A assembleia de 25 de fevereiro

Nota sobre a assembleia dos funcionários do BB, que recusou a CCV e aprovou um calendário de luta contra o novo plano de funções

Na presença de mais de 500 colegas na quadra na noite de ontem, dia 25/02, o funcionalismo deu um sonoro “não” a tentativa de impedir que os bancários reclamem o respeito aos seus direitos no judiciário por 180 dias (podendo ser renovado por tempo indeterminado). Mesmo com a manifesta insatisfação da base, os diretores da Articulação/PT defenderam os interesses do governo presidido pelo seu grupo político (PT). Todas as intervenções dos diretores foram vaiadas.

O QUE FOI APRECIADO NO DIA DE ONTEM, 25/02.

Foi recusada a instalação da CCV, mas com o ingresso imediato de ações judiciais de grupos homogêneos (uma vez que não tem o impedimento de 180 dias). É o nosso caso.

Paralisação de uma hora na quinta feira, dia 28/02;

Assembleia dia 05/03, próxima terça-feira, para deliberar sobre a paralisação de 24 horas para o dia 07/03, quinta feira.

Paralisação de 24 horas ma quinta, dia 07/03 (se aprovado em assembleia)

MAIS UMA VEZ PROVA QUE A LUTA COLETIVA E ORGANIZADA É A SAÍDA PARA OS PROBLEMAS COLETIVOS.

Ontem o funcionalismo presente na assembleia mostrou a sua disposição para a luta. Percebeu a manobra da diretoria do sindicato em fazer longas apresentações para cansar os bancários e forçá-los a ir embora. Bem conscientes da importância da assembleia, o funcionalismo ficou até a votação da última proposta , frustrando os plano da Articulação/PT.

Lembremos que a assembleia de ontem foi fruto da mobilização dos bancários que se organizaram por meio do abaixo assinado formulado pelo companheiros do MNOB. Mais uma prova que a luta coletiva e organizada é, sempre, a melhor saída para os problemas coletivos.

O FUNCIONALISMO DEU MAIS UM PASSO PARA VENCER O PCC.

Ao recusar a CCV, o funcionalismo evitou que o PCC se consolidasse. Mas o interesse coletivo ganhou uma batalha. A guerra está longe de acabar.

Ontem, as atenções dos colegas do país todo estava de olho e atenções voltadas para São Paulo, que é a maior base sindical do Brasil. A decisão de São Paulo influenciará a luta contra a imposição do banco no país todo. Vamos intervir junto às diretorias dos sindicatos de luta para que marquem assembleias ainda nesta semana, se possível; para que todos os bancários estejam unidos no mesmo calendário de luta aprovado ontem.

O GOVERNO E ARTICULAÇÃO/PT QUEREM VENCER O FUNCIONALISMO PELO CANSAÇO.

Ficou muito claro ontem a tática do governo para derrotar os bancários: arrastar a nossa situação até vencer-nos pelo cansaço.

A presidenta disse que vão fazer reuniões com parlamentares, com o Ministro da Fazenda, Planejamento, com mobilizações em março e abril!!! E queriam arrastar nossos interesses para a campanha salarial, com discussão nos congressos viciados da CONTRAF-CUT.

Novo Plano de funções e eleição para delegados sindicais no BB

Texto do boletim distribuído no Banco do Brasil na luta contra o novo plano de funções e apresentando um programa para as eleições de delegados sindicais.

FEVEREIRO DE 2013

NOVO PLANO DE FUNÇÕES DO BANCO DO BRASIL

O novo plano de funções do Banco do Brasil pretende reduzir a jornada de trabalho, com redução de salário. Além da redução, em longo prazo haverá congelamento salarial. Além disso, trata-se de uma oportunidade para promover uma reestruturação corporativa, o que sempre significa redução de cargos e aumento de serviço para os que ficarem. O efeito imediato pretendido pelo banco é a redução do passivo trabalhista do banco, pois os funcionários estavam ganhando na justiça o pagamento da 7ª e 8ªhs. Para impedir novas ações judiciais e assim reduzir o tamanho da sua dívida, o banco precisa legitimar o não pagamento da 7ª e 8ªhs, por meio da “opção” do próprio funcionário, nos termos do novo plano. Trata-se de um evidente ataque aos direitos dos trabalhadores, pois pretende acabar com a jornada de 6hs, conquistada há 80 anos, como se não fosse um direito e sim uma “opção” que leva o trabalhador a ganhar menos.

