Contribuição ao seminário do Avante, Bancários!

APRESENTAÇÃO

Apresentamos a seguir a contribuição do coletivo Bancários de Base – SP ao seminário do Avante, Bancários! Essa contribuição se divide em quatro partes:

No primeiro ponto, apresentamos um breve histórico e balanço do que foi o Avante, Bancários! desde os processos iniciais que levariam à sua formação até o momento que precede a realização do seminário.

Na segunda parte, o núcleo dessa contribuição, apresentamos nossa proposta para um Manifesto ou Carta de Princípios do Avante, Bancários! Essa proposta é precedida de uma fundamentação teórica onde pontuamos nossa visão do momento histórico, da realidade mundial e nacional, do governo do PT e sua relação com o capital financeiro e os movimentos sociais (em especial o sindical), e da situação da categoria bancária. Essa fundamentação não será objeto de votação nem será incorporada à Carta de Princípios, mas está presente com o objetivo de expor a lógica de nossa intervenção e o sentido por trás das propostas que apresentamos, de maneira a facilitar o entendimento e o posicionamento dos demais.

Na terceira parte debatemos as tarefas imediatas que teremos no primeiro semestre, como a preparação da campanha salarial e as diversas eleições com que estará defrontada a categoria bancária.

No último ponto, listamos as propostas relativas ao funcionamento do Avante, Bancários!

1. HISTÓRICO E BALANÇO

Os antecedentes do Avante, Bancários! estão na campanha contra a demissão do companheiro Messias, já em fins de 2012. Naquele momento, vários dos coletivos e militantes participaram das reuniões que pressionaram as entidades sindicais e associativas dos funcionários da CEF a agir contra a demissão, e participaram dos atos públicos de denúncia da CEF. No momento seguinte, os integrantes desses coletivos voltaram a se encontrar no CONECEF 2013, onde enfrentaram o rolo compressor da burocracia sindical da Articulação e seus satélites.

Já se evidenciava o peso desproporcional da CEF na composição desses agrupamentos, uma vez que o BB vive um momento de sucessivas derrotas e esvaziamento das lutas. Essa sequência negativa teve mais um episódio no próprio ano de 2013, quando o novo plano de funções enterrou a luta pela 7ª e 8ª h, com a indispensável colaboração da burocracia sindical governista e a despeito dos nossos esforços. Com isso, o BB segue sendo mais recuado nas lutas da categoria em relação à CEF.

O passo seguinte que viria resultar no que é hoje o Avante, Bancários! começou na plenária de 29 de junho, convocada pelo Bancários de Base. O projeto inicial era dar impulso à preparação da campanha salarial 2013. A partir da reunião inicial, constituiu-se uma espécie de frente informal entre diversos coletivos e ativistas, dando uma dinâmica nova e superior ao que tinha sido inicialmente proposto. No curso do processo, outras preocupações se incorporaram, como a tentativa de associar a preparação da campanha salarial da categoria ao importantíssimo processo de luta que se desenvolvia no país, que acabaria recebendo o nome de “jornadas de junho”. Até a deflagração da greve, vários panfletos foram editados estimulando a categoria bancária a romper com o roteiro das campanhas salariais dos anos anteriores, acompanhando o exemplo das outras lutas em curso.

A mudança na conjuntura do país e a intervenção do Avante, Bancários! nas assembleias no período preparatório e na própria greve surtiram efeitos limitados na categoria, podendo ter levado a uma maior adesão e maior duração da greve, mas não a uma participação mais ativa na própria greve. Não houve base social mobilizada suficiente para tirar a greve do controle da burocracia sindical.

Na ausência de uma autêntica rebelião de base durante a greve, o Avante, Bancários! apostou na retomada dos piquetes na forma como devem ser feitos, com trancamento completo dos prédios. Essa tática surtiu algum efeito, causando incômodo real aos bancos, obrigando a burocracia e outros setores a se mover. Ainda assim, o controle burocrático sobre a campanha foi mantido. A mobilização dos bancos, em conjunto com a diretoria do sindicato, foi suficiente para levar às assembleias um número de gestores e fura greves maior do que o de grevistas, possibilitando assinar mais um acordo rebaixado e encerrar a campanha sem sequer começar a discutir as questões vitais da categoria.

A unidade alcançada nos piquetes mostrou um potencial importante de mobilização, sinalizando a possibilidade de construção de uma alternativa de oposição. No próprio curso da greve a ideia de explorar as possibilidades de continuidade do Avante, Bancários! se tornou consensual entre os participantes, levando à proposta de organização de um seminário.

2. PROGRAMA

2.1. Fundamentação

O Avante, Bancários! surge a partir do ajuntamento de diversos coletivos que já tinham um histórico e um acúmulo de concepções e atuação independentes anteriormente. Para que esses diversos coletivos possam ter uma atuação comum enquanto frente daqui por diante, precisamos identificar quais os pontos de acordo que existem e que podem ser defendidos por todos. Esses pontos formarão o “programa” do Avante, Bancários!, ou sua “Carta de Princípios” e de apresentação para a categoria. Convidaremos os bancários a se juntar a nós apresentando esses pontos comuns como sendo a base para que participem do coletivo.

Para se chegar a esses pontos comuns, cada coletivo apresentará as suas propostas. Para chegar a suas propostas, cada coletivo seguiu um percurso e adotou uma lógica, uma linha de pensamento. Apresentamos logo adiante, no ponto 2.7. as propostas do coletivo Bancários de Base, mas antes apresentamos os elementos de nossa compreensão da realidade, a partir dos quais chegamos a essas propostas de ação.

Não esperamos convencer os demais a pensar como nós. Numa frente como a que estamos construindo, não é necessário que haja unidade de pensamento para que haja unidade de ação. Apresentamos esses elementos de fundamentação para que os demais possam entender a lógica de nossas propostas, o porquê de defendermos as ideias que defendemos, qual o sentido da nossa intervenção. Mesmo após esse seminário e ao longo da nossa atuação conjunta, seguirão havendo diferenças entre os diversos coletivos e pontos que precisarão ser debatidos. O debate permanente, assim como a diferença de pensamento, repetimos, não é uma obstáculo para a ação conjunta. Mas para que esse debate seja construtivo, é fundamental que seja feito de maneira honesta e transparente.

É em nome dessa transparência que apresentamos um resumo das nossas concepções sobre a realidade da categoria bancária e da classe trabalhadora como um todo, em escala nacional e internacional, para que os demais coletivos e participantes do Avante, Bancários! entendam a lógica que orienta nossas propostas, para que possam se posicionar em relação a elas com maior clareza, tanto contra como a favor.

2.2. Pressupostos históricos

Vivemos hoje num cenário determinado pela convergência de duas crises: a crise estrutural do capital e a crise da alternativa socialista.

A crise estrutural do capital significa que o sistema atingiu o seu limite de expansão em escala global. As relações capitalistas se tornaram predominantes em todo o planeta, e não havendo fronteiras externas pra onde se expandir, o sistema precisa se expandir “internamente”, o que significa que as suas contradições se tornam cada vez mais agudas. No passado as crises do capitalismo exigiam uma imensa destruição para que o sistema voltasse a funcionar, como a destruição causada pelas Guerras Mundiais. Hoje, com armas nucleares, uma guerra mndial destruiria o planeta. Por isso, o capitalismo desloca suas contradições por meio de outras formas de destruição, ambiental, social, etc. Essa ausência de mecanismos “clássicos” de deslocamento de contradições é o que caracteriza a crise estrutural.

Nesse período histórico de crise estrutural, que se arrasta há várias décadas, as crises econômicas periódicas são cada vez mais graves, mais profundas e mais globais, como acabamos de presenciar a partir de 2008, e os períodos de recuperação são cada vez mais limitados, mais curtos e mais restritos a alguns países. Os sintomas dessa crise estrutural são a degradação ambiental (acelerada pela taxa de utilização decrescente das mercadorias e pela produção destrutiva que visa atender necessidades artificiais), o desemprego estrutural, a intensificação das rivalidades nacionais e das agressões imperialistas, o endividamento crônico de países, empresas e trabalhadores e a especulação desenfreada.

Ainda que o capitalismo esteja passando por esse momento de crise estrutural, a sua dominação permanece de pé devido à ausência de um projeto societário alternativo, fenômeno que denominamos de crise da alternativa socialista. Logo depois do fim da URSS e do Muro de Berlim, entre 1989-91, disseminou-se a ideia do “fim da história”, “fim do socialismo”, “fim das utopias”, etc. As novas gerações foram criadas com a ideia de que não há alternativa ao capitalismo.

Ainda que a URSS e os países que seguiam o seu “modelo” não possam ser considerados como exemplos de socialismo, a sua simples existência funcionava como contraposição ao capitalismo e sustentáculo da ideia de transformação e revolução. A luta contra o sistema era considerada viável e desejável. Depois da sua queda (as razões dessa queda e de porque o sistema vigente em tais países não podia ser considerado exemplo de socialismo excedem o alcance deste debate), consolidou-se a ideia contrária, de que o capitalismo iria durar eternamente e tudo o que se pode fazer é aperfeiçoá-lo ou “humanizá-lo”.

As organizações dos trabalhadores em todo o mundo, partidos, sindicatos, centrais e movimentos, abandonaram a perspectiva do socialismo e passaram alegremente para a colaboração de classe ou mesmo para a própria administração do capitalismo. Aderiram de malas e bagagens para a “democracia como valor universal”, o reformismo sem reformas, e todo tipo de ideologia pós-moderna.

