FEVEREIRO DE 2013
NOVO PLANO DE FUNÇÕES DO BANCO DO BRASIL
O novo plano de funções do Banco do Brasil pretende reduzir a jornada de trabalho, com redução de salário. Além da redução, em longo prazo haverá congelamento salarial. Além disso, trata-se de uma oportunidade para promover uma reestruturação corporativa, o que sempre significa redução de cargos e aumento de serviço para os que ficarem. O efeito imediato pretendido pelo banco é a redução do passivo trabalhista do banco, pois os funcionários estavam ganhando na justiça o pagamento da 7ª e 8ªhs. Para impedir novas ações judiciais e assim reduzir o tamanho da sua dívida, o banco precisa legitimar o não pagamento da 7ª e 8ªhs, por meio da “opção” do próprio funcionário, nos termos do novo plano. Trata-se de um evidente ataque aos direitos dos trabalhadores, pois pretende acabar com a jornada de 6hs, conquistada há 80 anos, como se não fosse um direito e sim uma “opção” que leva o trabalhador a ganhar menos.
Esse ataque não é um fato isolado, é parte de um projeto global para os bancos públicos. Esse projeto está em aplicação desde os governos de FHC e continua inalterado sob os governos do PT de Lula e Dilma. O objetivo desse projeto é privatizar os bancos públicos “por dentro”. Como se já fossem empresas privadas, seu propósito é o lucro a qualquer custo, com a diferença de que a maior parte vai para o Tesouro Nacional, que seja qual for o partido de plantão no governo, destina por sua vez a maior fatia (cerca de 50%) para o pagamento da dívida pública (fraudulenta); e a menor parte para seus gerentes, superintendentes e diretores, que recebem bônus milionários, enquanto que os bancários recebem apenas sobrecarga de serviço e cobrança de metas. Chamamos de privatização “por dentro” porque não houve (nem necessariamente precisará haver, mesmo que não esteja descartada) mudança jurídica na propriedade da empresa, pois a sua gestão, a lógica de seu funcionamento, sua relação com a população e os funcionários, já é idêntica à de um banco privado.
Os efeitos do novo plano seriam desastrosos, pois, além de institucionalizar o fim da jornada de 6hs, 1º) representaria sobrecarga de trabalho, pois as metas seriam as mesmas para os que “optassem” por 6hs, sem aumento na dotação de pessoal, o que levaria a um aumento vertiginoso do assédio moral e adoecimentos; 2º) reduziria o valor recolhido para a CASSI, o que pode provocar, num futuro não tão distante, mais um debate sobre aumentar a coparticipação dos funcionários, como na desastrosa reforma estatutária de 2007; 3º) reduziria a contribuição para a PREVI, impactando na diminuição dos benefícios futuros; 4º) reduziria o valor pago na PLR, uma vez que a remuneração é a base de cálculo do montante a ser recebido por cada funcionário (se a distribuição de lucro fosse linear não haveria este problema).
Precisamos entender o novo plano de funções como parte desse projeto global para os bancos públicos, pois o mesmo tipo de ataque foi feito antes na Caixa Econômica, concluindo-se em 2009. Na ocasião, os funcionários receberam um “cala a boca” referente a uma parcela do valor devido pela 7ª e 8ªhs, como parte da chantagem para ingressar no novo plano de carreira (cabe lembrar que tiveram também que abrir mão do antigo plano de pensão RegReplan, equivalente ao Plano 1 da Previ, para aderir ao novo plano, o que agora se luta para reverter na justiça), abrindo mão de ações para receber a totalidade do valor devido. Na ocasião, a direção do sindicato de São Paulo, controlada pela Articulação/PT, que comanda o movimento sindical do país, não enfrentou o plano da Caixa e defendeu a aprovação do acordo.