Esse ataque não é um fato isolado, é parte de um projeto global para os bancos públicos. Esse projeto está em aplicação desde os governos de FHC e continua inalterado sob os governos do PT de Lula e Dilma. O objetivo desse projeto é privatizar os bancos públicos “por dentro”. Como se já fossem empresas privadas, seu propósito é o lucro a qualquer custo, com a diferença de que a maior parte vai para o Tesouro Nacional, que seja qual for o partido de plantão no governo, destina por sua vez a maior fatia (cerca de 50%) para o pagamento da dívida pública (fraudulenta); e a menor parte para seus gerentes, superintendentes e diretores, que recebem bônus milionários, enquanto que os bancários recebem apenas sobrecarga de serviço e cobrança de metas. Chamamos de privatização “por dentro” porque não houve (nem necessariamente precisará haver, mesmo que não esteja descartada) mudança jurídica na propriedade da empresa, pois a sua gestão, a lógica de seu funcionamento, sua relação com a população e os funcionários, já é idêntica à de um banco privado.

Os efeitos do novo plano seriam desastrosos, pois, além de institucionalizar o fim da jornada de 6hs, 1º) representaria sobrecarga de trabalho, pois as metas seriam as mesmas para os que “optassem” por 6hs, sem aumento na dotação de pessoal, o que levaria a um aumento vertiginoso do assédio moral e adoecimentos; 2º) reduziria o valor recolhido para a CASSI, o que pode provocar, num futuro não tão distante, mais um debate sobre aumentar a coparticipação dos funcionários, como na desastrosa reforma estatutária de 2007; 3º) reduziria a contribuição para a PREVI, impactando na diminuição dos benefícios futuros; 4º) reduziria o valor pago na PLR, uma vez que a remuneração é a base de cálculo do montante a ser recebido por cada funcionário (se a distribuição de lucro fosse linear não haveria este problema).

Precisamos entender o novo plano de funções como parte desse projeto global para os bancos públicos, pois o mesmo tipo de ataque foi feito antes na Caixa Econômica, concluindo-se em 2009. Na ocasião, os funcionários receberam um “cala a boca” referente a uma parcela do valor devido pela 7ª e 8ªhs, como parte da chantagem para ingressar no novo plano de carreira (cabe lembrar que tiveram também que abrir mão do antigo plano de pensão RegReplan, equivalente ao Plano 1 da Previ, para aderir ao novo plano, o que agora se luta para reverter na justiça), abrindo mão de ações para receber a totalidade do valor devido. Na ocasião, a direção do sindicato de São Paulo, controlada pela Articulação/PT, que comanda o movimento sindical do país, não enfrentou o plano da Caixa e defendeu a aprovação do acordo.

Agora, o mesmo processo acontece no Banco do Brasil. A direção do sindicato não esclarece os funcionários sobre a natureza do ataque e não organiza a luta, o que dá tempo ao banco de tentar garantir sua aplicação. Podem ser capazes de apresentar o “cala a boca” referente a uma parte do que é devido pelo banco como se fosse uma “conquista”. É preciso ter uma posição clara: não aceitamos o novo plano e não aceitamos abrir mão da reivindicação histórica da 7ª e 8ªhs, do pagamento de tudo o que nos é devido, não um mísero “cala a boca”, e não abrimos mão da jornada de 6hs para todos! Essa deveria ser a postura do sindicato, defender os interesses dos trabalhadores, e não o plano do patrão/governo!

Não podemos contar com a direção do sindicato para essa luta. As ações judiciais não vão durar para sempre e é preciso ações concretas para barrar o plano. O sindicato está convocando um dia de luta para a quarta-feira dia 20, sem uma proposta definida de como derrotar o plano. Os companheiros do MNOB/Conlutas estão propondo uma assembleia para a véspera, no dia 19. Além das assinaturas dos bancários sindicalizados, de acordo com as exigências do estatuto, é necessário que os não sindicalizados pressionem a direção do sindicato enviando mensagens ao diretores, através do site www.spbancarios.com.br. E também, que todos se mobilizem Somente com muita pressão é que conseguiremos garantir a assembleia para o dia 19/02.