Sem a perspectiva de uma luta ofensiva para transformar o sistema, os trabalhadores vivenciaram derrotas mesmo nas lutas defensivas, experimentando a degradação dos seus salários, direitos, condições de vida. Essas lutas defensivas foram abandonadas ou travadas em condições desvantajosas, sob a liderança de direções partidárias e sindicais comprometidas com a continuidade do capitalismo e a ocupação de posições intermediárias na gestão do sistema.

Viveu-se uma tremenda desacumulação de forças da classe trabalhadora. Houve um enorme esvaziamento dos partidos, sindicatos, movimentos, associações e coletivos. As greves, ocupações, ações diretas, piquetes, passaram para o descrédito. Os trabalhadores deixaram de acreditar em ações coletivas e passaram para a busca de soluções individuais. Tornaram-se moda filosofias irracionalistas, que negam a possibilidade de entender a totalidade do real e de intervir na história, fragmentando a cultura, a ciência, a arte, a ética, etc. O fundamentalismo religioso e o niilismo convivem lado a lado.

Sem um obstáculo à altura, por conta da prostração política dos trabalhadores, as chamadas políticas neoliberais (reestruturação produtiva, privatizações, desregulamentação, abertura comercial, “reformas” da previdência, fiscal, trabalhista, universitária, etc.) se tornaram padrão universal em todos os governos, tanto por parte dos partidos burgueses tradicionais quanto dos antigos partidos operários reformistas e burocráticos convertidos em gestores do sistema. Essas políticas aceleraram a transferência de recursos dos trabalhadores para o capital, conferindo uma sobrevida ao sistema, mas ao mesmo tempo aprofundando os problemas sociais.

Nas últimas décadas houve várias lutas que tentaram resistir aos ataques neoliberais, em especial a partir da crise de 2000-2001. O problema é que, nas condições da crise estrutural, mesmo as lutas defensivas para preservar empregos, salários, condições de trabalho, direitos e condições de vida em geral não serão bem sucedidas se forem travadas sem uma perspectiva ofensiva, revolucionária, de superação do sistema. As poucas conquistas e melhorias pontuais que podem ser obtidas em alguns setores e algumas categorias são de pouca duração e estão sob ataque constante da burguesia e do Estado. Não há possibilidade de reformas duradouras no sistema, de voltar ao antigo “wellfare state” que vigorou em alguns países, ou de atingí-lo onde nem sequer foi construído.

Mesmo as lutas defensivas se chocam hoje contra as margens estreitas de gestão que restaram ao Estado, cujo orçamento está comprometido com o serviço de dívidas infindáveis e o parasitismo do capital financeiro. Medidas como o não pagamento da dívida ou mais verbas para o serviço público se enfrentam com pilares do capitalismo. A única alternativa da luta por melhorias, se não quiser naufragar no pântano dos parlamentos, das ONGs, dos debates acadêmicos estéreis, etc., é colocar-se como uma luta contra o capitalismo, ou seja, é a revolução.

2.2. Situação mundial

A despeito do discurso dos ideólogos burgueses e de ex-organizações operárias, a história não acabou e o capitalismo não deixou de vivenciar crises cada vez mais graves, como acabamos de presenciar a partir de 2008. No momento imediato após esta crise, os trabalhadores foram surpreendidos por uma onda de demissões, reduções de salários, retirada de direitos, especialmente nos países imperialistas, e não apresentaram quase nenhuma resistência. Trilhões de dólares foram entregues pelos governos aos bancos e grandes empresas para reanimar a economia capitalista. As consequências de tamanha generosidade para com o capital foram o aumento explosivo do endividamento estatal, e para lidar com ele, as medidas de “austeridade” contra os trabalhadores, ou seja, cortes nos gastos sociais e sucateamento dos serviços públicos. Os resultados desses ataques se acumularam a ponto de fazer com que os trabalhadores começassem a reagir, a despeito da falta de organizações, perspectivas, consciência, liderança, projetos, etc., herdada do período anterior.

Lentamente, as respostas dos trabalhadores foram se avolumando, até explodirem a partir de 2011 numa série de movimentos como a Primavera Árabe, Indignados, Ocupar Wall Street, levante estudantil no Chile, greves gerais nos países “PIGSs”, revolta dos jovens em Londres, até mais recentemente a ocupação da praça Taksim em Istambul e as “jornadas de junho” no Brasil. Todas essas expressões multifacetadas de insatisfação com as consequências da crise e as opções dos governos de privilegiar o capital representam um recomeço da experiência histórica dos trabalhadores, que tinha sido truncada pelos retrocessos da década de 1990, como discutimos no ponto anterior.

Nesse momento de recomeço, os trabalhadores não têm sobre si o peso da derrota das gerações anteriores, pois não tiveram que conviver com o impacto histórico de 1989-91 e o discurso de “fim da história”, “fim do socialismo”, etc. Por outro lado, não têm o acúmulo das gerações anteriores em termos de consciência, programa, organização, que permitiriam a essas lutas dar saltos em direção à superação do capitalismo. Em outras palavras, não têm uma alternativa socialista que lhes permita lutar não apenas para derrubar os governantes de plantão, mas o próprio Estado, o sistema econômico e o conjunto da ordem social, substituindo-a de maneira revolucionária por um projeto socialista dos trabalhadores.

Nesse contexto, vivemos uma situação mundial de ascenso das lutas, marcada por importantes contradições, como a ausência do protagonismo dos setores organizados da classe trabalhadora e a ausência de um projeto socialista. Na falta dessa alternativa, as importantes lutas que caracterizam a nova situação mundial após 2011 ainda estão em aberto, podendo vir a ser dirigidas pela esquerda ou correndo o risco de serem cooptadas pelo imperialismo (casos da Líbia e da Síria, que ainda estão em aberto, repetimos), por correntes fundamentalistas religiosas (caso do Egito, que retrocedeu para a ditadura militar depois da experiência com a Irmandade Muçulmana), pelas burocracias sindicais e pelos velhos partidos sociais-democratas (caso da maioria dos países europeus), por correntes pós-modernas que recusam a organização e a luta pelo poder (caso dos Indignados e do Ocupar Wall Street), por alternativas eleitorais de direita (como pode acontecer no Brasil). Quando tudo isso falha para conter as lutas, a burguesia recorre a alternativas de ultra-direita, como o Tea Party nos Estados Unidos ou o Aurora Dourada na Grécia.

No primeiro momento após a crise os países periféricos de grande porte (os chamados BRICS) foram os responsáveis pela retomada do crescimento capitalista. Nos últimos dois anos, esses países têm diminuído seu ritmo e o crescimento volta para os países imperialistas. Mas trata-se de uma “jobless recovery”, como se diz nos Estados Unidos, ou seja, uma recuperação da economia sem geração de empregos. As empresas estão produzindo mais, com menos trabalhadores, o que significa aumento da exploração (produtividade, na linguagem dos economistas burgueses).

Em escala mundial, os trabalhadores que permanecem empregados se defrontam com o aumento da exploração na forma de uma precarização das contratações, aumento da carga de trabalho, da cobrança das chefias, do assédio moral, do adoecimento físico e psicológico. Ao mesmo tempo, quando precisam de serviços públicos, encontram uma estrutura sucateada pelos cortes do Estado, que tem seu orçamento subordinado às dívidas com o capital.

Essa recuperação lenta e sofrível da economia não alcançou os mesmos níveis de crescimento do período anterior à crise. Ao mesmo tempo, enfrenta crescente oposição dos trabalhadores contra o aumento da exploração e as medidas de austeridade. Quando sobrevier a próxima crise global, a burguesia terá que adotar as mesmas medidas de 2008, como demissões, pacotes trilionários de ajuda às empresas, corte de gastos do Estado, etc. Mas ao contrário de 2008, os trabalhadores terão acumulado a experiência das lutas dos últimos anos e estarão em melhores condições para resistir no plano imediato e reconstruir uma alternativa socialista.

2.3. Situação nacional

O Brasil vivencia o esgotamento do ciclo de governos pós-neoliberais típicos da última década na América Latina. O continente sulamericano foi um dos centros da luta de classes mundial por ocasião da crise capitalista anterior, em 2000/2001. Como resultado dessa crise, houve na região várias lutas, de caráter popular, camponês, estudantil, e operário em menor grau, as quais acabaram (dentro do quadro de crise da alternativa socialista), desviadas para alternativas eleitorais “de esquerda”.

Dessas alternativas eleitorais surgiram vários governos de retórica anti-neoliberal, alguns mais “radicais” ou capazes de enfrentamentos verbais com o imperialismo (caso de Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Correa no Equador), outros “moderados” ou abertamente pró-imperialistas (Lula e Dilma no Brasil, os Kirchner na Argentina, Michelle Bachelet no Chile), outros intermediários (Lugo no Paraguai, Vázquez e Mujica no Uruguai, Ortega na Nicarágua). Todos mantiveram os pilares fundamentais do capitalismo, a propriedade privada, o trabalho assalariado, a exploração, a entrega de riquezas naturais ao imperialismo, o pagamento das dívidas públicas, etc., mesmo quando falavam em “socialismo do século XXI”.