Agora, o mesmo processo acontece no Banco do Brasil. A direção do sindicato não esclarece os funcionários sobre a natureza do ataque e não organiza a luta, o que dá tempo ao banco de tentar garantir sua aplicação. Podem ser capazes de apresentar o “cala a boca” referente a uma parte do que é devido pelo banco como se fosse uma “conquista”. É preciso ter uma posição clara: não aceitamos o novo plano e não aceitamos abrir mão da reivindicação histórica da 7ª e 8ªhs, do pagamento de tudo o que nos é devido, não um mísero “cala a boca”, e não abrimos mão da jornada de 6hs para todos! Essa deveria ser a postura do sindicato, defender os interesses dos trabalhadores, e não o plano do patrão/governo!
Não podemos contar com a direção do sindicato para essa luta. As ações judiciais não vão durar para sempre e é preciso ações concretas para barrar o plano. O sindicato está convocando um dia de luta para a quarta-feira dia 20, sem uma proposta definida de como derrotar o plano. Os companheiros do MNOB/Conlutas estão propondo uma assembleia para a véspera, no dia 19. Além das assinaturas dos bancários sindicalizados, de acordo com as exigências do estatuto, é necessário que os não sindicalizados pressionem a direção do sindicato enviando mensagens ao diretores, através do site www.spbancarios.com.br. E também, que todos se mobilizem Somente com muita pressão é que conseguiremos garantir a assembleia para o dia 19/02.
Temos que retomar as nossas vidas sob nosso controle novamente! Defendemos um calendário de luta que envolva todo o funcionalismo, com ações que vão desde atos e manifestações até uma greve nacional no Banco do Brasil! Defendemos a formação de uma comissão composta por bancários das principais bases do país, eleitos em assembleia, para exigir do BB: a) imediata retirada do novo plano; b) jornada de 6 horas de trabalho para todos, sem redução de salário; c) pagamento integral, da 7ª e 8ª horas devidos aos trabalhadores comissionados;
RESPEITO AO DIREITO DOS BANCÁRIOS COMO ESTÁ NA LEI: JORNADA DE 6 HORAS SOMENTE SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!
ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS DO BB
Nos dias 18 a 28 de fevereiro acontecem as eleições para delegados sindicais (as inscrições se encerraram no dia 8). O reconhecimento de delegados sindicais pelo banco é uma conquista da greve de 2003, que precisa ser valorizada, mas que está sendo esvaziada pela diretoria do sindicato. A Articulação/PT pratica um sindicalismo em que a cúpula substitui a base e toma todas as deciões em seu lugar. É o que acontece, por exemplo, no caso do atual plano de funções de BB, em que uma Comissão de Empresa composta por representantes “biônicos”, ou seja, nomeados entre os dirigentes sindicais por eles mesmos, substitui os trabalhadores nas negociações com o banco, ao invés de encaminhar a luta e a organização dos trabalhadores a partir da base!
Os trabalhadores somente vão participar das atividades sindicais, greves, assembleias, reuniões, quando perceberem que a sua participação faz diferença. Para que faça diferença, os trabalhadores precisam ter voz nas instâncias do sindicato. Os delegados sindicais podem ser um canal para que a voz dos trabalhadores seja ouvida. Para avançar na organização dos locais de trabalho defendemos: a) reuniões mensais de delegados sindicais, com abono de ponto e caráter deliberativo; b) que os delegados sindicais tenham direito a se reunir nos locais de trabalho ao menos uma vez por mês para levantar as questões de interesse dos trabalhadores do seu local e gerais; c) que os delegados sindicais tenham direito a um quadro de aviso nos locais de trabalho para afixar informes de interesse dos trabalhadores. Os delegados sindicais, por estarem presentes nos locais de trabalho e viverem a mesma realidade dos demais trabalhadores, deveriam ser um instrumento para facilitar a organização e a mobilização coletiva. Somente a luta coletiva dos trabalhadores pode evitar os ataques e avançar para melhorias.