Temos que retomar as nossas vidas sob nosso controle novamente! Defendemos um calendário de luta que envolva todo o funcionalismo, com ações que vão desde atos e manifestações até uma greve nacional no Banco do Brasil! Defendemos a formação de uma comissão composta por bancários das principais bases do país, eleitos em assembleia, para exigir do BB: a) imediata retirada do novo plano; b) jornada de 6 horas de trabalho para todos, sem redução de salário; c) pagamento integral, da 7ª e 8ª horas devidos aos trabalhadores comissionados;

RESPEITO AO DIREITO DOS BANCÁRIOS COMO ESTÁ NA LEI: JORNADA DE 6 HORAS SOMENTE SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!

ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS DO BB

Nos dias 18 a 28 de fevereiro acontecem as eleições para delegados sindicais (as inscrições se encerraram no dia 8). O reconhecimento de delegados sindicais pelo banco é uma conquista da greve de 2003, que precisa ser valorizada, mas que está sendo esvaziada pela diretoria do sindicato. A Articulação/PT pratica um sindicalismo em que a cúpula substitui a base e toma todas as deciões em seu lugar. É o que acontece, por exemplo, no caso do atual plano de funções de BB, em que uma Comissão de Empresa composta por representantes “biônicos”, ou seja, nomeados entre os dirigentes sindicais por eles mesmos, substitui os trabalhadores nas negociações com o banco, ao invés de encaminhar a luta e a organização dos trabalhadores a partir da base!

Os trabalhadores somente vão participar das atividades sindicais, greves, assembleias, reuniões, quando perceberem que a sua participação faz diferença. Para que faça diferença, os trabalhadores precisam ter voz nas instâncias do sindicato. Os delegados sindicais podem ser um canal para que a voz dos trabalhadores seja ouvida. Para avançar na organização dos locais de trabalho defendemos: a) reuniões mensais de delegados sindicais, com abono de ponto e caráter deliberativo; b) que os delegados sindicais tenham direito a se reunir nos locais de trabalho ao menos uma vez por mês para levantar as questões de interesse dos trabalhadores do seu local e gerais; c) que os delegados sindicais tenham direito a um quadro de aviso nos locais de trabalho para afixar informes de interesse dos trabalhadores. Os delegados sindicais, por estarem presentes nos locais de trabalho e viverem a mesma realidade dos demais trabalhadores, deveriam ser um instrumento para facilitar a organização e a mobilização coletiva. Somente a luta coletiva dos trabalhadores pode evitar os ataques e avançar para melhorias.

Hoje as reuniões de delegados sindicais acontecem apenas quando a diretoria do sindicato quer e não são deliberativas, ou seja, a diretoria do sindicato tem o poder para revogar aquilo que os trabalhadores, por meio de seus colegas delegados, decidirem coletivamente.

Para completar, há um setor do funcionalismo que nem sequer tem o direito de se organizar: justamente os caixas, que geralmente são o setor que puxa as mobilizações e greves nas agências. Uma vez que estão vinculados ao PSO e não às agências, e em muitos casos não têm local de trabalho fixo, circulando entre uma agência e outra, os caixas não podem na prática representar nem ser representados por ninguém! A situação dos caixas circulantes impede que criem laços com os colegas das agências, que os tratam como se fossem de empresas diferentes. O regulamento da eleição é omisso com relação a esse ponto, pois diz que os candidatos devem se inscrever “para o local em que efetivamente trabalham”. Ora, e o que acontece com os que estão sem local de trabalho fixo? Desde o início fomos contra a implantação do PSO, pois sabíamos os efeitos nefastos que teriam para a organização dos trabalhadores nas agências. Defendemos o fim do PSO e a reabsorção dos caixas pelas agências em que trabalham, com a dotação adequada. Provisoriamente, defendemos que o sindicato faça uma eleição para os caixas que estão no PSO, sem local de trabalho fixo, e que não podem ficar sem o direito de representação!

A função dos delegados sindicais é levantar as reivindicações específicas da sua agência ou setor, mobilizando os trabalhadores desde a base. Além das questões específicas de cada setor, entendemos que a organização dos delegados sindicais deve servir para retomar a luta por reivindicações históricas dos funcionários do BB como: a) jornada de 6hs para todos os funcionários, sem redução de salário; b) reposição das perdas salariais acumuladas; c) isonomia entre funcionários novos, antigos e incorporados, preservando-se o mais favorável ao trabalhador; d) plano de cargos e salários; e) fim da lateralidade e pagamento das substituições; f) posse imediata dos concursados para suprir a dotação; g) fim do PSO e incorporação dos caixas ao quadro das agências; h) contra o sucateamento da CASSI; i) fim da segmentação na PREVI, direitos do Plano 1 para todos.