Esses governos se sustentaram com base no momento de alta dos preços das matérias primas (que os economistas chamam de “commodities”) no mercado mundial, como petróleo, gás natural, minérios, grãos, carne, etc., que se mantiveram em valores elevados ao longo do último ciclo de crescimento (2002/2007). Os altos preços desses produtos proporcionaram altas arrecadações para os governos, que puderam adotar medidas assistenciais paliativas de alívio parcial da miséria de grande parte das suas populações. Essas medidas limitadíssimas, em contraste com décadas ou séculos de abandono, apareceram como se fossem “revolucionárias”, resultando em aumento da popularidade desses governantes e sucessivas reeleições dos seus partidos. Os movimentos sociais que sustentaram a maior parte das lutas anti-neoliberais do período anterior foram cooptados por esses governos, ou perderam sua base social para os programas assistenciais, ou capitularam abertamente, e quando permaneceram em luta, passaram a enfrentar uma repressão feroz.

Esse operativo durou por quase uma década e enfrenta agora um claro processo de esgotamento, devido às instabilidades no mercado mundial de commodities a partir da crise, além de outas questões. No caso do Brasil, o esquema manteve algum fôlego ainda após a crise, sendo alavancado por um aumento explosivo do crédito, pelo endividamento dos trabalhadores, sucessivos pacotes de ajuda do governo às empresas (empréstimos a juros subsidiados, privatizações, isenção fiscal, obras públicas de infraestrutura em favor das empresas, etc.), sucateamento dos serviços públicos e arrocho do funcionalismo, especulação imobiliária, aproximação dos megaeventos esportivos, etc. Isso foi suficiente para que Lula elegesse sua sucessora em 2010, em pleno cenário de crise mundial. Ao mesmo tempo, a patronal agiu preventivamente, antecipando-se à chegada da crise no país, aplicando reestruturações nas empresas, aumento do volume de serviço, intensificação do trabalho, arrocho salarial, endurecimento da repressão.

O 1º mandato de Dilma seguiu a linha do período anterior, mas com uma progressiva deterioração do cenário econômico: aumento do endividamento público, aumento do déficit comercial, aumento da inflação. Ao mesmo tempo, o cenário social foi também piorando, com uma profunda insatisfação se acumulando subterraneamente em amplas camadas da população. As medidas da patronal de aumento da exploração e os cortes de gastos do governo, piorando os serviços públicos, levaram a uma degradação paulatina das condições de vida. Foram piorando a qualidade da educação pública, do atendimento nos hospitais, do transporte público, do trânsito nas grandes cidades, ao mesmo tempo em que a inflação corroía os salários, e o dia a dia no trabalho se tornava cada vez mais pesado e opressivo.

Isso foi gerando uma insatisfação que se acumulou gradativamente. Tal insatisfação já vinha se manifestando com um aumento das lutas e greves desde fins do segundo mandato de Lula. Em 2012 já houve uma quase greve geral do funcionalismo público federal. O aumento das lutas levou ao aumento da repressão, que se tornou cada vez mais brutal (desocupação da reitoria da USP em novembro de 2011, do bairro Pinheirinho em janeiro de 2012). Até que, em junho de 2013, a brutalidade da repressão sobre as manifestações (que atingiu estupidamente até mesmo jornalistas cuja função é precisamente difamar as manifestações e colocar o público contra elas) contra o aumento das passagens colocou a opinião pública a favor dos manifestantes.

A partir daí, uma onda de manifestações tomou conta do país, com milhões de pessoas indo às ruas em centenas de cidades. Aquela insatisfação difusa e longamente represada veio à tona, com diversos temas sendo levantados: saúde, educação, gastos com a Copa, corrupção. O aumento das passagens foi revogado e houve algumas pequenas concessões, como a retirada do projeto da cura gay e da PEC 37 (projeto que dificultaria a investigação da corrupção). Mesmo assim, a popularidade dos governantes saiu fortemente abalada, desde a presidência até governos municipais, passando pelo Congresso. Dilma precisou de meses para recuperar alguns pontos nos índices de aprovação, mas sem chegar aos níveis anteriores. Alguns governadores, como Cabral no RJ, jamais se recuperaram. No curso do processo, setores de direita tentaram conduzir a insatisfação popular contra o PT, para auferir dividendos eleitorais em 2014, mas todos os partidos terminaram chamuscados.

Completou-se uma espécie de ciclo histórico determinado pela existência do projeto do PT como referência política predominante para a classe, com resultados desastrosos. Mesmo que seja reconhecida sua origem nas diversas lutas sociais do período final da ditadura, a conclusão que se consolida na consciência dos trabalhadores após esse ciclo histórico de três décadas é que os partidos de trabalhadores tipo PT e seus líderes, sindicalistas, dirigentes de movimentos, etc., apesar de terem uma origem combativa, servem tão somente para eleger alguns oportunistas que inevitavelmente se corrompem. A prisão dos mensaleiros seria a confirmação dessa lição. Assim, os partidos, mesmo os de esquerda, não merecem nenhuma confiança.

Os grupos da direita, organizados ou não em legendas eleitorais, por meio de seus agentes na mídia, trataram de aproveitar esse momento de arremate do ciclo histórico do PT para colocar para escanteio todos os partidos de esquerda, mesmo os que faziam oposição ao PT, para isolá-los das manifestações e impedir que a nova geração de manifestantes se identificasse com alternativas de esquerda ao PT. Comprovou-se o quanto foi nefasto o predomínio do PT como projeto político reconhecido pelos trabalhadores, pois isso terminou levando a classe a aderir às conclusões da burguesia. A confiança na prosperidade da era Lula (ou seja, na possibilidade de crescimento e distribuição de renda em pleno capitalismo em crise estrutural) fez com que o PT abandonasse a disputa pela consciência política e o trabalho ideológico junto a classe, o que fez com que agora colhesse esse resultado: diante do descontentamento contra o governo, os trabalhadores se voltam contra o próprio PT e não seguem nenhum critério de classe para avaliar os projetos políticos em disputa. Não reconhecem seus adversários de classe e nem ideias que podem se voltar contra a própria classe, porque não se reconhecem como classe.

O problema é que esse retrocesso de consciência demonstra também o isolamento social dos partidos de oposição de esquerda ao PT (tais como PSOL, PSTU, PCB, PCO, para ficar apenas nas organizações eleitoralmente legalizadas), que não souberam se mostrar como alternativa política e ideológica para os trabalhadores. Apesar dos esforços de parte da militância desses partidos, o resultado é que, quando muito, são vistos como versões "requentadas" ou em "miniatura" do próprio PT, imitações do mesmo projeto, destinados a tão somente repetir o seu processo histórico, ou seja, se eleger e se corromper. Se é para ficar com essas cópias, muitos trabalhadores ainda preferem o original, ou seja, o próprio PT, contra a “volta da direita”. A classe trabalhadora brasileira carece de uma referência classista, combativa, radical, anticapitalista, podendo ser presa fácil de qualquer discurso, oportunista, fascista, messiânico, etc., especialmente num ano eleitoral. O ressurgimento dos movimentos de massa no país, independentes e contrários ao PT, encontra a classe desprovida de um projeto alternativo ao PT que seja de esquerda.

A tarefa gigantesca de reconstruir as referências classistas básicas, a consciência de classe, a consciência do pertencimento a uma categoria, a uma classe oposta à patronal e ao governo, da necessidade de ação e organização coletivas, de sindicatos, associações, movimentos, etc. (para não falar em algo que vá além, um projeto socialista revolucionário oposto ao capitalismo), condizente com o momento histórico de crise estrutural, precisa ser retomada o quanto antes, a partir desse momento de encerramento do ciclo do PT como referência organizativa para as lutas dos trabalhadores.

2.4. Os governos do PT e sua relação com o capital financeiro e os bancos

Em meio a grave crise do sistema capitalista ocorrida desde a década de 1970 a forma encontrada de manter a reprodução do capital e possibilitar a manutenção e aumento dos lucros foi a financeirização. O sistema, sem saída, volta-se para o mercado financeiro como meio privilegiado de apropriação do valor. Isto exigia por sua vez uma “parceria” dos governos, especialmente dos países dependentes que almejavam sua inserção no grupo dos desenvolvidos. Banco Mundial e FMI impuseram, em várias nações, políticas de desregulamentação do sistema financeiro. E mesmo alguns países centrais acompanharam este movimento.

O resultado foi o crescimento de uma “bolha” especulativa que proporcionou um aumento gigantesco nos lucros dos bancos. Porém, junto com isso ocorre uma potencialização das fragilidades de todo sistema capitalista. As crises cíclicas tornam-se mais perigosas e frequentes. Intensifica-se a opressão e a exploração do trabalho em todo mundo.

As instituições bancárias se constituem neste século XXI como organizações extremamente poderosas. E a burguesia financeira ergue-se como setor hegemônico dentre as classes dominantes. Isto ocorre também no Brasil. Os donos dos bancos foram os vetores fundamentais para ascensão do PT ao governo federal. E não por acaso foi justamente na gestão do PT que o setor bancário alcança quase todos os anos recorde nos lucros. O Itaú Unibanco, por exemplo, no primeiro semestre de 2013 chegou a marca de R$ 7,1 bilhões de lucro líquido (maior do que toda economia de 33 países), o que representa o 2º maior lucro já registrado por um banco no Brasil em um semestre. Esta marca só foi superada pelo próprio Itaú Unibanco em 2011. Ambos no governo Dilma.

Já o Bradesco lucrou R$ 5,9 bilhões e o Santander 2,9 nos primeiros seis meses de 2013. O detalhe é que no caso do banco espanhol este valor representa 25% dos ganhos totais da empresa que atua em dezenas de países. No ano de 2012 estas três instituições chegaram a lucrar R$ 28 Bilhões!