Hoje as reuniões de delegados sindicais acontecem apenas quando a diretoria do sindicato quer e não são deliberativas, ou seja, a diretoria do sindicato tem o poder para revogar aquilo que os trabalhadores, por meio de seus colegas delegados, decidirem coletivamente.
Para completar, há um setor do funcionalismo que nem sequer tem o direito de se organizar: justamente os caixas, que geralmente são o setor que puxa as mobilizações e greves nas agências. Uma vez que estão vinculados ao PSO e não às agências, e em muitos casos não têm local de trabalho fixo, circulando entre uma agência e outra, os caixas não podem na prática representar nem ser representados por ninguém! A situação dos caixas circulantes impede que criem laços com os colegas das agências, que os tratam como se fossem de empresas diferentes. O regulamento da eleição é omisso com relação a esse ponto, pois diz que os candidatos devem se inscrever “para o local em que efetivamente trabalham”. Ora, e o que acontece com os que estão sem local de trabalho fixo? Desde o início fomos contra a implantação do PSO, pois sabíamos os efeitos nefastos que teriam para a organização dos trabalhadores nas agências. Defendemos o fim do PSO e a reabsorção dos caixas pelas agências em que trabalham, com a dotação adequada. Provisoriamente, defendemos que o sindicato faça uma eleição para os caixas que estão no PSO, sem local de trabalho fixo, e que não podem ficar sem o direito de representação!
A função dos delegados sindicais é levantar as reivindicações específicas da sua agência ou setor, mobilizando os trabalhadores desde a base. Além das questões específicas de cada setor, entendemos que a organização dos delegados sindicais deve servir para retomar a luta por reivindicações históricas dos funcionários do BB como: a) jornada de 6hs para todos os funcionários, sem redução de salário; b) reposição das perdas salariais acumuladas; c) isonomia entre funcionários novos, antigos e incorporados, preservando-se o mais favorável ao trabalhador; d) plano de cargos e salários; e) fim da lateralidade e pagamento das substituições; f) posse imediata dos concursados para suprir a dotação; g) fim do PSO e incorporação dos caixas ao quadro das agências; h) contra o sucateamento da CASSI; i) fim da segmentação na PREVI, direitos do Plano 1 para todos.
Além das reivindicações específicas do Banco do Brasil, defendemos reivindicações gerais da categoria bancária: a) fim das metas e do assédio moral; b) por um banco público a serviço da classe trabalhadora e não das empresas; c) estabilidade no emprego para todos, nos bancos públicos e privados; d) fim da terceirização, pela incorporação dos terceirizados: quem trabalha em banco, bancário é! e) fim dos correspondentes bancários; f) respeito a jornada para 6 horas diárias, sem redução de salário, com dois turnos para atendimento da população.
Por se comprometerem com os pontos acima é que apoiamos os candidatos Márcio Cardoso no SAC e Daniel Menezes Delfino para o PSO Leste.
QUEM SOMOS: O coletivo Bancários de Base é formado por trabalhadores que estão no dia a dia das agências e departamentos, enfrentando a cobrança dos gerentes, o excesso de clientes e a sobrecarga de serviço. Nos reunimos periodicamente para discutir maneiras de mudar essa realidade. O sindicato e outras entidades não têm servido mais como espaço para nossa organização, por isso somos oposição à diretoria e discutimos entre nós tudo que nos diz respeito. Participamos da Frente Nacional de Oposição Bancária – FNOB, formada por coletivos de todo o país que também tem como compromisso organizar os trabalhadores a partir da base. Não somos controlados por nenhum partido nem aceitamos financiamente de nenhum tipo de entidade. Elaboramos nossos panfletos com nossos próprios recursos e divulgamos nossas idéias em nossa página na internet (www.bancariosdebasesp.blogspot.com.br.). Participe! Somente com a participação coletiva podemos encontrar maneiras de melhorar nossa situação como trabalhadores bancários. Fale conosco! (bancariosdebase@yahoo.com.br)
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