Além das reivindicações específicas do Banco do Brasil, defendemos reivindicações gerais da categoria bancária: a) fim das metas e do assédio moral; b) por um banco público a serviço da classe trabalhadora e não das empresas; c) estabilidade no emprego para todos, nos bancos públicos e privados; d) fim da terceirização, pela incorporação dos terceirizados: quem trabalha em banco, bancário é! e) fim dos correspondentes bancários; f) respeito a jornada para 6 horas diárias, sem redução de salário, com dois turnos para atendimento da população.

Por se comprometerem com os pontos acima é que apoiamos os candidatos Márcio Cardoso no SAC e Daniel Menezes Delfino para o PSO Leste.

QUEM SOMOS: O coletivo Bancários de Base é formado por trabalhadores que estão no dia a dia das agências e departamentos, enfrentando a cobrança dos gerentes, o excesso de clientes e a sobrecarga de serviço. Nos reunimos periodicamente para discutir maneiras de mudar essa realidade. O sindicato e outras entidades não têm servido mais como espaço para nossa organização, por isso somos oposição à diretoria e discutimos entre nós tudo que nos diz respeito. Participamos da Frente Nacional de Oposição Bancária – FNOB, formada por coletivos de todo o país que também tem como compromisso organizar os trabalhadores a partir da base. Não somos controlados por nenhum partido nem aceitamos financiamente de nenhum tipo de entidade. Elaboramos nossos panfletos com nossos próprios recursos e divulgamos nossas idéias em nossa página na internet (www.bancariosdebasesp.blogspot.com.br.). Participe! Somente com a participação coletiva podemos encontrar maneiras de melhorar nossa situação como trabalhadores bancários. Fale conosco! (bancariosdebase@yahoo.com.br)

Contra a demissão do Messias!

Texto da campanha contra a demissão do Messias

CONTRA A DEMISSÃO DO MESSIAS!

O bancário Messias Américo da Silva é demitido pela Caixa Econômica

por querer atender a população

Ao contrário do que diz a publicidade dos bancos públicos, como o “Bom para todos” do Banco do Brasil ou “vem pra caixa você também”, da Caixa Econômica, essas empresas buscam cada vez mais expulsar a população das suas agências.

Só interessam aos bancos aqueles para quem podem vender “produtos”, como seguros, cartões de crédito, empréstimos, etc. Os trabalhadores em geral, chamados de “usuários”, que precisam de serviços bancários, como pagar uma conta de água ou luz, fazer um depósito para parentes, receber uma aposentadoria, etc., são empurrados para os chamados “correspondentes bancários”, como correios, lotéricas, supermercados, farmácias, etc. Essa política vitima tanto os próprios trabalhadores dos bancos como os clientes e usuários em geral.

De um lado, os funcionários são pressionados com a meta de vender os tais “produtos” bancários, condição única para que possam subir na carreira, num espírito de competição que inclusive vicia a atmosfera de trabalho e mina as possíveis relações de amizade e camaradagem. Para vender, é preciso recorrer a métodos questionáveis, como a “venda casada”, que chantageia os clientes para que compres “produtos” como seguro ou outro como condição para que possam ter acesso aos serviços de que realmente necessitam, como um empréstimo ou abrir uma simples conta para receber salário. Oficialmente, claro, os bancos negam a prática da venda casada e a condenam nos seus “manuais de ética”, mas todos, funcionários e clientes, sabem que acontece.

O que está por trás disso é o projeto de retirar dos bancos qualquer tipo de função social. Os bancos públicos já estão privatizados “por dentro”. Seu objetivo é o lucro a qualquer custo, cuja maior parte vai para o Tesouro Nacional, que seja qual for o partido de plantão, destina por sua vez a maior fatia (cerca de 50%) para o pagamento da dívida pública (fraudulenta); e a menor parte para seus gerentes, superintendentes e diretores, que recebem bônus milionários, enquanto que os bancários recebem apenas sobrecarga de serviço e cobrança de metas. Esse projeto de privatização “por dentro” já está em curso desde o governo FHC e continua nos governos do PT de Lula e Dilma.