Tudo isso é riqueza produzida pelos trabalhadores que vai diretamente para os cofres das organizações financeiras. O Estado é, por sua vez, o grande promotor desta transferência. Quase metade do orçamento da União está comprometido com despesas relacionadas a juros e serviços da divida pública. É para reorientar dinheiro para estas despesas que o governo diminui gastos com educação, saúde, previdência e demais necessidade de natureza social. O próprio Estado também é conivente com as taxas extorsivas cobradas pelos bancos pelos seus serviços.

Todo este poder econômico se reflete na hegemonia da burguesia financeira no interior das classes dominantes. Ela está por orientar a dinâmica de reprodução do capital e a política de dominação desta ordem social. Sendo assim, apenas em associação com o setor financeiro algum grupo político pode ascender o poder. Foi exatamente isso que o PT fez.

Consequentemente todo governo petista esteve e está voltado para a satisfação, em primeiro lugar, dos interesses do sistema financeiro. As outras parcelas das elites são beneficiadas de maneira refratária e como forma de garantir o “equilíbrio” do sistema, ou quando seus próprios interesses convergem com os interesses dos bancos.

O governo PT, assim, insiste em uma política de juros altos, de oferta desmedida de crédito, de desoneração de produtos que são financiados pelos bancos, falta de controle sobre as instituições financeiras, etc. A julgar por este fato e pelos números da lucratividade exibidos pelos bancos estas organizações vão continuar apoiando fortemente o Partido dos Trabalhadores e, neste sentido, podem contribuir decisivamente para uma nova vitória eleitoral do atual governo.

Importante ressaltarmos que independentemente de nomes e partidos para a corrida presidencial de 2014, a decisão ocorre sempre no âmbito da economia e não da política puramente pertidária. E sendo a burguesia financeira hegemônica hoje, sua vontade tende a predominar sobre a dos outros setores da sociedade. E, desta forma, sua força que se fundamenta no poder material pode, nas eleições de 2014, se estender, mais uma vez, para o poder político.

Neste contexto só outro poder muito mais forte e vital, mas que também se fundamenta na base econômica da sociedade pode parar e destruir esta hegemonia e a de toda classe dominante: a união dos trabalhadores na luta contra o capital.

2.5. Os governos do PT, movimentos sociais e o movimento sindical

Assim como os partidos em geral e os partidos de esquerda, também os sindicatos e movimentos sociais organizados, como MST, MTST, etc., saíram fortemente questionados das jornadas de junho de 2013, graças a sua vinculação com o PT, seja ela implícita (caso do MST) ou explícita (caso da CUT). Paradoxalmente, a ideia de que é legitimo ir às ruas e protestar também conseguiu se implantar. As manifestações seguem acontecendo praticamente todos os dias no país, por mais que a direita e a mídia bombardeiem incessantemente a versão de que acontecem "excessos", de que existem “baderneiros” infiltrados, de que sempre acontecem atos de vandalismo, etc. Apesar desse trabalho permanente de difamação, as manifestações seguem acontecendo e seguem sendo consideradas, legítimas, corretas, necessárias, pela maioria da população (ainda que se façam ressalvas contra a violência).

Ainda há um terreno fértil a ser explorado em matéria de diálogo com a classe para apresentar alternativas de organização pela esquerda. A vitória das manifestações de junho passado, que revogaram o aumento das passagens e mostraram que é possível lutar e vencer, ainda se impõe na realidade. O problema é que, sem reconhecer os movimentos sociais organizados, tanto partidos como sindicatos, como instrumentos organizativos, as manifestações correm o risco de serem cooptadas por forças de direita, a partir de concepções pseudo-anarquistas e antipartido. A tarefa de reconstruir as referências políticas e organizativas está em aberto e se impõe com uma urgência dramática.

Para reconstruir essas referências, um passo indispensável é a ruptura e a crítica implacável contra o aparelhamento dos sindicatos pelo PT e o governismo. O movimento sindical, setor mais forte e organizado do país, é também o mais fortemente controlado pelo PT. Os sindicatos ligados à CUT e centrais menores que lhe servem de satélites, não apenas apoiam o governo do PT, como também estão integrados à gestão do capitalismo no país. Os sindicatos, federações e centrais estão atrelados ao Estado por meio do imposto sindical, das verbas do FAT, dos fóruns tripartites com a patronal e o governo (tipo “câmaras setoriais”, mesa da construção civil, etc.), da lei de greve, da justiça trabalhista, da rotina de negociações “ordeiras” e “cidadãs” nas campanhas salariais, etc.

Esses sindicatos não apenas abandonaram a via da luta e da organização da classe em troca de benesses para seus dirigentes burocratizados, mas em alguns casos incorporaram-se organicamente à gestao do capital. É o caso precisamente da categoria bancária. Através de fundos de pensão, como a PREVI, maior do país, com patrimônio de centenas de bilhões de reais e participação acionária em centenas de empresas, os sindicalistas ligados ao PT são nomeados para os conselhos de administraçao das empresas. Convertem-se de representantes dos trabalhadores em membros da patronal. Administram centenas de empresas em conjunto com a burguesia nacional e internacional. Estão organicamente ligados ao capitalismo. É por isso que a tarefa de reconstruir a organização dos trabalhadores precisa ser retomada praticamente do zero.

Iniciativas como a Conlutas e a Intersindical, ainda que tenham resgatado uma maior combatividade, estão longe de dar conta do combate e superação do conjunto de vícios que inviabiliza o movimento sindical brasileiro como alternativa de organização dos trabalhadores à altura dos desafios do momento histórico. Por conta da política de suas direções majoritárias (PSTU e setores do PSOL), estão se tornando mais próximas e semelhantes às centrais governistas, tendência que precisa ser revertida urgentemente, se se quer realmente postular esses projetos como alternativas para a classe. Independentemente das direções majoritárias das centrais antigovernistas retificarem seu curso ou não, nossa tarefa é repensar os rumos políticos das organizações dos trabalhadores.

Listamos a seguir alguns pontos de principio que julgamos fundamentais para reconstruir as organizações operárias:

* um programa anticapitalista, por entendermos que, no seu período histórico de crise estrutural e societal, cada vez mais evidente por fenômenos como a atual crise econômica, com seu corolário de ataques sobre os trabalhadores, guerras, destruição ambiental, desemprego, etc., o capitalismo não permitirá outra alternativa aos trabalhadores senão organizar-se para destruí-lo. Nesse período histórico as conquistas da classe trabalhadora no passado, em termos de empregos, salários, direitos trabalhistas e sociais, etc., estão sob ataque no mundo inteiro e no Brasil não é diferente. O capitalismo não é mais capaz de fazer concessões nem de admitir reformas. Por isso, as organizações dos trabalhadores não podem ter outro horizonte histórico que não a luta pela superação do capitalismo. As lutas específicas de cada categoria ou setor dos trabalhadores devem apontar para a construção formas de organização e de consciência em direção a uma ruptura com o capitalismo.

* um programa antigovernista, por entender que é fundamental organizar os trabalhadores em torno de um projeto independente e oposto ao das correntes governistas, pelegas, burocráticas e pró-patronais como CUT, CTB, Força, etc. Não podemos construir nenhum tipo de unidade orgânica em fóruns superestruturais ou chapas sindicais com setores da burocracia cutista e governista em geral. Devemos apresentar aos trabalhadores um conjunto de princípios, de bandeiras de luta e de métodos de organização distintos em relação ao das correntes governistas e opostos ao projeto do governo Dilma-PT e da burguesia.

* independência política, financeira e organizativa em relação ao Estado. Não ao recebimento do imposto sindical ou de qualquer verba ou convênio com o Estado (que permitem a sustentação de sindicatos de cartório, artificiais, sem qualquer trabalho real junto a seus representados). As organizações dos trabalhadores devem se sustentar apenas por meio de contribuições regulares, voluntárias e conscientes dos trabalhadores, como resultado do reconhecimento de uma trabalho real junto à categoria. As organizações dos trabalhadores não podem depender de permissão ou reconhecimento do Estado para existir e atuar, como acontece hoje com a estrutura sindical brasileira, presa a uma herança varguista. Precisamos resgatar o princípio da independência de classe, no sentido de que “a emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores”.

* combatividade e ação direta em primeiro lugar, e negociação como instrumento secundário. É preciso desenvolver entre os trabalhadores a consciência de que qualquer conquista só é possível por meio da mobilização e da luta, combatendo a ilusão no Estado burguês e suas instituições. É preciso combater o discurso da patronal e seus ideólogos na mídia, academia, ONGs, igrejas, etc., que falam em participação, diálogo, cidadania, paz social, conciliação, etc., demonstrando que a solução para os problemas dos trabalhadores só é possível por meio da ação coletiva.

* por um sindicalismo de base, que priorize a organização a partir dos locais de trabalho, a partir das CIPAs, dos delegados sindicais, diretores de base, etc., que organize os trabalhadores para a resistência cotidiana e permanente, em torno das questões gerais e também das questões imediatas do dia a dia, não apenas nos períodos de campanhas salariais. O trabalho de base permanente é o oposto do sindicalismo "de porta de fábrica", e do economicismo, que se limita à rotina das datas base de negociação. É preciso ter uma diálogo permanete e cotidiano com a categoria sobre as suas questões e as questões da classe trabalhadora em geral.

