de permanência na base em um dos mandatos. O dirigente sindical que se afasta por longo período deixa de sofrer as pressões a que o trabalhador está submetido, e na prática deixa de raciocinar como trabalhador. O dirigente que não está no dia a dia dos locais de trabalho não vivencia os problemas com a mesma urgência e não está sintonizado com as necessidades reais da base. Além disso, o afastamento dos dirigentes sindicais transforma a atuação sindical num modo de vida. O dirigente busca se eleger e chegar aos cargos justamente para ficar afastado, para não ter que bater ponto todos os dias, para usar o sindicato como trampolim para a carreira política, etc. A limitação do número de mandatos e a permanência na base obriga a que os dirigentes permaneçam vinculados à categoria, sem transformar o sindicalismo em profissão. No caso de representantes vindos dos bancos privados, o dirigente pode sair da diretoria e permanecer como dirigente de base, que também tem estabilidade. Nada justifica que dirigentes passem décadas como diretores, afastados da base.

Diretoria colegiada, com coordenaçao rotativa. A atual forma de composição da diretoria concentra os poderes numa cúpula formada por presidente, secretaria-geral, diretores executivos, enquanto que os demais diretores tem pouca influência. Somos contra esse formato “presidencialista”. Numa diretoria colegiada o voto de todos os diretores tem o mesmo peso. As diversas secretarias, como jurídica, comunicação, finanças, podem ser dirigidas por coordenadores, e de forma rotativa, sem que para isso esses diretores acumulem poderes superiores aos demais. A forma colegiada garante uma maior democracia e riqueza de debate interno na diretoria.

Espaço igual na folha bancaria para posiçoes divergentes nas eleiçoes sindicais e assembleias que aprovam acordo coletivo. A Folha Bancária é o órgão informativo da categoria, que deve estar a serviço do conjunto dos trabalhadores da base. Por isso, a Folha Bancária não pode ser um monopólio da diretoria. Não é correto que apenas um ponto de vista se expresse. Numa eleição, por exemplo, não é correto que apenas uma das chapas tenha espaço na Folha Bancária, que pertence ao sindicato, e não à diretoria. O correto seria que houvesse espaço igual para as posições contrárias. Da mesma forma, numa assembleia decisiva, que vai aprovar o acordo coletivo, é importante que estejam expressas as posições e argumentos a favor e contra a proposta, para que os trabalhadores possam votar de maneira mais consciente.

Eleiçoes sindicais abertas para toda categoria. Assim como acontece nas assembleias que aprovam acordo coletivo, em que todos os bancários votam, também na eleição da diretoria o voto deveria ser aberto a todos os trabalhadores que estão na categoria, independentemente de serem sindicalizados. E também deveria ser permitida a sindicalização dos terceirizados, pois quem trabalha em banco bancário é.