De outro lado, essa política prejudica também a população em geral, de diversas formas. Primeiro, em nome da redução de custos, há sempre menos funcionários do que o necessário para atender a demanda, de modo que as filas são enormes. Segundo, os clientes são obrigados a pagar tarifas abusivas e juros extorsivos, ou comprar “produtos” de que não necessitam. Ou ainda, são empurrados para os caixas eletrônicos e correspondentes bancários, onde as filas são também enormes e também são grandes os riscos de fraudes, golpes, assaltos, já que nesses estabelecimentos não há vigilantes, porta com detector de metais, etc.

Quem se atreve a contestar essa política, defendendo os interesses dos funcionários e da população em geral, acaba sendo punido. O funcionário Messias Américo da Silva, trabalhador da Caixa Econômica há 23 anos, figura histórica e reconhecida por toda a categoria bancária e pela população da cidade de Osasco-SP, onde trabalha, foi demitido no dia 31 de janeiro de 2013 justamente por querer fazer o seu trabalho, ou seja, querer atender a população.

A determinação da Caixa (não oficial, é claro), é de que os trabalhadores que precisam receber um abono do PIS, seguro desemprego ou FGTS, serviços sociais prestados apenas pela Caixa Econômica, sejam impedidos de entrar na agência, e usem os caixas eletrônicos, lotéricas (onde todo dia ocorre um assalto, coisa que não é divulgada) ou outros “correspondentes”. Caso queiram ainda assim entrar na agência, são obrigados a comprar um "produto". O objetivo é discriminar uma parte da população, que não interessa aos gerentes atender, como se essa população não tivesse direito a serviços bancários.

Por não ser conivente com essa determinação, por lutar para que todos os clientes e usuários tenham tratamento igual, por simplesmente atender a população que o procura, e também por sua trajetória de luta em defesa dos trabalhadores da Caixa, nas campanhas salariais, e nas diversas reestruturações que implantaram a privatização “por dentro”, o funcionário Messias Américo da Silva vem sendo perseguido há anos. Uma série de processos administrativos sem nenhum fato específico e determinado a ser investigado foram montados com base em avaliações subjetivas de “comportamento”. O mais recente desses processos terminou com a demissão, mesmo sem ter provas de acusação e ignorando a documentação apresentada pela defesa. Como num processo da Inquisição, a sentença já estava pronta antes mesmo da investigação começar.

Fica muito claro que o objetivo desde o início era remover qualquer obstáculo ao processo de privatização, precarização do atendimento e deterioração das condições de trabalho dos funcionários. Os interesses da população e dos funcionários não cabem nos cálculos daqueles que mandam na empresa e no país.

Para enfrentar a demissão, seja pela via administrativa ou judicial, não basta apenas ter uma defesa impecável, pois como vimos, a empresa simplesmente ignorou as provas. É preciso uma ampla campanha que denuncie para a população em geral o escândalo desta demissão, das atuais condições de trabalho nos bancos, do atendimento nas agências e da privatização dos bancos públicos por dentro. A responsabilidade dessa campanha caberia ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Desde a instauração do processo, em setembro de 2012, estamos fazendo a exigência de que o sindicato mobilize todos os seus recursos, não apenas jurídicos, mas de comunicação, de militância, de pressão, etc., para enfrentar a Caixa, jogar a discussão para a imprensa, atingir a opinião pública em geral e reverter esse ataque.

A demissão é um ataque não apenas ao indivíduo, mas a toda a categoria bancária, àqueles que organizam a resistência contra os abusos da patronal. Esse ataque é parte de uma ofensiva geral que está em curso no país contra os grevistas, manifestantes, militantes, dissidentes, àqueles que ousam dizer que há algo errado no país, que é uma das maiores economias do mundo, que vai sediar a Copa e as Olimpíadas, etc., mas que mantém ainda a maior parte da sua população na miséria. Para lutar por melhores condições de vida, é preciso garantir o direito básico de lutar, de se expressar, de criticar e divergir. É esse direito de todos nós que está sendo ameaçado com a demissão.

Para reverter esse ataque, é preciso criar uma pressão contra a Caixa e para isso pedimos a todos que:

- distribuam esse texto em todas as suas listas de contatos e redes sociais, blogs, jornais, mídia alternativa, etc.,

- discutam a moção de repúdio abaixo nas suas entidades representativas, sindicatos, associações, etc., e a reenviem para os endereços indicados também abaixo.