* por uma organização que vá além do corporativismo, que organize os trabalhadores como classe em seu conjunto, independente de estarem empregados ou desempregados, no setor público ou privado, efetivos ou terceirizados, realizando campanhas as mais amplas e unitárias possíveis.
* por um funcionamento democrático e que rompa com os vícios burocráticos que afetam a organização dos trabalhadores no Brasil e em especial o movimento sindical. A luta antiburocrática deve incluir a tomada das decisões mais importantes em assembleias e nos fóruns de base, o rodízio de cargos na composição das diretorias, a limitação no número de mandatos dos dirtores, o rodízio e a prestação de contas dos liberados, a transparência na prestação de contas das finanças e das ações dos representantes.

* trabalho ideologico permanente contra o capitalismo e a luta pela formação política, teórica e cultural dos trabalhadores. A burguesia tem seus ideólogos profissionais, seus jornalistas, acadêmicos, políticos, pastores, roteiristas, publicitários, etc., que permanentemente divulgam entre os trabalhadores as ideias da classe dominante, o individualismo, a meritocracia, o apoliticismo, o consumismo, o conformismo, a vulgaridade, o niilismo, etc. Cabe às organizações dos trabalhadores desenvolver uma cultura oposta, socialista, que ajude a melhorar o nível teórico, político e cultural da classe, por meio de cursos, seminários, publicações, atividades culturais, etc.

* sensibilidade para a composição concreta da classe trabalhadora brasileira, incorporando as demandas de mulheres, negros e LGBTs, mas não apenas por meio de secretarias específicas (que devem existir e ser reforçados) e em eventos nas datas comemorativas, mas na atividade cotidiana das entidades, disputando a consciência dos trabalhadores contra o machismo, o racismo e a homofobia., levando em consideraçao as questoes de raça, gênero e orientação sexual.

Por suas características, as oposições sindicais, como o Avante, Bancários! são o tipo de organização melhor talhadas para colocar em prática esses princípios. As oposições já nascem independentes do Estado, vinculadas à base, opostas aos partidos e correntes governistas, etc. As tarefas que deveriam ser dos sindicatos, de organizar a classe para o enfrentamento contra a patronal e o Estado, recaem hoje sobre as oposições, por força do fato de que a maioria das organizações sindicais está aparelhada pelas correntes governistas e convertida em aparatos burocráticos alheios e até opostos às necessidades da classe.

As oposições sindicais devem ser pensadas como organização de frente única da classe, cabendo em seu interior todas as tendências de pensamento, desde militantes de organizações revolucionárias até trabalhadores que estão apenas preocupados com o seu salário. É preciso construir uma ambiente democrático para que o convívio entre essas tendências e setores da classe seja pedagógico e se consiga avançar em conjunto. De um ponto de vista estratégico, a luta por uma revolução socialista contra o capitalismo é uma tarefa não apenas de partidos e organizações revolucionárias, mas de uma ampla vanguarda da classe trabalhadora organizada em organismos de frente única.

Um dos erros cruciais das organizações revolucionárias é priorizar apenas a própria autoconstrução, em detrimento da construção dos organismos do movimento. Sem esses organismos e espaços de frente única não se constrói nem o movimento do conjunto da classe nem as próprias organizações revolucionárias! É essencial reconstruir uma metodologia democrática, superar os vícios sectários e priorizar a responsabilidade de todos os ativistas, organizados ou independentes, para com o conjunto do movimento.

Para serem capazes de desempenhar o papel de renovar as organizações da classe, as oposições devem ser pensadas mais amplamente, não como meras chapas para concorrer a eleições, mas como um movimento real de organização, capaz de reunir e expressar a força dos trabalhadores, independentemente de estar ou não na direção da entidade sindical. O pré-requisito para se chegar a uma diretoria é justamente esse tipo de trabalho de organização de base, pois sem isso é impossível vencer uma eleição (a menos que seja em aliança com algum setor da burocracia, o que descartamos). Da mesma forma, sem um forte trabalho prévio de organização de base e sem uma base mobilizada, nenhuma diretoria é capaz de se sustentar no comando dos sindicatos. As organizações que tomaram o caminho inverso, priorizando a disputa da superestrutura do movimento, para depois supostamente irem à base, acabaram se confundindo com as mesmas superestruturas viciadas e suas direções burocráticas, governistas e pelegas.

Os trabalhadores ainda reconhecem os sindicatos como a sua organização “oficial”, por mais que a saibam distante do seu dia a dia e insensível às suas necessidades reais. Assim, as oposições não podem se apresentar como um substituto institucional ao sindicato, como uma entidade paralela, mas como um substituto político, um projeto no qual os trabalhadores podem apostar para se organizar e encaminhar a luta por suas demandas, independentemente de essa oposição chegar à diretoria ou não. É dentro desse contexto que as eleições sindicais devem ser disputadas, não como um fim em si mesmas, mas como um meio para se apresentar aos trabalhadores um outro projeto de organização.

2.6. Categoria bancária

A aplicação desse projeto de retomada da organização dos trabalhadores deve considerar a realidade concreta e as especificidades da categoria em que atuamos.

Uma das lendas que cercam a categoria bancária é a de que o número de postos de trabalho nos bancos diminuiu devido ao avanço da automação bancária e dos serviços via internet, que já são responsáveis pela maior parte das transações. É verdade que o número de transações em meios alternativos aumentou muito desde a introdução da automação bancária, mas o número total de transações também aumentou. A bancarização da população, o número de pessoas que utilizam serviços bancários também aumentou muito. Ao mesmo tempo, os bancos tem cortado sistematicamente postos de trabalho, reduzindo o número absoluto e a quantidade relativa de bancários.

Proporcionalmente, mesmo com os meios alternativos de atendimento, o número de clientes atendido por cada bancário aumentou. Ou seja, aumentou a carga de serviço, a exploração dos bancários. Uma das válvulas de escape dos bancos para dar conta do volume de serviço sem contratar mais bancários é o estabelecimento de correspondentes bancários, como lotéricas, correios, supermercados, farmácias, e agora, com o boom da especulação imobiliária, também correspondentes imobiliários.

Esses trabalhadores executam serviços bancários sem terem os salários e direitos da categoria bancária. Trata-se de mais uma sobrecarga de serviço que é imposta sobre comerciários, lotéricos, etc., para benefício exclusivo dos bancos, em detrimento da categoria bancária, dos trabalhadores desses estabelecimentos e do conjunto da população, atendida em condições precárias.

No interior dos bancos, a precarização grassa na forma da terceirização. Os bancos foram os pioneiros e aplicadores em maior escala dessa forma de contratação que reduz salários e direitos de um vasto contingente de trabalhadores, como seguranças, copeiras, faxineiras, telefonistas, temporários, etc. A terceirização, como parte da reestruturação produtiva e das técnicas de gestão de mão de obra das últimas décadas, representa uma ataque sobre a classe trabalhadora, dificultando a sua unificação por separar um setor de "elite" de trabalhadores efetivos privilegiados e uma vasta camada de trabalhadores precários, tratados como inferiores.

A fragmentação da classe dificulta a organização e as lutas dos trabalhadores e facilita os ataques da patronal. Frequentemente, empresas terceirizadas quebram, dispensam os trabalhadores sem pagar os direitos e os recontratam com uma outra fachada, de propriedade dos mesmos donos. Trabalhadores deixam de receber férias, 13º, FGTS, ou tem desconto para o INSS que não é repassado, etc. Tudo isso acontece com a conivência dos bancos, que contratam essas empresas, mas cinicamente fazem propaganda da sua “responsabilidade social”.

Finalmente, uma outra divisão dentro da categoria bancária separa funcionários de bancos públicos e privados. A diferença entre esses dois segmentos está em que a organização foi completamente abandonada nos bancos privados, de forma que não participam ativamente das lutas da categoria, sob a ameaça de demissão. O resultado é que, justamente por ausência de qualquer resistência, as demissões seguem acontecendo em massa. Para os trabalhadores de bancos privados, o sindicato é uma espécie de agência terceirizada que negocia o seu salário em seu nome, ou um clube de convênios. Não tem relação com os problemas do seu dia a dia.

Nos bancos públicos não há demissão em massa, ou mesmo cortes de pessoal localizados, mas há perseguição aos ativistas e militantes. Essa divisão entre bancos públicos e privados tem um aspecto geográfico que interfere diretamente na organização política da categoria. Os bancos privados concentram seus negócios e portanto seus funcionários, nas regiões mais ricas do sul e sudeste do país e nas capitais. Os bancos públicos, por sua vez, estão presentes em todas as regiões, inclusive cidades menores e afastadas do norte, nordeste e centroeste. Isso faz com que tenhamos um quadro em que cerca de 80% dos bancários de Sao Paulo, principal centro financeiro do país, pertencem aos bancos privados. No restante do país, há várias regiões em que a maioria pertence aos bancos públicos, mesmo que não seja numa proporção tão discrepante.

A consequência organizativa dessa distribuição é que as greves são mais fortes nas regiões periféricas do país, em que predominam os bancos públicos, mas são mais fracas nas regiões centrais, em que há maioria de bancos privados. Ora, a direção política do movimento pertence justamente aos sindicatos localizados nos principais centros do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Esses sindicatos principais são dirigidos pela Articulação / CUT / PT, que graças ao peso dessas bases dirige o movimento nacional da categoria.