- imprimam a moção de repúdio abaixo e circulem como abaixo-assinado; sobre como enviar o abaixo-assinado, escrever para: bancariosdebase@yahoo.com.br;

- encham a Ouvidoria Caixa (fone: 0800 725 7474) de reclamações por essa demissão escandalosa;

Não podemos aceitar esse ataque! A defesa do companheiro Messias e a luta para reverter a demissão é parte da luta maior e geral pelos direitos democráticos, pelo direito de greve e de manifestação, por serviços públicos de qualidade, por bancos públicos a serviço da maioria da população, contra a discriminação aos usuários e trabalhadores de baixa renda, por um melhor atendimento e por melhores condições de trabalho.

- Reverter imediatamente a demissão!

- Contra a perseguição aos ativistas e lutadores!

- Em defesa da organização dos trabalhadores!

Coletivo Bancários de Base – SP

Fevereiro de 2013

MOÇÃO DE REPÚDIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nós abaixo assinados manifestamos nosso repúdio à Caixa Econômica!

O delegado sindical e ativista Messias Américo da Silva, trabalhador da Caixa Econômica Federal com 23 anos de empresa, recebeu notificação nesta data de rescisão de contrato de trabalho por justa causa, em 1ª instância administrativa.

O companheiro Messias é integrante do grupo de Oposição Coletivo Bancários de Base, e foi processado administrativamente 3 vezes nos últimos 4 anos, tendo os dois primeiros processos sido arquivados por falta de provas. Os processos não se referem a nenhum fato objetivo que configure infração de normativos da empresa, mas ao "comportamento" do funcionário, que é avaliado subjetivamente. Sem justificativa concreta, os processos anteriores foram arquivados, mas desta vez a Caixa ignorou a falta de provas. Ainda que caiba recurso no âmbito administrativo, fica evidenciado que muito mais do que jurídica, a questão é de caráter político.

Trata-se de mais um atentado a livre organização dos trabalhadores, pois o companheiro é notório ativista atuante na região de Osasco, que é abrangida pela base do Sindicato de Sao Paulo. É importante salientar que não se trata apenas de um ataque pessoal ao ativista sindical. O objetivo claro é atingir a categoria como um todo, punindo com demissão todo e qualquer bancária e bancário que ousar ter posicionamento contrário às arbitrariedades dos banqueiros e governo. Esse ataque atinge a todos os trabalhadores, não apenas aos bancários, mas a todos que se mobilizam por melhores condições de vida e de trabalho.

Manifestamos nosso repúdio à Caixa Econômica Federal pelo atentado à organização dos trabalhadores! Nesse sentido, reivindicamos o imediato arquivamento do processo!

Abaixo a repressão!

Abaixo a perseguição aos ativistas e lutadores!

Viva a organização dos trabalhadores!

Enviar a moção para os seguintes e-mails:

Superintendência da Caixa:

sr3727sp@caixa.gov.br e sr3727sp01@caixa.gov.br

Assessoria de imprensa da Caixa:

imprensa@caixa.gov.br

Com cópia para:

bancariosdebase@yahoo.com.br

folhabancaria@spbancarios.com.br

imprensa@apcef.org.br

imprensa@fenae.org.br

utopia_s@yahoo.com.br

Jornada de 6 horas sem redução de salário!

Nota contra o plano de redução de jornada com redução de salários no Banco do Brasil

 

RESPEITO AO DIREITO DOS BANCÁRIOS NA LEGISLAÇÃO: JORNADA DE 6 HORAS SOMENTE SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!

O Banco do Brasil, sob direção do governo Dilma/PT, lançou um novo plano de cargos comissionados (PCC) que tenta burlar a jornada de 6 horas, conquistada há 80 anos. Por anos a fio, os bancos usam o expediaente de nomear trabalhadores para os chamados “cargos em comissão”, com jornada de 8 horas, para burlar a efetivação desta conquista.

Nos últimos anos, diversos colegas em várias partes do país ingressaram no judiciário para ter seu direito à jornada de 6 horas respeitado e estão impondo ao Banco sucessivas derrotas. Antes, quem reclamava no judiciário eram funcionários que acabavam por se aposentar... mas agora, os funcionários da ativa encostam o Banco na parede nos tribunais. Diante de um horizonte cheio de derrotas judiciais, o governo precisava cessar o crescimento do passivo trabalhista.