A Articulação é a responsável pela quase inexistência de organização, resistência e luta nos bancos privados, que serve para manter os trabalhadores desse setor numa situação de dependência, numa relação assistencial e terceirizada. Com base nessa relação, a Articulação obtém um eleitorado passivo e cativo, que não tem nenhuma referência de organização e luta, portanto não é capaz de avaliar a sua gestão de um ponto de vista político. No máximo, os trabalhadores de bancos privados avaliam os resultados das campanhas salariais ou a qualidade dos serviços assistenciais e convênios do sindicato, mas não a sua postura enquanto instrumento de luta.

Dessa forma, a Articulação se mantém no controle do sindicato de São Paulo e dos principais centros, e se mantém no controle do movimento nacional da categoria. Esse controle é usado para evitar que os trabalhadores se enfrentem com o governo federal do PT, que é patrão de metade da categoria (BB, CEF, bancos regionais e estaduais remanescentes) e se enfrentem com os bancos privados, que são aliados do PT e auferem altíssimos lucros na sua gestão. Para isso, a Articulação impõe pautas rebaixadas, que não contemplam as reais reivindicações, através do mecanismo da Mesa Única da FENABAN. Sob o pretexto da “unidade da categoria”, a Articulação impede que o setor mais mobilizado, os bancos públicos, se enfrente com o governo do PT, impondo um patamar rebaixado de reajuste que mal repõe a inflação (mas que é vendido com o nome de “aumento real”, desconsiderando as perdas acumuladas).

De outro lado, entre os trabalhadores dos bancos públicos, que tem maior possibilidade de participar das lutas e greves, são impedidos de expressar suas reais demandas pelos mecanismos burocráticos e antidemocráticos da Articulação. As greves são tratadas como uma data no calendário, não como um processo que precisa ser construído ao longo do ano, com discussões e mobilizações em cada local, fóruns de base, reuniões de representantes e delegados sindicais, plenárias, assembleias, etc. Sem esses espaços preparatórios de organização, sem assembleias para discutir a pauta (definida numa pesquisa via internet), o que temos são pautas rebaixadas ditadas autoritariamente pela cúpula da burocracia. No curso das greves, temos o rolo compressor burocrático, que não permite que se façam falas nas assembleias, não coloca em votação as propostas, ou não permite que se façam defesas das propostas, ou simplesmente, quando perde uma votação, desconhece os resultados e encerra as assembleias.

Tudo isso faz com que os trabalhadores dos bancos públicos se afastem do movimento. Sem participação, as greves ao invés de serem uma demonstração de força dos trabalhadores, demonstram justamente a fraqueza e a falta de mobilização. São greves de fachada, que não causam prejuízo real aos bancos. As sucessivas traições, manobras, acordos rebaixados, geram um círculo vicioso de desmobilização e descrédito nos instrumentos coletivos de luta. As greves são cada vez mais fracas porque os bancários não participam, e os bancários não participam porque as greves são cada vez mais fracas. Institucionalizou-se a “greve de pijama”, ou seja, a greve como uma data no calendário em que o trabalhador deixa de ir trabalhar, mas não se encontra com os demais trabalhadores, não vai às assembleias e piquetes.

Esse roteiro foi incrementado nos últimos anos pela “greve de saco cheio”. Como resultado da intensificação do trabalho que se impõe sobre os trabalhadores em escala mundial, na esteira da crise capitalista de 2008, nos bancos também se vivencia um cenário de sobrecarga de serviço, assédio moral, adoecimento físico e psicológico. A greve é vista como um alívio temporário do sofrimento que é o trabalho, uma espécie de férias coletivas. A revolta e a insatisfação que se acumulam ao longo do ano com as condições de trabalho se expressam em ausência do trabalho durante a greve, mas essa ausência do trabalho não se expressa como força coletiva de uma categoria organizada, justamente porque os espaços coletivos de organização são sistematicamente sabotados pela direção do movimento.

Um último agravante que se acrescenta nos últimos anos é a rotatividade que se impõe mesmo nos bancos públicos, em especial no BB. Ao invés de ser uma carreira para a vida inteira como era anos atrás, o emprego no BB é uma passagem temporária até que se consiga entrar na carreira para a qual se estudou. Como resultado disso, a maior parte do funcionalismo é composta por pessoas que ficam poucos anos no banco. Diante dos baixos salários e péssimas condições de trabalho, a sua saída não é a organização coletiva, mas sair do banco e mudar de carreira. Os que permanecem mais tempo são os que conseguem passar pelo estreito funil do comissionamento, e então se submetem ao massacre da cobrança de metas e do assédio moral permanente, vivendo a base de remédios tarja preta. Tanto uns como outros acreditam em saídas individuais.

Esse é o resultado da gestão do PT no governo federal e no controle dos bancos públicos, com a indispensável colaboração da Articulação no movimento sindical. Na falta de qualquer trabalho ideológico que contraste com o discurso da patronal, os bancários assimilam a ideologia meritocrática, de que o sucesso depende do esforço de cada um. O PT e seu braço sindical, a Articulação, nunca se contrapôs a esse discurso, primeiro por acomodação, acreditando que a “prosperidade” com pés de barro da era Lula duraria para sempre, e segundo, por não ter efetivamente um projeto alternativo, anticapitalista, que se contraponha ao individualismo capitalista. Para cúmulo, as campanhas salariais foram transformadas em campanha por PLR, legitimando a ideia de que o trabalhador é quem faz o próprio salário, conforme o seu esforço para cumprir as metas.

As saídas para romper com esse círculo vicioso (o movimento perde força porque os bancários participam cada vez menos e os bancários participam cada vez menos porque percebem que o movimento perde força) passam a nosso ver por três eixos:

* retomar a organização nacional da categoria. É preciso construir uma ligação entre os setores mais mobilizados, que estão nos estados periféricos, com os setores que atuam nos principais centros do país, em que se decidem as campanhas salariais. É preciso construir uma campanha alternativa, que permita que a base se expresse, e que construa uma pauta alternativa, que contemple as reais reivindicações da categoria. É preciso rejeitar a estratégia da Mesa Única usada pela Articulação para impedir a mobilização nos bancos públicos, e rejeitar os fóruns burocráticos em que se constrói a pauta rebaixada apresentada todos os anos. É preciso rejeitar os Congressos e Conferências da CONTRAF-CUT e construir fóruns alternativos de organização. A Frente Nacional de Oposição Bancária – FNOB, se coloca como parte desse esforço;

* desenvolver o trabalho de base. A Articulação destruiu uma das conquistas dos funconários de bancos públicos, que é o reconhecimento dos delegados sindicais ou representantes por local de trabalho. Em muitas dependências nem sequer são eleitos representantes. Os que são eleitos, não se reúnem, pois a direção do sindicato não convoca reuniões. Quando convoca, as reuniões não são deliberativas, pois qualquer proposta tem que ser levada para a diretoria do sindicato, ou seja, não será aplicada. Precisamos retormar a organização a partir de cada local de trabalho, e isso só é possível criando um espaço de organização em que seja possível trazer os trabalhadores para colocar as questões imediatas do seu dia a dia. A partir do momento em que os trabalhadores se colocam frente a frente e se reconhecem como categoria, num espaço democrático, podemos ter a base impulsionar as mobilizações, as lutas imediatas e as campanhas salariais;

* lutar por democracia na organização do movimento. As práticas burocráticas da Articulação na condução das greves devem ser combatidas e denunciadas insistentemente. É preciso martelar a ideia de que a soberania do movimento deve pertencer à base. É preciso reconstruir a democracia operária a partir dos seus elementos mais básicos: direito a falar, a fazer propostas, defender propostas, garantir que as votações sejam cumpridas, eleger representantes revogáveis, etc.

2.7. Proposta de Manifesto

Com base nessa fundamentação, apresentamos os seguintes pontos para a composição de um Manifesto ou Carta de Princípios do Avante, Bancários! Esses seriam os pontos programáticos que serviriam de base para a atuação do coletivo. Devemos aproximar os bancários dispostos a lutar pelas questões imediatas para que discutam conosco esse programa, para que avancem politicamente e contribuam de maneira organizada e mais efetiva, nos ajudando a construir um embrião de organização para a categoria e para a classe, condizente com as tarefas do momento histórico.

* O Avante, Bancários! é um espaço de organização dos trabalhadores bancários para lutar por seus interesses como categoria e também seus interesses gerais como parte da classe trabalhadora.

* O Avante, Bancários!, como uma organização de trabalhadores, é por definição um grupo de luta e de oposição aos banqueiros. Somos uma organização de luta, ou seja, defendemos que a mobilização dos trabalhadores deve ser sempre a sua principal arma, e as vias institucionais de negociação, jurídicas, ouvidorias, etc., devem ser apenas um recurso secundário, respaldado na ação coletiva.

* O governo federal é patrão de praticamente metade da categoria bancária, portanto o Avante, Bancários! é também por definição independente e oposto ao governo, hoje ocupado pelo PT, ou por qualquer partido que o suceda. Defendemos outro projeto para os bancos públicos, cuja propriedade é hoje apenas nominalmente estatal, mas atuam na prática de maneira idêntica aos bancos privados, explorando funcionários e clientes. Para termos melhores salários, direitos e condições de trabalho em todos os bancos, temos que nos associar aos interesses do conjunto dos trabalhadores e defender a estatização de todo sistema financeiro, sob controle da classe trabalhadora.

* O Avante, Bancários! também faz oposição aos grupos que defendem o governo no movimento sindical, como Articulação/PT, CTB/PCdoB, DS/PT, CUTPodeMais/PT, etc. Essas correntes controlam as organizações dos trabalhadores, como sindicatos, federações e centrais, e as transformaram em entidades burocráticas, que não mais representam os interesses da categoria, estão distanciadas do dia a dia dos bancários, funcionam mais como obstáculos do que instrumentos para a luta. Devemos denunciar sistematicamente a traição dos governistas em cada luta e trabalhar para retirar as entidades de base do controle da burocracia.

* O Avante, Bancários! participa das assembleias de base dos sindicatos, defendendo a democracia dos trabalhadores, o direito de falar e defender propostas para todos os bancários, o respeito às decisões tomadas, a soberania da categoria, os princípios elementares da democracia dos trabalhadores. Não participamos dos Congressos e fóruns organizados pela Articulação/CUT/PT e seus satélites, formados de maneira viciada, dominados por burocratas afastados dos locais de trabalho há muitos anos e defensores de interesses opostos aos bancários. Devemos denunciar esses fóruns e lutar para construir espaços alternativos de organização.

* O Avante, Bancários! é aberto a todos os grupos e indivíduos que concordam com as posições dessa carta. Não existem cargos nem hierarquia, todos tem direito de apresentar propostas, bem como a responsabilidade pelas tarefas assumidas coletivamente. As decisões são tomadas nos fóruns coletivos e não por qualquer grupo em separado.

* O Avante, Bancários! não está vinculado a nenhuma corrente nacional do movimento sindical da categoria, mas está aberto à participação de grupos e indivíduos que defendam correntes classistas, antigovernistas e antiburocráticas.

* O Avante, Bancários! é aberto a todos os trabalhadores bancários, de bancos públicos e privados, efetivos e terceirizados. Somos contra as divisões da categoria, defendemos estabilidade no emprego e direitos iguais para todos, bem como a efetivação dos terceirizados, sem concurso.

* O Avante, Bancários! Coloca como suas bandeiras principais as reivindicações históricas da categoria como:

- Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, em especial nos bancos privados;

- Isonomia entre trabalhadores novos, antigos e incorporados, preservando-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores;

- Plano de reposição das perdas acumuladas desde a implantação do real;

- Mais contratações nas agências, com cotas proporcionais para negros e minorias;

- Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência;

- Contra o aparelhamento dos fundos de pensão;

- Efetivação dos terceirizados sem concurso, quem trabalha em banco bancário é!

- Outras reivindicações específicas de cada banco

3. TAREFAS IMEDIATAS

3.1. Antecipar a preparação da campanha salarial

O ano de 2014 terá algumas características especiais pelo fato de conter eventos como a Copa do Mundo e as eleições gerais. A Copa do Mundo de certa forma faz parte do cenário eleitoral, já que o sucesso ou não do evento terá peso importante na tentativa de reeleição de Dilma e de continuidade do projeto do PT. Além disso, a realização da Copa do Mundo pode ser marcada por um novo processo de manifestações, que seja uma continuidade ou reedição das jornadas de junho de 2013 (é bom lembrar que estas por sua vez aconteceram no curso da Copa das Confederações), de modo que o projeto do PT, sua gestão dos serviços públicos e da própria Copa vão estar em debate praticamente o ano inteiro. O primeiro grande ato contra a Copa já aconteceu no dia 25 de janeiro. Dessa forma, a discussão de temas de interesse geral da categoria, envolvendo o projeto para os bancos públicos e a função do sistema financeiro, deve ser uma discussão constante nos materiais do Avante, Bancários! ao longo de todo o ano.

Além da Copa e das eleições gerais, 2014 será marcado por eleições importantes para a categoria, tanto nacionais (PREVI, FUNCEF, CASSI, Saúde Caixa) quanto locais (APCEF e sindicato), que acontecem no primeiro semestre e sobre as quais falamos no ponto seguinte. Com tudo isso, a preparação da campanha salarial corre o risco de ficar em segundo plano. A burocracia evidentemente vai privilegiar as eleições, tanto as eleições gerais (em que a reeleição de Dilma évital para a sobrevivência do PT) quanto das entidades dos trabalhadores, negligenciando a organização da campanha. Nesse caso, caberá à oposição cumprir essa tarefa de organização, e o Avante, Bancários! pode dar uma importante contribuição para isso.

Uma vez que a própria oposição, incluindo provavelmente o Avante, Bancários!, também vai estar de alguma forma envolvida nas eleições (participando/apoiando chapas ou não) ou até em outros processos de luta, é preciso fazer com que a preparação da campanha salarial seja também um tema constante em todos os materiais. A única forma de fazer isso é estabelecendo o vínculo entre as lutas específicas, as lutas em cada banco, com as lutas gerais da categoria e da classe, através da discussão do projeto em aplicação nos bancos e da relação do sistema financeiro com a sociedade.

A burocracia sindical tende a transformar a campanha salarial em uma campanha apenas por aumento de salário, ou pior, por PLR, enquanto que ao longo do ano o que está desgastando os bancários são as condições de trabalho, o excesso de serviço, as metas, o assédio moral, etc. E isso nunca é discutido nas campanhas salariais (justamente porque exigiria discutir o projeto dos bancos, que é um projeto do PT), já que dizem respeito a questões específicas de cada banco, que nunca são

discutidas na campanha (são jogadas para as mesas de enrolação permanente). Assim sendo, o Avante, Bancários! deve se esforçar para estabelecer a ligação entre as questões do dia a dia dos bancários (condições de trabalho, o excesso de serviço, as metas, o assédio moral, etc.) e a campanha salarial.

O Avante, Bancários! deve formular uma campanha alternativa, que contenha as verdadeiras reivindicações da categoria. As questões centrais são justamente aquelas que tem sido negligenciadas pela burocracia governista: reposição de perdas, isonomia, plano de cargos e salários, fim das metas e do assédio moral, mais contratações, etc. Essas questões devem estar presentes também ao longo de 2014, além dos problemas específicos por banco. Nosso papel deve ser o de desenvolver o debate sobre essas questões ao longo de todo o ano, associando-as à questão mais geral do projeto para os bancos e do projeto político do PT, contra o qual se desenvolverão várias lutas e debates no conjunto da sociedade.

A denúncia do projeto do PT não pode limitar-se ao antipetismo, pois isso pode conduzir a um fortalecimento das alternativas da direita burguesa. A categoria bancária contém elementos de elitização social e adesão à ideologia meritocrática e individualista (em boa parte por responsabilidade da própria gestão petista nos bancos e nos sindicatos). Cabe à nós retomar o debate sobre a necessidade da organização coletiva enquanto categoria e do pertencimento à classe trabalhadora.

3.2. Eleições

Este ano, além das eleições gerais no país, a categoria bancária será chamada a votar em várias eleições específicas, tanto de entidades nacionais quanto locais. Tivemos já as eleições para a Saúde Caixa, ainda teremos FUNCEF, PREVI e CASSI, no quadro nacional. No cenário local, teremos as eleições para a APCEF e para o Sindicato de São Paulo, Osasco e Região. Conforme assinalamos acima, a participação em processos eleitorais específicos da categoria deve estar subordinada a um projeto mais global e de longo prazo de reconstrução da organização da categoria. A campanha de uma chapa com participação do Avante, Bancários! só faz sentido se for utilizada para fazer contatos, estabelecer relações com possíveis simpatizantes e ativistas, avançar na organização, estruturar espaços duradouros de discussão, de mobilização e de luta, construir uma alternativa permanente para a categoria.

Dessa orientação geral decorre uma metodologia de debate, um critério político para a composição de chapas e uma perspectiva para o relacionamento entre as correntes.

A metodologia para o processo de composição de chapas deve ter o debate político como elemento fundamental, e as discussões entre as correntes como parte secundária. O processo de formação de chapas deve refletir um acúmulo real de discussão e de organização para que, passada a eleição, qualquer que seja o resultado, haja um ganho permanente para o movimento. Para que haja esse debate, defendemos o método de convenções abertas para votar o programa e a composição das chapas.

O critério político para composição de chapas, de acordo com o projeto geral que defendemos para o Avante, Bancários!, deve excluir qualquer possibilidade de alianças com setores governistas. Isso exclui não apenas a Articulação, mas também DS, CUT Pode Mais, CTB/PCdoB, etc. Não aceitamos o método de fazer chapa com DS, CUT Pode Mais, CTB/PCdoB, etc., mesmo que seja contra a Articulação, ou com a Articulação contra qualquer um desses setores também governistas, onde sejam maioria. Por mais que a aliança com alguma dessas correntes aumente as chances de vitória da chapa, a delimitação com o governo é um critério que se sobrepõe a qualquer consideração imediata. A denúncia do governo e do governismo é a base para uma atuação classista e politicamente independente.

Consideramos que o principal desafio da esquerda atual, no contexto da crise estrutural do capital - que só se mantém hoje às custas do desvio do dinheiro público e precarização da vida dos trabalhadores e da sociedade, respaldada pelos governos inclusive petistas –, consiste em superar qualquer ilusão no governismo e construir uma alternativa independente de governos e patrões, num sentido efetivamente socialista.

A perspectiva em relação às demais correntes é que, havendo ou não a composição de chapas para as eleições, o projeto do Avante, Bancários! enquanto corrente independente deve continuar no sentido de construir uma oposição combativa, radical, classista, antigovernista, antiburocrática, democrática e de base. A unidade pontual nas eleições não significa unidade orgânica enquanto oposição ou concordância com o projeto, os métodos, a prática, a política, etc., de outras correntes. Para que haja unidade nesse sentido, seria preciso um longo processo de ação conjunta, que por enquanto não se coloca como possível no horizonte.