Assim, o novo plano exige que os trabalhadores, para continuar nos seus cargos, assinem acordos abrindo mão da contestação da 7ª e 8ª horas de trabalho na justiça. Para isso, o banco conta com o servilismo dos sindicados ligados à CUT, assinando um acordo que suspende as ações judiciais por 180 dias, e prevê a instalação das comissões de conciliação voluntária (CCV) em dezembro de 2012, pelas costas dos trabalhadores.

Sem que houvesse qualquer tipo de contestação por parte do sindicalismo da CUT, o Banco impôs o novo PCC desde o dia 28 de janeiro, com dois principais objetivos:

1- Acabar com o passivo trabalhista, inviabilizando a reclamação dos direitos trabalhistas no judiciário, por meio de assinatura de “termo de opção de migração”, em que os funcionários abrem mão da contestação judicial pela 7ª e 8ª horas, através de CCV viabilizadas por acordos entre o governo e os sindicatos da CUT;

2- Reestruturação corporativa, uma vez que, com a redução de salários sem aumento da dotação de pessoal, diminuirão ainda mais os gastos com salários, aumentando a lucratividade do o banco, com os bancários trabalhando mais e ganhando menos;

OS EFEITOS DO NOVO PCC.

O principal efeito é a redução da jornada com a redução dos salários, que é de pelo menos 6/8 do salário anterior. Até o presente momento, presenciamos Assistentes de São Paulo com descontos que vão de R$ 400 à R$ 1.000, e esta variação depende do cargo e de quanto tempo o funcionário exerce a função. Os bancários de 8 horas que migraram para Funções de Confiança (FC) também sofrerão redução no futuro.

Uma vez reduzidos os salários, isso traz desdobramentos bem concretos:

a- Reduz o valor pago na PLR, uma vez que a remuneração é a base de cálculo do montante a ser recebido por cada funcionário. Se a distribuição de lucro fosse linear não haveria este problema;

b- Reduz o valor recolhido para a CASSI, o que pode provocar, num futuro não tão distante, mais um debate sobre aumentar a coparticipação dos funcionários, como na reforma estatutária de 2007;

c- Reduz a contribuição para a PREVI, impactando na diminuição dos benefícios futuros;

d- Aumento de adoecimentos e assédio moral provocado pelo aumento vertiginoso da intensidade do trabalho, visto que não haverá aumento da dotação.

O QUE FAZER?

O governo não quer discutir com o funcionalismo o novo PCC, sob a argumentação de que o tema é objeto exclusivo “de gestão”. É a assunção nua e crua de que o governo entende que os bancários do Banco do Brasil são propriedade dele, que pode dispor do mesmo jeito como qualquer ativo da empresa , como equipamentos, prédios e veículos, etc.

Temos que retomar as nossas vidas sob nosso controle novamente. Para isso, é necessário que organizemos uma forte luta coletiva, com reuniões nos locais de trabalho e mobilização nas plenárias e assembleias.

Nós do Coletivo Bancários de Base defendemos as seguintes propostas para barrar no novo PCC:

- medida judicial (liminar) que impeça o Banco de continuar aplicando o novo PCC unilateralmente para que o funcionalismo ganhe tempo;

- calendário de luta, que envolva todo o funcionalismo, com ações que vão desde atos e manifestações até uma greve nacional no Banco do Brasil.

- Comissão composta por bancários das principais bases do país, eleitos em assembleia, para exigir do BB:

a) imediata retirada do novo plano;

b) jornada de 6 horas de trabalho para todos sem redução de salário;

c) pagamento integral, da 7ª e 8ª horas devidos aos trabalhadores comissionados;

VAMOS TODOS MOSTRAR PARA O GOVERNO QUE ELE NÃO É DONO DE NOSSAS VIDAS!

Bancários de Base – SP

Janeiro de 2013.

Protesto dia 22/11 contra a compensação das horas

Nota conjunta dos coletivos de Oposição de São Paulo sobre o dia de protesto contra a compensação das horas de greve

Dia 22/11: todos vestidos de Preto!

O BB e a CEF, a cada dia dserespeitam mais os seus funcionários com o ritmo alucinante de trabalho, a pressão por metas, o não respeito ao direito de greve, a perseguição aos ativistas, o desrespeito à jornada de seis horas e o descomissionamento arbitrários.