Evidente que a não-unidade da esquerda não nos agrada. Mas a construção de uma alternativa de fato se dá prioritariamente na base, nos locais de trabalho, nas lutas, no movimento, nos quais estaremos sempre juntos. Portanto, defendemos a unidade da esquerda antigovernista e anticapitalista para além das eleições e congressos.

A discussão da tática específica para cada eleição excede o espaço deste debate ou mesmo está prejudicada pela ausência de elementos concretos como os editais, datas, prazos, possíveis composições e debates, etc. O que podemos estabelecer é um conjunto de pontos programáticos que a nosso ver devem ser colocados como critério fundamental para a composição de qualquer chapa. Os pontos programáticos que apresentamos tem relação com a visão que temos da situação da categoria e das tarefas colocadas para sua reorganização enquanto parte da classe e sujeito do momento histórico que atravessamos. Esses pontos se estruturam em seis eixos:

* denúncia do governo Dilma/PT, de sua relação com o sistema financeiro e de seu projeto para os bancos. O governo do PT destina praticamente metade do orçamento público para o pagamento da dívida, uma dívida fraudulenta e que já foi paga várias vezes. Esse mecanismo espúrio desvia recursos que deveriam ser destinados às necessidades dos trabalhadores (educação, saúde, moradia, transporte, etc.) para alimentar o parasitismo do capital financeiro. Os bancos e especuladores nacionais e internacionais são os grandes beneficiários dessa imensa sangria de recursos.

Dentro do sistema financeiro nacional, os bancos públicos não se diferenciam dos privados na relação predatória que desenvolvem com a população: tarifas e juros abusivos, venda casada, péssima qualidade do atendimento. Bancos públicos e privados são sócios de um cartel que se volta contra os trabalhadores. A propriedade dos bancos públicos nominalmente é estatal, mas a sua gestão é idêntica à dos bancos privados: arrocho salarial, destruição dos planos de carreira, remuneração variável por meio da armadilha do comissionamento e da PLR, sobrecarga de serviço, metas, assédio moral, perseguição aos ativistas, adoecimento, sucateamento das caixas de assistência, aparelhamento dos fundos de pensão.

Para termos melhores salários e condições de trabalho, precisamos discutir o projeto global dos bancos e associar essa luta às lutas do conjunto da população por melhores serviços púlicos. Não basta pedir a estatização do sistema financeiro, pois nominalmente BB e CEF são estatais. É preciso pedir a estatização sob controle dos trabalhadores!

* denúncia da Articulação / CUT / PT e seus satélites como braço da patronal na direção do movimentos. É uma aberração que o movimento da categoria bancária em São Paulo e nacionalmente seja comandado por uma corrente que pertence ao PT, que está no governo. Os dirigentes ligados à Articulação não são apenas um setor que está politicamente equivocado e que pode ser convencido dos seus erros ou levado a tomar outras posições. São um grupo que ativa e deliberadamente defende de maneira sistemática interesses opostos aos dos trabalhadores. Usam o seu controle sobre o movimento para impedir que haja lutas. Fazem todo o possível para esvaziar os fóruns de base, para suprimir a democracia no movimento, para desacreditar os organismos e formas de luta. Abandonam os enfrentamentos locais e imediatos, deixando os ativistas à própria sorte e sujeitos à perseguição. Transformaram o sindicato num conglomerado empresarial, com gráfica, cooperativa habitacional, financeira, faculdade, etc.

Além disso, por meio dos fundos de pensão, participam organicamente da gestão dos negócios da burguesia, partilhando dos interesses de classe da patronal. Por tudo isso, é preciso chamar os trabalhadores na base dos sindicatos a romper com os fóruns comandados pela Articulação / CUT / PT e a partir da base construir outros espaços de organização. É preciso denunciar as correntes governistas, não apenas a principal delas, a Articulação, mas todos os seus satélites: CTB/PCdoB, DS, CUTPodeMais, Trabalho, etc.

* ruptura e denúncia dos fóruns da CONTRAF / CUT. Os espaços de organização da campanha salarial, como Congressos de banco e a Conferência da CONTRAF não são espaços de organização dos trabalhadores em que uma determinada corrente, no caso a Articulação possui uma maioria circunstancial. São instrumentos burocráticos em que já se cristalizou uma política governista e oposta aos trabalhadores. Nos Congressos dos bancos existem várias maneiras de impedir que os bancários possam se expressar: não há proporcionalidade na tirada de delegados, há delegados biônicos indicados pela cúpula dirigente, as deliberações não são consideradas para definição da pauta da campanha, representantes do governo como ministros de Estado são convidados a falar, etc., entre outras questões.

Na Conferência da CONTRAF esses mesmos vícios se repetem, e ainda outros, o que torna impossível considerar esses fóruns como espaços úteis aos trabalhadores. Há muitos anos não passam de encontros de burocratas afastados dos locais de trabalho, que inventam pautas rebaixadas ao gosto do governo e dos banqueiros. As comissões de empresa e o Comando Nacional eleitos nesses fóruns conduzem burocraticamente as campanhas de uma maneira que a base “representada” não possa se manifestar e os interesses dos banqueiros e do governo prevaleçam.

* defesa de um processo de organização de base. Não podemos usar o espaço das campanhas eleitorais para dizer aos trabalhadores que a solução consiste simplesmente em votar em nós para dirigir as entidades. É preciso desfazer as décadas de deseducação em que a burocracia acostumou os trabalhadores com a ideia de que o instrumentos como o sindicato e a greve é algo que alguém faz em seu lugar. Precisamos aproveitar esses espaços para chamar os trabalhadores à participação, pelos exemplos das lutas passadas e recentes, mostrando que as vitórias somente são possíveis quando a maioria toma o destino nas próprias mãos.

Devemos nos colocar como aqueles que estão a serviço desse projeto de construir espaços de organização para as lutas cotidianas, para que os trabalhadores tenham ao mesmo tempo a confiança de que não estão sendo chamados a ser mera massa de manobras e o aprendizado de que devem tomar a história nas próprias mãos. Temos que nos colocar a todo momento como aqueles que defendem a mais ampla democracia e que querem criar os meios para que os trabalhadores se expressem e possam se colocar como sujeitos.

* denúncia do caráter antidemocrático dos processos eleitorais. Na maior parte das eleições específicas das entidades da categoria os processos não passam de uma farsa para dar um verniz democrático para a gestão da Articulação e do PT e seus aliados. Há uma série de obstáculos burocráticos para a constituição de chapas, não há condições equitativas de debate para que as posições opostas possam se expressar, as chapas da situação (governistas) possuem recursos financeiros infinitamente superiores para fazer campanha, não há fiscalização sobre o processo de votação e apuração (nos casos da PREVI e CASSI, por exemplo, a votação e apuração é feita no próprio sistema do BB, sendo o banco parte interessada na vitória de chapas governistas), não há proporcionalidade na composição das diretorias, nem revogabilidade dos mandatos, etc.

* resgate das reivindicações históricas. Temos que aproveitar as campanhas eleitorais para denunciar a mentira de que todos os anos temos “vitórias” e “aumento real” nas campanhas salariais. Temos que denunciar a real situação nos bancos e nos colocar como aqueles que defendem as soluções para esses problemas e as reivindicações históricas:

- Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, em especial nos bancos privados;

- Isonomia entre trabalhadores novos, antigos e incorporados, preservando-se o que for mais vantajoso para os trabalhadores;

- Plano de reposição das perdas acumuladas desde a implantação do real;

- Mais contratações nas agências, com cotas proporcionais para negros e minorias;

- Contra o sucateamento das nossas caixas de assistência;

- Contra o aparelhamento dos fundos de pensão;

- Efetivação dos terceirizados sem concurso, quem trabalha em banco bancário é!

- Outras reivindicações específicas de cada banco

4. FUNCIONAMENTO

4.1. Periodicidade

O Avante, Bancários! funcionará por meio de pelo menos uma reunião mensal ordinária, com caráter de plenária, ou seja, com a participação de todos os componentes. Em caráter extraordinário, pode ser feita mais de uma reunião no mesmo mês, preparatória ou organizativa, para tratar de encaminhamentos das reuniões ordinárias. As plenárias são soberanas e decidem todas as questões relativas às posições do Avante, Bancários!, suas publicações, etc., enquanto que as reuniões preparatórias ou organizativas tem alçada limitada pelas deliberações das plenárias (ou seja, não podem alterar o conteúdo das publicações, as posições que foram tiradas, etc.).

4.2. Publicações

O Avante, Bancários! publicará um jornal cuja periodicidade devemos trabalhar para que seja mensal, cujas edições deverão conter matérias de interesse geral da categoria e seções voltadas para os segmentos de bancos públicos, bancos privados e terceirizados.

4.3. Comunicação

O Avante, Bancários! mantém uma página no Facebook, sob responsabilidade de administradores designados por cada um dos coletivos, visando uma comunicação mais ágil com a categoria e a divulgação de notícias, eventos, etc.

4.4. Finanças

O Avante, Bancários! será mantido por contribuições voluntárias e regulares dos seus componentes. A independência financeira é um pré-requisito da independência política. Não será aceita qualquer tipo de contribuição de entidades patronais, governamentais, ligadas à burocracia sindical, governistas, ou estranhas às lutas da classe trabalhadora. Qualquer contribuição extraordinária de outras organizações, que só podem ser organizações de luta dos trabalhadores, classistas e antigovernistas, terá que ser mesmo assim discutida e aprovada em plenária.