1- O BB e a CEF pressionam em graus diferentes os funcionários, assediam, exiginado a compensação dos dias de greve, em um claro despeito a este direito. No BB chegaram a cancelar férias de funcionários e foram divulgados comunicados, da DIREF e de alguns gestores, como do Paulo Canderolo ameaçando os funcionários com “punições administrativas”. Tais ameaças não têm nenhum amparo nem na lei, nem nos acordos coletivos da categoria e constituindo claros descumprimentos a legislação.Tanto é assim, que o sindicato de Brasília obteve, através de liminar, a garantia das férias dos funcionários.

2- A Caixa continua expandindo serviços sem aumento do número de funcionários. Isso tem levado a um aumento do assédio moral e das terceirizações. O BB, por sua vez, congelou a contratação de novos funcionários até o final do ano, afirmando que, apesar do lucro, tem que cortar gastos.

3-O Banco do Brasil despeita o direito da categoria bancária trabalhar seis horas. A intenção do banco é implementar a jornada de seis horas com redução de salário e sem garantir o valores devidos nos últimos cinco anos, até janeiro do próximo ano. O banco chega ao ponto de descomissionar funcionários que ganham ação de seis horas na justiça, em mais um desrespeito à constituição que garante o direito de todo cidadão de recorrerem à justiça em busca de seus direitos.

4-Tanto a CEF, como o BB, descomissionam funcionários com mais de seis meses de licença saúde. Não podemos aceitar que alguém seja penalizado por ficar doente. Os dois bancos têm utilizados as comissões como instrumento de assédio e promovido vários descomissionamentos de forma arbitrária. Por isso exigimos que haja concurso interno para comissionamento e que nenhum funcionário seja descomissionado sem inquérito administrativo. Exigimos que o sindicato de SP defenda essas posições na mesa de negociação da CEF que vai debater os critérios de descomissionamentos na empresa.

5- O BB promoveu, recentemente, novos ataques: retirou a verba do programa de aprimoramento que garantia ressarcimento para gasto com literatura, cursos ou internet; a CASSI pretende cobrar valores de co-participação que afirma terem deixado de cobrar entre 2003 à 2010. Como é possível que ousem descontar da folha de pagamentode funcionários, erros de caixa, que afirmam que não podem sequer comprovar que sejam devidos? Isso mesmo: a CASSI afirmou que não possui extratos ou comprovantes destes débtos em atraso!

6- O BB e CEF têm perseguido os ativistas para seguirem implementando esses ataques absurdos aos trabalhadores com maior facilidade, sem resistência. Em relação à CEF é importante denunciar a perseguição ao ativista Messias, que esta tendo que responder inquérito administrativo por ter militado para garantir que seus colegas aderissem à greve da categoria, fazendo piquete. No SAC do BB ao menos quatro ativistas, dois deles delegados sindicais, têm sido perseguidos duramente perseguidos pela administração.

7-Por último, não podemos nos omitir da necessidade de denunciar e resistir ao maior ataque aos direitos dos últimos tempos, não só da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores do país: o governo federal está tentando aprovaro Acordo Especial de Trabalho (ACE). Este acordo estabelece que o negociado se sobreponha os legislado, de maneira que os direitos garantidos pela CLT possam ser retirados a qualquer momento, nas negociações entre patrões, governos e entidades representativas dos trabalhadores. Assim, como férias, licença-maternidade, jornada de trabalho e outros poderão ser reduzidos nos acordos coletivos. O mais absurdo é que está proposta partiu do SIndicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado a CUT, coisa que significa apenas uma enorme traição da burocracia sindical. Diversos setores organizados da sociedade estão se organizando para impedir esta tragédia - sem qualquer exagero.

Nós, dos vários grupos que fazem oposição ao sindicato de SP, fazemos um chamado para que todos usem roupas pretas no próximo dia 22. Vamos expressar nossa insatisfação, assim como os colegas bancários de outros estados, como Florianópolis, Brasília e Curitiba, que também estarão em protesto. Vamos evidenciar o nosso repúdio às políticas do governo e dos patrões e demonstrar que não estamos dispostos a abrir mão dos nossos direitos.

MNOB – Conlutas

Avesso – Intersindical

Bancários de Base – SP